execucao extrajudicial intercorrente prescricao titulo
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Acórdão nº 1.0003.06.017654-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - DESÍDIA NÃO CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.- A extinção do processo de execução pelo reconhecimento da prescrição intercorrente não poderá ocorrer sem que reste configurada a desídia da...
... por entender atingido pela prescrio intercorrente o crdito exequendo. Pretende o ... AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIO INTERCORRENTE. INTIMAO PESSOAL ... -
Acórdão nº 1.0042.09.029166-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INÉRCIA DA EXEQUENTE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRRÊNCIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Para a configuração da prescrição intercorrente é necessário o transcurso do prazo prescricional, bem como é preciso estar configurada a desídia da parte exequente. Não restando preenchidos os requisitos para o...
... 99, que reconheceu a prescrio intercorrente e, por conseguinte, determinou a extino do feito, ... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. 1. APLICAO DAS NORMAS DO NOVO CDIGO DE ... -
Acórdão nº 50002569520038210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 1. Independentemente de se tratar de prescrição intercorrente em sede de Execução de Título Extrajudicial e não de Execução Fiscal (incidência do REsp nº 1340553/RS, TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 e 571), findo o prazo de um (1) ano de...
... ao feito, alegando prescrição intercorrente do débito (fls. 88/91). Juntou procuração (fl ... qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo ... ção fiscal, mas, sim, de execução de título extrajudicial, que é um cheque; frisa que, dessa ... -
Acórdão Nº 0016291-54.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 07-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO LAROU A PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA ...
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Acórdão nº 1021686-48.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO CONFIGURADA – NÃO OCORRÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE – RECURSO NÃO PROVIDO.A prescrição intercorrente ocorre quando o credor deixa de dar andamento ao feito por período superior ao da prescrição da pretensão, o que não verifica na espécie.
... ção e Decadência, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ... – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.258808-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESÍDIA DO EXEQUENTE - NÃO OCORRÊNCIA - EXECUÇÃO SUSPENSA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - ATUAÇÃO DILIGENTE DAS PARTES NOS AUTOS EM APENSO - SENTENÇA CASSADA - BLOQUEIO JUDICIAL - JUNTADA DE PROCURAÇÃO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL DE DEFESA. O...
... autos desta ao de execuo de ttulo extrajudicial ajuizada em face de MINAS CROMO DURO LTDA., JORGE ... , assim como a ocorrncia de prescrio intercorrente, pode ser aferida de plano, dispensada a dilao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.258808-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESÍDIA DO EXEQUENTE - NÃO OCORRÊNCIA - EXECUÇÃO SUSPENSA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - ATUAÇÃO DILIGENTE DAS PARTES NOS AUTOS EM APENSO - SENTENÇA CASSADA - BLOQUEIO JUDICIAL - JUNTADA DE PROCURAÇÃO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL DE DEFESA. O...
... autos desta ao de execuo de ttulo extrajudicial ajuizada em face de MINAS CROMO DURO LTDA., JORGE ... , assim como a ocorrncia de prescrio intercorrente, pode ser aferida de plano, dispensada a dilao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.258808-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESÍDIA DO EXEQUENTE - NÃO OCORRÊNCIA - EXECUÇÃO SUSPENSA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - ATUAÇÃO DILIGENTE DAS PARTES NOS AUTOS EM APENSO - SENTENÇA CASSADA - BLOQUEIO JUDICIAL - JUNTADA DE PROCURAÇÃO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL DE DEFESA. O...
... autos desta ao de execuo de ttulo extrajudicial ajuizada em face de MINAS CROMO DURO LTDA., JORGE ... , assim como a ocorrncia de prescrio intercorrente, pode ser aferida de plano, dispensada a dilao ... -
Acórdão nº 50000554820148210151 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. OCORRE A IMPLEMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS CASOS EM QUE HÁ INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO PREVISTA IN ABSTRATO, O QUE OCORRE NA HIPÓTESE DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por QUERODIESEL TRANSPORTE ... de origem declarou a prescrição intercorrente da demanda. Cito: ... A parte exequente recorre ... -
Acórdão Nº 0001733-87.1999.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... SA props AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL contra WALMOR AUGUSTINHO STEINBACH, JOSE ... reconhecida a ocorrncia de prescrio intercorrente e, por consequncia, julgadoextinto o processo, ...
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Acórdão Nº 0005270-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO RIAL E INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO NÃO ...
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Acórdão nº 52023138320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... 2- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... Compulsando os autos, observo que ... No caso, tem-se execução de título" extrajudicial fundada em cheques. Para a pretens\xC3" ...
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Acórdão nº 1018349-51.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESÍDIA. NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.A prescrição intercorrente resta configurada quando o processo fica paralisado por lapso temporal superior ao previsto em lei para o exercício da ação, sendo necessário, ainda, que a paralisação ocorra por desídia do exequente.
... ÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... -
Acórdão Nº 0700442-98.2015.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NOTA DE CRÉDITORURAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 (TRÊS) ANOS. CITAÇÃO DE DEVEDOR SOLIDÁRIO. REALIZAÇÃO DE PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS QUE AFASTAM A INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL EM VIRTUDE DE DETERMINAÇÃOLEGISLATIVA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NULIDADE DAAPELAÇ
... : Cícero Soares Nunes ... EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... PRESCRIÇÃO ... INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DO FEITO À ... ), nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, a qual ... extinguiu o feito em ... -
Acórdão Nº 0001166-05.2009.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 2005/0135303-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO" ... EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS \xC2" ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0002368-37.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 1003096-23.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESÍDIA. NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.A prescrição intercorrente resta configurada quando o processo fica paralisado por lapso temporal superior ao previsto em lei para o exercício da ação, sendo necessário, ainda, que a paralisação ocorra por desídia do exequente.
... ÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... -
Acórdão Nº 0008512-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... , Ação de Execução de Título Extrajudicial, movida em seu desfavor pelo BANCO BRADESCO ... que seja reconhecida a prescrição intercorrente, sendo a ação originária extinta pela falta de ...
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Acórdão Nº 0008346-58.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 50000457820128210149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE É CARACTERIZADA SOMENTE QUANDO O FEITO PERMANECER ESTAGNADO OU ABANDONADO PELO CREDOR, DE FORMA CONTÍNUA, SITUAÇÕES INOCORRENTES AO PRESENTE FEITO. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... julgou extinta a ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra ANDRÉ MARCOS ... ço de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTA a ... -
Acórdão nº 50000080720128210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONFIGURADA. SOMA DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, PARA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, QUE SUPERA O PRAZO PRESCRICIONAL. DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGARAM PROVIMENTO AO...
... o reconhecimento da prescrição intercorrente; e condenou o exequente ao pagamento das custas ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE ... -
Acórdão Nº 0002026-63.2000.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-12-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 50001958720118210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. I. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. ANDAMENTO DO FEITO PREJUDICADO ANTE COMPORTAMENTO PROTELATÓRIO DO PROCURADOR DAS EXECUTADAS. II. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... posto, reconheço a prescrição intercorrente do crédito, JULGANDO EXTINTA a presente ... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... -
Acórdão Nº 0628486-06.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ATRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS AO DEVEDOR. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.-Ocorre a prescrição intercorrente, nos processos regidos pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...