excesso de prazo hc
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Acórdão nº 2006/0274675-3 de T6 - SEXTA TURMA
... WRIT NÃO CONHECIDO. 2. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO ...
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Acórdão nº 2009/0060311-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE FALTA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR E DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DECRETO DE ...
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Acórdão nº 2008/0121689-0 de T5 - QUINTA TURMA
... o rito previsto na Lei 10.409/02, o Juízo processante abriu prazo para a apresentação da defesa preliminar e, posteriormente, renovou o ... ção criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo" (Súmula 52/STJ) ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2007/0029702-7 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO O JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. SUPERVENIÊNCIA JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0023503-5 de T6 - SEXTA TURMA
... NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. COMPETÊNCIA MANTIDA. 2. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2006/0125801-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PERDA DO ...
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Acórdão nº 2006/0159501-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2006/0159501-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA ...
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Acórdão nº HC 213181 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. A Sexta Turma deste ...
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Acórdão Nº 201422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... INTELIGÊNCIA DO ... ART. 1.024, § 3º, DO NOVO CPC. EXCESSO DE PRAZO PARA EXAME ... ADMISSIBILIDADE ... EXCEPCIONAIS ... INTERPOSTOS ...
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Acórdão nº 2009/0016699-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÃÃO DA CULPA. INOCORRÃNCIA ... I - Não se ...
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Acórdão nº 2007/0104581-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. EXAME TOXICOLÓGICO. EXCESSO DE PRAZO NA SUA REALIZAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2008/0119615-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA ...
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Acórdão Nº 192396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... SUPERAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA ... FORMAÇÃO DA CULPA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA ...
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Acórdão nº 2006/0191817-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA ... I ...
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Acórdão nº 2015/0220251-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA N. 21 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Segundo entendimento consolidado nos tribunais, os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE ... 2. Não se configura excesso de prazo para o término da instrução ... -
Acórdão nº 2016/0251999-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Fica afastada a alegação de excesso de prazo, pois, não obstante certa delonga da marcha processual, a instrução segue seu trâmite regular, tendo sido oferecida a denúncia em desfavor do...
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXCESSO ... 1. Fica afastada a alegação de excesso de prazo, pois, não obstante ... -
Acórdão nº 2007/0116182-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. RÉU CUSTODIADO E TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA DO ...
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Acórdão nº 2007/0298931-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DO CRIME. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2007/0220949-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA JÁ PROFERIDA. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ...
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Acórdão nº HC 195908 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. SUPERVENIÊNCIA ...
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Acórdão nº HC 198384 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... TURMA (HC 130.694⁄AL). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO EM ...
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Acórdão nº 2015/0217233-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO QUE TRANSCORRE COM NORMALIDADE. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME COMETIDO DURANTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PARECER ACOLHIDO. 1. Segundo o pacífico...
... HABEAS CORPUS . ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO" ... CONCLUSÃO ... INSTRUÇÃO. ... CONFIGURAÇÃO. ... TRANSCORRE\xC2" ... prazo não decorre da soma aritmética ... -
Acórdão nº 2006/0261424-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA ...
- Acórdão nº HC 205458 / BA de T5 - QUINTA TURMA