excesso de prazo hc
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Acórdão nº 2015/0255295-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. MORA ESTATAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU AÇÃO DO PACIENTE QUE TENHA CONTRIBUÍDO PARA TAL DEMORA. 1. Demora excessiva para o julgamento de recurso de apelação para a qual não contribuiu o paciente (quase cinco anos para pautar o recurso de
... HABEAS CORPUS . PRISÃO. EXCESSO" DE PRAZO. DEMORA NO ... JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0118952-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2006/0126095-3 de T5 - QUINTA TURMA
... OBSERVÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL PREVISTO NA LEI Nº 10.409/02. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2006/0236437-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 14, DA LEI Nº 6.368/76 (ANTIGA LEI DE TÓXICOS). EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PROCESSO EM VIAS DE SER ...
- Acórdão nº HC 138947 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0021735-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO" DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM APLICA\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0022561-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO MAJORADO E RESISTÊNCIA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2007/0209585-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AMEAÇA À VÍTIMA E ÀS TESTEMUNHAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2007/0217762-2 de T5 - QUINTA TURMA
... MODUS OPERANDI QUE DENOTA A PERICULOSIDADE DO ACAUTELADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. CAUSA COMPLEXA ...
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Acórdão nº 2010/0144803-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52⁄STJ ...
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Acórdão nº 2005/0120094-4 de T6 - SEXTA TURMA
... REQUERENTE QUE RESPONDE PELO MESMO FATO EM AÇÃO PENAL DISTINTA. EXCESSO DE PRAZO. EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RAZÕES DIVERSAS PARA A DEMORA ...
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Acórdão nº 2007/0152132-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. NÃO-OCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS ...
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Acórdão nº 2006/0283473-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INCABÍVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL JUSTIFICADO. FEITO ...
- Acórdão nº HC 222570 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0033709-9 de T6 - SEXTA TURMA
... prévia, expedindo-se, em conseqüência, alvará de soltura por excesso de prazo, se por outro motivo não estiver preso ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2007/0143157-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS EM WRIT ANTERIORMENTE JULGADO POR ESTA ...
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Acórdão nº 2006/0016945-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. WRIT DENEGADO ...
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Acórdão nº 2006/0016945-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. WRIT DENEGADO ...
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Acórdão nº 2007/0112182-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 157, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO ...
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Acórdão nº 2015/0281106-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. 1. Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução, nos termos da Súmula 21/STJ. 2. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que...
... AGRAVO REGIMENTAL. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 2007/0138716-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICADO ... I - A prisão ...
- Acórdão nº HC 212443 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0105527-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. ALVARÁ DE SOLTURA ...
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Acórdão nº 2009/0011712-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE E EXCESSO DE PRAZO. PEDIDOS PREJUDICADOS ... I - A privação cautelar da liberdade ...
- Acórdão nº Rcl 3047 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO