execução fiscal penhora
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Acórdão nº 2012/0124973-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ... FINANCEIROS. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. DESBLOQUEIO. NÃO CABIMENTO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/1973. 2. A jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de que a irrisoriedade do valor em relação ao...
... NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BACENJUD. ... -
Acórdão nº 2016/0304644-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BACENJUD. ...
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Execução fiscal - 2ª fase
... forma inclusiva nenhuma defesa direta no formato de contestação, ela ordena que o crédito seja adimplido em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora, e nesse caso, haverá possibilidade de discutir em autos apartados e distribuídos por dependência, todas as questões controversas, por meio dos ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PENHORA ... de penhora efetuada em execução fiscal e posterior ...
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Acórdão nº 2012/0272106-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CÍVEL. CONCURSO DE CREDORES. ACÓRDÃO EMBARGADO RECONHECE QUE A PREFERÊNCIA NO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL E PENHORA RECAIA SOBRE O MESMO BEM, COM GRAVAME DETERMINADO EM OUTRO FEITO EXECUTIVO. ACÓR
... PRESSUPÕE ... EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO" FISCAL E PENHORA RECAIA SOBRE O\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0074321-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO ... BACEN-JUD. ... 11.382/2006. ... PEDIDO DE PARCELAMENTO FISCAL. SUSPENSÃO DO FEITO ... da realização da penhora ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL PROVIDO. EXECUÇÃO" ... FISCAL. PENHORA DE VALORES PELO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0159951-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. POSSIBILIDADE. PENHORA FIXADA EM PERCENTUAL QUE NÃO INVIABILIZA AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. O STJ possui o entendimento de que é possível a penhora recair, em caráter excepcional, sobre o faturamento da empresa, em...
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... FATURAMENTO. ... penhora ... -
Acórdão nº 2013/0101794-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS....
... reiteração do pedido de penhora" eletrônica, via sistema ... BACENJUD,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0043921-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ... penhora ...
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Acórdão nº 2016/0089255-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. RECUSA PELA FAZENDA PÚBLICA. ART. 620 DO CPC/1973. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido consignou que "em sendo os bens ofertados à penhora máquinas industriais, indubitável que a alienação deles não é tranquila, sendo...
... CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO ... em autos de Execução Fiscal", em virtude do ... efeito meramente\xC2" ... penhora" antes da adesão da devedora ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0166997-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ... FINANCEIROS. ... ONEROSIDADE ... bens à penhora", observada a ordem legal. É dele o ônus\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0169268-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. DESBLOQUEIO. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA SANAR ERRO MATERIAL, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. A soluç
... 535 DO CPC CONFIGURADA. EXECUÇÃO" FISCAL. PENHORA. ... BACENJUD. VALOR \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0148671-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BOMBA ...
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Acórdão nº 2016/0051039-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ... penhora ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE CRÉDITOS. OPERAÇÕES NA ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AO FATURAMENTO DA EMPRESA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, conferiu a limitação da penhora de recebíveis provenientes de vendas realizadas por cartão de crédito a
... ÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. DEBÊNTURES ...
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Acórdão nº 2015/0315305-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO" FISCAL. PENHORA ... ON LINE . PEDIDO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0270447-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE TODA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 283/STF. 1. Não se conhece da insurgência contra a ofensa do art. 620 do CPC, pois o referido dispositivo legal não foi analisado pela instância de origem. Dessa forma,
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ... -
Acórdão nº REsp 1413476 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE NUMERÁRIO DE EMPRESA - DESCABIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS FIXADAS NO TRIBUNAL DE ORIGEM - SÚMULA 7/STJ - FUNDAMENTO INATACADO - SÚMULA 283/STF. 1. Descabe deferir pedido de penhora sobre numerário de empresa, quando tal medida inviabilizar o funcionamento e o trabalho da executada. 2. Rever as premissas fáticas...
... PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE NUMERÁRIO DE EMPRESA - ... -
Acórdão nº REsp 1412081 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE NUMERÁRIO DE EMPRESA - DESCABIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS PREMISSAS FIXADAS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Descabe deferir pedido de penhora sobre numerário de empresa, quando tal medida inviabilizar o funcionamento e o trabalho da executada. 2. Rever as premissas fáticas fixadas nas instâncias ordinárias, a fim de aferir se a penhora de...
... PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE NUMERÁRIO DE EMPRESA - ... -
Acórdão nº 2016/0094903-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. RECUSA PELA FAZENDA PÚBLICA. ART. 620 DO CPC. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. POSSIBILIDADE. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA...
... CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ...