execução de sentença trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001008-15.2011.5.06.0008), 29-08-2012
EMENTA: MULTA DO ART. 475-J DO CPC. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO TRABALHISTA. Embora o Diploma Trabalhista, em se tratando da fase de execução da sentença condenatória, não seja omisso quanto ao procedimento a ser adotado para dar início à fase de constrição judicial, quando não cumprida voluntariamente a decisão exeqüenda, tendo em vista o teor do artigo 880 da CLT que, em se tratando de...
... COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO TRABALHISTA. Embora o Diploma Trabalhista, em se tratando da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0021700-82.2009.5.06.0015 (00217-2009-015-06-00-2)), 22-08-2013
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO CREDOR TRABAHISTA À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO LASTREADA EM LAUDO PERICIAL POSTERIOR AO INCONFORMISMO DAS PARTES. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURADA. Além do pedido de chamamento do feito à boa ordem processual, o Juízo de primeiro grau não apreciou todas as matérias abordadas nos embargos à execução e na impugnação do credor trabalhista à sentença...
... ç ã o e na impugna ç ã o do credor trabalhista à senten ç a de liquida ç ã o e alicer ç ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-47.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... afastou a arguição de nulidade da sentença, registrando que: "analisando a questão relativa ... ão executados na forma da execução trabalhista, valendo destacar, ainda, que o artigo 877-A da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13900-67.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... afastou a arguição de nulidade da sentença, registrando que: "os fundamentos que embasam a ... ão executados na forma da execução trabalhista, valendo destacar, ainda, que o artigo 877-A da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11800-42.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... afastou a arguição de nulidade da sentença, registrando que: "os fundamentos que embasam a ... ão executados na forma da execução trabalhista, valendo destacar, ainda, que o artigo 877-A da ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 72100-66.2009.5.04.0012) 29-11-2017
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-12.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... afastou a arguição de nulidade da sentença, registrando que: "os fundamentos que embasam a ... ão executados na forma da execução trabalhista, valendo destacar, ainda, que o artigo 877-A da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-12.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... afastou a arguição de nulidade da sentença, registrando que: "os fundamentos que embasam a ... ão executados na forma da execução trabalhista, valendo destacar, ainda, que o artigo 877-A da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126400-89.2005.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO". PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A par das ponderaç\xC3" ... do empregado que ajuizou reclamação trabalhista e foi vitorioso em sua pretensão. COMPENSAÇÃO ... ção ao celetista, mesmo após a sentença, limita a execução ao período celetista" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0113600-46.2009.5.06.0016 (01136-2009-016-06-00-6)), 17-05-2012
EMENTA: EXECUÇÃO TRABALHISTA. ACORDO. REDUÇÃO DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. RESGUARDADA NATUREZA DAS PARCELAS DA SENTENÇA E/OU LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. É cediço o espírito conciliador que norteia o processo trabalhista em todas as suas fases, como se pode depreender do comando contido no artigo 764, § 3º Consolidado. Portanto, não há óbice legal à celebração de acordo entre contendores em causa...
... EMENTA: EXECU Ç Ã O TRABALHISTA. ACORDO. REDU Ç Ã O DO CR É DITO PREVIDENCI Á ... -
Acórdão nº 2010/0136163-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO TRABALHISTA. DEFENSOR DATIVO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ... Linhares⁄ES, suscitado, nos autos de execução de honorários advocatícios movida por defensor ... sentença penal condenatória, consoante disposto no art ...
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Acórdão nº 44319 de Primeira Turma, 6 de Diciembre de 1962
EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA. DECISÃO QUE ORDENOU O PROCESSO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA ... DIR. DO TRABALHO ... -
Acórdão nº 23029 de Primeira Turma, 13 de Abril de 1961
EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA TRANCADA POR INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. AGRAVO PROVIDO PARA MELHOR EXAME CONTROVERSIA.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA ... DIR. DO TRABALHO ... -
Acórdão nº 2014/0229389-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... SENTENÇA ... êmio indenizada cobrada em Execução de Sentença, ao ... repercute em tal benefício trabalhista dos servidores públicos regidos pela Lei ...
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Acórdão nº 2014/0277281-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... SENTENÇA ... êmio indenizada cobrada em Execução de Sentença, ao ... repercute em tal benefício trabalhista dos servidores públicos regidos pela Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000765-64.2012.5.06.0193), 20-08-2014
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. PROCESSO DO TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. COMPATIBILIDADE. É sabido que a norma Consolidada, prevê no seu artigo 469 que “nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas trabalhistas”. Ainda, quanto à execução da sentença, propriamente, encontramos...
... Ainda, quanto à execução da sentença, propriamente, encontramos ... Nesse diapasão, o Diploma Trabalhista, em se tratando da fase de execução da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48500-20.2011.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Consoante se extrai do acórdão regional, a presente execução decorre do título executivo formado em sede de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a executada, Caixa Econômica Federal, a qual foi responsabilizada
... EXECUÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM ... éditos reconhecidos na reclamação trabalhista individual contra o devedor subsidiário decorre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2032-79.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de ... Trabalho e decorrente de infração trabalhista, está sujeita a prazo quinquenal. Precedentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-80.2011.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de ... Trabalho e decorrente de infração trabalhista, está sujeita a prazo quinquenal. 2.2. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65640-28.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... , ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... ânsito em julgado e a correspondente execução, todas as causas em que tenha sido proferida ... perdeu seu objeto, uma vez que a sentença autorizou o desconto dos valores devidos pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000865-85.2012.5.06.0171), 30-03-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM” CONFIGURADA. No caso em exame, conquanto não tenha participado da fase cognitiva do processo principal, é inquestionável que o agravante ostenta a condição jurídica de parte, uma vez que foi incluído na relação processual executiva, sendo citado, em nome próprio, para responder pela execução, conforme noticiado na...
... , em nome próprio, para responder pela execução, conforme noticiado na sentença revisanda. Não ... de terceiro na presente ação trabalhista, na qual se discute a responsabilidade pessoal do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88600-40.2008.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS. DIVISOR APLICÁVEL. 1. Hipótese em que o Reclamante trabalhava de segunda a sexta-feira, cumprindo jornada de 8 horas e carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista o pagamento de horas extras para remunerar o trabalho prestado nos sábados. Diante desse quadro, o Tribunal Regional determinou a...
... 475-J DO CPC AO PROCESSO TRABALHISTA. I. Hipótese em que se discute a aplicação ... A execução trabalhista tem regras próprias para instar o ... a mesma hipótese (não cumprimento da sentença no prazo legal) procedimentos distintos, não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52200-96.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO" DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECU\xC3" ... de receber embargos à execução trabalhista opostos no prazo de 30 dias previsto no art ...
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Acórdão nº 101065 de 2ª Turma, 2 de Septiembre de 1988
- EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA, MEDIANTE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO COMPLEMENTARES. RELEVANTE ALEGAÇÃO DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA (ART. 153, PARAGRAFOS 2 E 3), APTA A ENSEJAR O PROCESSAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
TB0005,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA ... MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... PREQUESTIONAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212740-57.2006.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexiste no acórdão recorrido a alegada afronta ao art. 93, IX, da Constituição Federal, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 do TST, pois o Tribunal Regional inequivocamente prestou jurisdição, tendo enfrentado todas as questõe
... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ... SUCESSÃO TRABALHISTA. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NÃO ... de recurso de revista em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de ...