execução boleto bancário
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Acórdão nº 1.0569.16.000627-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DOCUMENTOS JUNTADOS NO RECURSO - CD - REPRODUÇÃO SOMENTE EM AUDIÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA - ACORDO SEM ASSINATURA DAS PATES - INEFICÁCIA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. - Tratando-se de reprodução fonográfica, a sua apresentação só pode ser feita em audiência, não podendo ser considerado para análise em sede de apelação,...
... Entretanto, o boleto juntado s f. 66/67 demonstra o pagamento parcial ... -
Acórdão nº 1.0569.16.000627-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DOCUMENTOS JUNTADOS NO RECURSO - CD - REPRODUÇÃO SOMENTE EM AUDIÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA - ACORDO SEM ASSINATURA DAS PATES - INEFICÁCIA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. - Tratando-se de reprodução fonográfica, a sua apresentação só pode ser feita em audiência, não podendo ser considerado para análise em sede de apelação,...
... Entretanto, o boleto juntado s f. 66/67 demonstra o pagamento parcial ... -
Decisão Monocrática N° 07032422220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JLP CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, em face à decisão da Terceira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que indeferiu pedido de expedição de ofício ao cartório de registro de imóveis para retirada de suposta indisponibilidade anotada em imóvel de propriedade do representante legal da empresa. O recorrente
... , juntou comprovante do pagamento de boleto bancrio no valor de um preparo na forma simples, ... -
Acórdãos nº 1005788-42.2015.8.26.0037 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... virtual - Nulidade da execução por ausência de peça indispensável ... ainda que mediante o protesto por boleto bancário vinculado à cártula - ...
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Acórdãos nº 1031275-19.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... E NA BOMBA DE COMBUSTÍVEL - BOLETO BANCÁRIO EMITIDO PELA LOCADORA EM ... das horas trabalhadas durante a execução contratual, projetada pelos dias que ...
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Acórdão nº 1.0625.10.003518-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PORTARIA - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E FALTA DE PAGAMENTO INCONTROVERSOS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROVA - FALTA DE ACEITE - IRRELEVÂNCIA - PROTESTO LEGÍTIMO - PEDIDO IMPROCEDENTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA. - Não há...
... DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAO. BOLETO BANCRIO ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ... -
Acórdãos nº 1004658-77.2015.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... ainda que mediante o protesto por boleto bancário vinculado à cártula - ... ); e (d) “Ementa: Embargos à execução - pleito de desconstituição de cheque ...
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Acórdão Nº 5004915-85.2020.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... a necessidade da duplicata, visto que o boleto a substitui; b) os juros e a correo monetria ...
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Sentença com número 5061625-30.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 29-06-2023
... (Sentença. Ação de Execução. Fase ... de cumprimento de sentença. Acordo ... Cada parcela será paga através de boleto bancário, cuja emissão é ... autorizada no ...
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Processo nº 0005461-56.2010.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... se dará na fase da execução da sentença se e ... boleto" bancário, e o Requerente pagasse o boleto\xC2" ...
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Acórdãos nº 1012662-04.2016.8.26.0071 de 33ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... EMBARGOS DO DEVEDOR EXECUÇÃO FUNDADA EM BOLETOS BANCÁRIOS ... teria recebido a taxa condominial em boleto de julho/2015, insistindo na nulidade dos ... ção fundada em boleto bancário (cf. REsp 1024691/PR), no caso, os ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0170706-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DISPENSÁVEL ... INSTRUIR A EXECUÇÃO COM DUPLICATA EM PAPEL. EM DECORRÊNCIA DO ... PROTESTO. ENVIO DE BOLETO BANCÁRIO ... NULIDADE. DESACOLHIMENTO. ATO ...
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Acórdãos nº 1011479-45.2015.8.26.0196 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO - Embargos à execução - Sentença de improcedência Apelo ... , ainda que mediante o protesto por boleto bancário vinculado à cártula - No ...
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Processo nº 0005447-37.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 8 de Febrero de 2018
... Execução de título executivo ... - VEDAÇÃO LEGAL - . BOLETO BANCÁRIO - VIA EXECUTIVA - ...
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Despacho com número 5411212-48.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAXA DE CONDOMÍNIO ... ORIGEM POR NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO. BOLETO DE COBRANÇA COM ... PREVISÃO EM ESTATUTO SOCIAL ... cinge-se em definir se o boleto bancário é título executivo extrajudicial para fins ...
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Acórdão nº 1.0000.21.121441-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - INOCORRÊNCIA - DUPLICATAS PROTESTADAS - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Sabe-se que, nos termos do art. 784 do CPC, para que um documento particular...
... DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAO. BOLETO BANCRIO ACOMPANHADO DO INSTRUMENTO DE PROTESTO, ... -
Acórdão Nº 5019227-13.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... BOLETO BANCRIO QUE SE REFERE DUPLICATA VIRTUAL OU ...