execução hipotecária embargos simulação
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Acórdão nº 1.0312.18.002997-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - INCONFORMISMO COM DECISÃO PRIMITIVA. Evidenciando-se a não ocorrência dos vícios apontados pelo embargante no acórdão, imperiosa a rejeição dos embargos de declaração.
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATRIOS. DESA. MNICA LIBNIO ROCHA BRETAS ... -
Acórdão nº 1.0312.18.002997-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - INCONFORMISMO COM DECISÃO PRIMITIVA. Evidenciando-se a não ocorrência dos vícios apontados pelo embargante no acórdão, imperiosa a rejeição dos embargos de declaração.
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATRIOS. DESA. MNICA LIBNIO ROCHA BRETAS ... -
Acórdão nº 1.0183.08.150043-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - ESCRITURA PÚBLICA - CONFISSÃO DE DÍVIDA - OBJETO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO- NULIDADE - CONFIGURAÇÃO.- A validade do negócio jurídico requer: i) agente capaz; ii) objeto lícito, possível, determinado ou determinável; iii) forma prescrita ou não defesa em lei (CC, art. 104).- O negócio jurídico é nulo quando...
... , ao caso, por analogia:EMENTA: APELAO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL ... -
Acórdão nº 1.0183.08.150043-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - ESCRITURA PÚBLICA - CONFISSÃO DE DÍVIDA - OBJETO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO- NULIDADE - CONFIGURAÇÃO.- A validade do negócio jurídico requer: i) agente capaz; ii) objeto lícito, possível, determinado ou determinável; iii) forma prescrita ou não defesa em lei (CC, art. 104).- O negócio jurídico é nulo quando...
... , ao caso, por analogia:EMENTA: APELAO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL ... -
Fraude à Execução
... contrato gratuito ou oneroso, ou simulação (participando, nesta hipótese, do ato o terceiro ... do devedor convertem-se em garantia hipotecária do credor; b) ao contrário da hipoteca ... execução pode ser declarada em sede de embargos de terceiro? Por outros termos: seria lícito ao ...
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E mentário do TJPR
... Apelação Cível - Embargos à Execução - Apelo 1 - CDC. Valor da multa - ... ão de dívida garantido por penhora hipotecária. Decisão agravada que nega o efeito por ... -Ausência de prova de fraude, dolo ou simulação - Redução dos honorários advocatícios - ...
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Bibliografia
... AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Embargos de terceiro. RT ... n. 636, p. 17-24. São Paulo: ... Fraude à execução. Soluções Práticas ... São Paulo: Ed. RT, ... A constitucionalidade da execução hipotecária do decreto-lei 70, de 21 de novembro de 1966 ... v. 1. YARSHELL, Flávio Luiz. Simulação ...
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Acórdão nº 1.0694.15.000385-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO INCONFORMISMO, POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - CRÉDITO CONCEDIDO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAFÉ) - INADIMPLEMENTO - PEDIDO DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA - BENEFÍCIO...
... Cvel da Comarca de Trs Pontas que, em Embargos opostos contra a Execuo movida pela Cooperativa ... -
Acórdão, Processo nº 5001567-24.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... prova, deve ser promovida no mbito dos embargos execuo. 3. Recurso Especial provido. Acrdo ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.006487-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-03-2019
... 8. Embora os presentes embargos de declarao tenham sido manejados na vigncia do ...
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Acórdão nº 1.0518.15.021362-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ANTERIOR A HIPOTECA - MÁ-FÉ DEMONSTRADA - PENHORA MANTIDA. Se a sentença proferida expõe motivadamente as razões que ampararam o posicionamento adotado, não há falar em nulidade por ausência de fundamentação. Os embargos de terceiro constituem ação de que dispõe aquele que não é parte no processo para...
... apela da sentena proferida nos embargos de terceiro propostos contra ITAPEVA II FUNDO DE ... -
Acórdão nº 1.0097.15.000122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - FEITO EXECUTIVO EMBASADO EM CHEQUES - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM PRATICADA PELO EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DO EMBARGANTE - IMPENHORABILIDADE DO ÚNICO IMÓVEL DO EXECUTADO, DESTINADO À SUA MORADIA E CARACTERIZADO COMO "PEQUENA PROPRIEDADE RURAL"
... Cachoeira de Minas, que, nos autos dos Embargos Execuo opostos pelo Recorrente contra o Apelado, ... -
Acórdão nº 1.0097.15.000122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - FEITO EXECUTIVO EMBASADO EM CHEQUES - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM PRATICADA PELO EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DO EMBARGANTE - IMPENHORABILIDADE DO ÚNICO IMÓVEL DO EXECUTADO, DESTINADO À SUA MORADIA E CARACTERIZADO COMO "PEQUENA PROPRIEDADE RURAL"
... Cachoeira de Minas, que, nos autos dos Embargos Execuo opostos pelo Recorrente contra o Apelado, ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora ... preferências, bem como a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade de dívidas e contratos ...
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Acórdão nº 1.0460.11.002754-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR -DIALETICIDADE - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE DA EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO. Sendo apresentados argumentos pertinentes ao conhecimento do recurso, rechaçando o fundamento da sentença combatida, não há ofensa ao princípio da dialeticidade. Não há vício citra petita se a...
... V O T O Tratam os autos de embargos execuo fundada em cdula de crdito bancrio ... -
Acórdão, Processo nº 5006109-27.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ... ) vige o princípio segundo o qual a execução corre no interesse do credor (art. 797, CPC) ... a controvérsia a ocorrência de simulação da prestação de serviços por estabelecimentos ... na Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária e o valor principal descrito na certidão de ...
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Barreiras - 3ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... Cumprido o mandado e não oferecidos os embargos, constitui-se de pleno direito o título ... INTIMAÇÃO 8002732-96.2021.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras ... , são utilizados como instrumento de simulação para obtenção de vantagem ilegal. Isto porque, ... : Brazilian Mortgages Companhia Hipotecaria Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Acórdão nº 1001153-68.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTUMENTO - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU – AUSÊNCIA DE FRAUDE Á EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO – AFASTAMENTO DESTA PRELIMINAR – NO MÉRITO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇAO – PRESUNÇAO DE BOA FÉ – ÔNUS DA PROVA DE PROVAR MÁ FÉ DAQUELE QUE ALEGA – ASPECTO EXTRAORDINÁRIO = DECISÃO MONOCRATICA...
... ASSUNTO: [FRAUDE À EXECUÇÃO] ... RELATOR: DES. SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... que o FUNDO agravante ingressou com EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO, este ainda pendente de apreciaç\xC3" ... os bens que foram dados em garantia hipotecária" e, neste viés, as matriculas em relação aos im\xC3" ... simulação ou má fé quando da cessão dos direitos à ... -
Acordao N° 1434695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de anulação de negócio jurídico. Compra e venda de imóvel realizado entre ascendentes e descendente. Data do negócio (1997). Anuência expressa dos demais herdeiros. Ocorrência. Autores. Espólios dos ascendentes. Alegação. Simulação. Anulabilidade. Código civil de 1916. Aplicação. Negócio celebrado sob a égide da codificação. Tempus regit...
... SIMULAÇÃO. ANULABILIDADE. CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... fase de cumprimento de sentença e na execução de ... título extrajudicial, cuidara de fixar ... sua vez, dera o imóvel em garantia hipotecária à Caixa ... Econômica Federal, obtendo, ... -
Acórdão Nº 0000431-87.2012.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE ACURADA DA CONTRATAÇÃO, DO DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO E DE SEUS EFEITOS (ENRIQUECIMENTO ILÍCITO). NÃO OCORRÊNCIA. ABORDAGEM INTEGRAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRAVADA ENTRE AS PARTES. MATÉRIA DEBATIDA A EXAUSTÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA. EMBARGOS REJEITADOS.
... ... Embargos de Declaração n ... ÍDICO (ERRO, DOLO, COAÇÃO, FRAUDE E SIMULAÇÃO) ... CASO CONCRETO. APELANTE ... (APARTAMENTOS 301 E 302) EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. OBTENÇÃO DE VALORES PARA CAPITAL DE GIRO ... éditos e nem por isso deu início à execução da garantia real. No caso, nem sequer há o ... -
Acórdão Nº 0020764-93.2018.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. Na fraude à execução cabe perquirir da boa-fé do alienante. Situação em que a venda do imóvel penhorado à terceira embargante foi realizada sem qualquer inscrição de dívida no Registro de Imóveis e a certidão do BNDT passou a ser exigível em momento posterior à aquisição do imóvel. Caso em que se aplica a Súmula nº
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO ... de, por si só, ensejar a nulidade ou simulação do negócio jurídico, tampouco afastar a boa-fé ... e da Caixa Seguradora (credora hipotecária do bem imóvel) socorre a boa-fé da adquirente ... -
Barreiras - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 0000105-72.1995.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras ... Ante o exposto acolho os embargos de declaração ID 336733640 ... Int. Após, ... : Brazilian Mortgages Companhia Hipotecaria Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu ... , são utilizados como instrumento de simulação para obtenção de vantagem ilegal. Isto porque, ...