execução fiscal penhora
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Acórdão nº 2014/0184482-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA ...
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Acórdão nº 2013/0322010-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ...
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Acórdão nº 2012/0237117-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. ...
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Acórdão nº 2014/0329714-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contra decisão do juízo da execução que corroborou ... passível de garantir a penhora, porquanto inviável o ...
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Acórdão nº 2015/0102314-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SISTEMA BACEN JUD. ALEGAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
... EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0409843-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO ... ório penhorado em Execução Fiscal, a avaliação do bem é ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão nº 2013/0398398-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. INVIABILIDADE DO REGULAR FUNCIONAMENTO DA DEVEDORA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, de que não será comprometido o...
... NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ... -
Acórdão nº 2013/0036686-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO ... a penhora ...
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Acórdão nº 2014/0300659-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO STF. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ... POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0203295-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO" FISCAL. PENHORA ... ON-LINE. SISTEMA \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0296995-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NO PERCENTUAL FIXADO. 1. O Tribunal de origem deferiu a penhora sobre o faturamento da empresa porquanto considerou presentes os requisitos para a concessão da medida. 2. A parte recorrente alega excesso na fixação do percentual de 5% do faturamento. Todavia,...
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Acórdão nº 2008/0282433-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. CONVÊNIO BACEN JUD ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1371283 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OFERECIMENTO DE PRECATÓRIO ...
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Acórdão nº 2012/0152689-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... § 5o A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0102426-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. PENHORA DE CRÉDITOS. PEDIDO FEITO GENERICAMENTE SEM INDIVIDUALIZAR O OBJETO DA PENHORA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo conclui que a "situação aqui enfrentada é...
... SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. PENHORA DE CRÉDITOS. PEDIDO ... -
Acórdão nº REsp 1264247 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE PRECATÓRIO. AVALIAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO OFERECIDO EM GARANTIA. NECESSIDADE. 1. Optando a Fazenda Pública pela alienação em hasta pública de precatório penhorado em Execução Fiscal, a avaliação do bem é obrigatória, pois a sua aquisição, naturalmente, se dá por valor inferior ao nominal. 2. Recurso Especial...
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE PRECATÓRIO. AVALIAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2014/0346045-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOVA PENHORA. TEMPESTIVIDADE DOS NOVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DESDE QUE RESTRINJA AOS ASPECTOS FORMAIS DO NOVO ATO CONSTRITIVO. PRECEDENTES. 1. O entendimento fixado na origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte que há muito se firmou no sentido que o prazo para a oposição
... EXECUÇÃO FISCAL. ... TEMPESTIVIDADE ... ter sido efetuada nova penhora" em reforço à anterior consumada,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0021943-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO" FISCAL. PENHORA DE ... BENS ÚTEIS E \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0094497-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ...
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Acórdão nº 2010/0176765-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO" FISCAL. PENHORA ... ON-LINE . SISTEMA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0276031-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENFRENTAMENTO ... RECURSAIS. ... EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0234746-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE APARELHOS LABORATORIAIS. DISCORDÂNCIA COM OS VALORES APURADOS PELA PERÍCIA OFICIAL. NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. ÔNUS DO PAGAMENTO PERICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 33 DO CPC. INEXISTENTE. 1. Não...
... DO CPC. INEXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ... -
Acórdão nº 2010/0118355-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INSUFICIENTE. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. 1. Ambas as Turmas que integram a Primeira Seção do STJ firmaram o entendimento de que é possível o recebimento de Embargos do Devedor, ainda que insuficiente a garantia da Execução Fiscal. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no
... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INSUFICIENTE. POSSIBILIDADE DE ...