execução boleto bancário
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Acórdão Nº 08000510820198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 27-10-2021
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO ... por meio de depósito judicial e não por boleto bancário ... ...
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Acórdão nº 1.0388.16.002478-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - TUTELA ANTECIPADA - SUSTAÇÃO DO PROTESTO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - EMBARGOS DO DEVEDOR - EFEITO SUSPENSIVO - ART. 919, §1º, CPC/15 - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Para a antecipação de tutela devem estar presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de...
... PROTESTO POR INDICAO DE BOLETO BANCRIO. DIVERGNCIA JURISPRUDENCIAL COMPROVADA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.003907-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA MERCANTIL - PROTESTO - NOTA FISCAL - COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - TÍTULO HÁBIL A EMBASAR O FEITO EXECUTIVO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Cediço que a duplicata é um título de crédito causal, facultativamente emitido pelo empresário com base em fatura representativa de compra e venda. Trata-
... - A duplicata sem aceite, representada pelo Boleto Bancrio, devidamente protestada e acompanha das ... -
Acordão da , 13-06-2023
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. DEFEITO DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMISSÃO DE BOLETO FRAUDULENTO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO.1. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em 26/01/2015, da qual foi...
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Acórdãos nº 1010709-83.2014.8.26.0003 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... ência em relação ao número do boleto. Inexistência de dolo ou má-fé por parte ... bancário efetuado com uso da internet em site ... estorno a seu favor pela não execução da ordem de pagamento, enquanto que ...
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Acordao N° 1346205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato bancário. Fraude em boleto pela internet. Negociação e envio de boleto por aplicativo de mensagem. Negociação direta com o fraudador. Emissão de boleto para pagamento. Culpa exclusiva da vítima por ausência de cautela. Fortuito externo. Dano material e dano moral não configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. A parte autora decidiu
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO ... FRAUDE EM BOLETO PELA INTERNET. NEGOCIAÇÃO ... processo de elaboração do produto ou execução do serviço e por ... isso não inibe a ... -
Acórdão Nº 5065433-85.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... da petio inicial, para apresentao do boleto bancrio vinculado ao ttulo exequendo virtual, nos ...
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Acórdão Nº 0800555-63.2023.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 20-10-2023
... unilateralmente a forma de pagamento para boleto de cobrana, inobservando o termo contratual que ...
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Acórdão nº 1001003-09.2022.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1001003-09.2022.8.11.0005Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Diamantino/MTRecorrente(s):Wallison Ambrosio Freire da SilvaRecorrido(s):Banco Bradesco S/AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 a 15/06/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO...
... Colacionou extrato bancário ... 3. Em contrapartida, a instituição ... boleto único, não restou devidamente comprovada os ... atribuído à causa, suspensa a sua execução em face ao disposto no art. 98, §3o do Código ... -
Acórdão Nº 0009139-82.2010.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
... PROTESTO POR INDICAÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO ACOMPANHADO DA NOTA FISCAL DE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL ...
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Acórdão Nº 0857655-79.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... , no possibilitou o pagamento mediante boleto, como entendeu o Magistrado a quo em sua ...
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Acórdãos nº 0008593-38.2011.8.26.0291 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... AZUL RAÇÕES LTDA Embargos à execução. Improcedência. Embargante que suscita a ... Exequente que apresentou o boleto bancário acompanhado do comprovante de ...
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Acórdão Nº 0002300-24.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... Tocantins-TO, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial n° ... BANCÁRIO. BEM APRESENTADO COMO GARANTIA FIDUCIÁRIA ... 936.033,13, referente a um pagamento de um boleto bancário (DARF) realizado pelo mesmo numa Ação ...
- Processo nº 0093550-71.2016.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2017
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Acórdãos nº 3002148-27.2013.8.26.0082 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... de pagamento e julgou extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC ... do débito e obteve o respectivo boleto bancário de pagamento Autora, ...
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Acórdão nº 1.0414.16.002893-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRIPLICATA SEM ACEITE ACOMPANHADA DA NOTA FISCAL E DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA. TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Se o recurso é interposto no prazo previsto no artigo 1.003, § 5º, do NCPC, a preliminar de intempestividade deve ser rejeitada. 2) Conforme entendimento pacificado...
... DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAO. BOLETO BANCRIO ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0414.16.002893-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRIPLICATA SEM ACEITE ACOMPANHADA DA NOTA FISCAL E DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA. TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Se o recurso é interposto no prazo previsto no artigo 1.003, § 5º, do NCPC, a preliminar de intempestividade deve ser rejeitada. 2) Conforme entendimento pacificado...
... DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAO. BOLETO BANCRIO ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800077-62.2020.8.19.0036 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800077-62.2020.8.19.0036 Recorrente: LUCAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA LEITE - autor Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... prova acerca do pagamento, pelo autor, via boleto, da primeira ... parcela da dívida renegociada ...