execução hipotecária embargos simulação
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Acórdão nº 1.0390.07.017175-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - REGULAMENTO ESPECÍFICO - DECRETO LEI N.º 167/67 - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - PEDIDO IMPROCEDENTE.- A Cédula de Crédito Rural Pignoratícia tem disciplina própria - Decreto-Lei 16
... Neste sentido, a jurisprudncia:"EMBARGOS EXECUO - CDULA RURAL PIGNORATCIA - SIMULAO - ... -
Acórdão Nº 0020356-25.2017.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-08-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Considerando que o bem foi adquirido antes da efetivação da penhora e inexistindo elementos que indiquem má-fé da terceira adquirente, não se tem por verificada fraude à execução, cabendo a liberação do bem. Adoção da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça. Agravo de petição da...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. FRAUDE À ... de, por si só, ensejar a nulidade ou simulação do negócio jurídico, tampouco afastar a boa-fé ... e da Caixa Seguradora (credora hipotecária do bem imóvel) socorre a boa-fé da adquirente ... -
Acórdão nº 1.0707.12.005670-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - SÚMULA Nº. 84 DO STJ - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - IRELEVÂNCIA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - ADMISSIBILIDADE.A teor da Súmula nº. 84 do STJ, Independentemente da lavratura da escritura pública de compra e venda ou da sua averbação no CRI, é legítima, pela via dos...
... qual julgou parcialmente procedentes os embargos de terceiros opostos por NEILA MARIA TAVARES DE ... -
Acórdão nº 2005/0100416-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Inibição de prova da simulação. Cerceamento de defesa ... 1. Em contratos da ... NÃO CONHECIDO - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... de parceria pecuária objeto da execução, e o princípio maior do processo executivo é o ... 4), além da garantia hipotecária da propriedade de 400 hectares, mencionada no ...
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Acórdão Nº 4003559-87.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... ócias entregam tais bens em garantia hipotecária aos Bancos do Brasil, Banco Meridional do Brasil ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... SIMULAÇÃO, PRESENÇA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E DE DESVIO ...
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Acórdão Nº 5028647-76.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... Comarca de Campos Novos, nos autos da execução de título extrajudicial n ... , por termo nos autos, da garantia hipotecária do contrato (Evento 19 dos Autos ... a nulidade do título por simulação e inexistência de mora, e, nulidade da ... , apenas caberia a dita inversão em embargos do devedor eventualmente apresentados pelo ...
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Acórdão Nº 0113342-80.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DOS PEDIDOS PARA DECLARAR A NULIDADE DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS COM CLÁUSULA DE RETROVENDA (FLS. 199/208); DO CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO DETERMINADO (209/220); DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM NOTAS DO CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE NOTAS DE FORTALEZA, NO LIVRO Nº. 228, FL.
... mútuo previa garantia hipotecária de um imóvel da ... MECESA em Pacatuba; Que a ... em demasia, a simulação da compra e venda ... 10. DEPOIMENTO DE ANTÔNIO ... Ademais, ... conforme cópia da Execução Fiscal, a MECESA era ... devedora da Fazenda ... Destarte, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos" opostos, a ... fim de sanar omissão na r. senten\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020633-90.2019.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. Caso em que não se configura fraude à execução, pois o imóvel foi objeto de contrato de compra e venda registrado em cartório em momento anterior ao ajuizamento da demanda.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO ... de compra e venda com garantia hipotecária do referido bem, tendo como credor o Município ... indícios nos autos que indique simulação ou fraude, salientando-se que inexistia penhora ... -
Acordao Nº 157803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESFEITA – SENTENÇA MATINDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no...
... da Comarca de Macap, que nos autos dos embargos execuo manejados contra o BANCO DA AMAZNIA S/A, ... DE RERATIFICAO CDULA PIGNORATICIA E HIPOTECARIA. GARANTIA PRESTADA PELO MARIDO SEM A DEVIDA ... -
Acordao Nº 157803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESFEITA – SENTENÇA MATINDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no...
... da Comarca de Macap, que nos autos dos embargos execuo manejados contra o BANCO DA AMAZNIA S/A, ... DE RERATIFICAO CDULA PIGNORATICIA E HIPOTECARIA. GARANTIA PRESTADA PELO MARIDO SEM A DEVIDA ... -
Acordao Nº 157803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESFEITA – SENTENÇA MATINDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no...
... da Comarca de Macap, que nos autos dos embargos execuo manejados contra o BANCO DA AMAZNIA S/A, ... DE RERATIFICAO CDULA PIGNORATICIA E HIPOTECARIA. GARANTIA PRESTADA PELO MARIDO SEM A DEVIDA ... -
Acordao Nº 157803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESFEITA – SENTENÇA MATINDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no...
... da Comarca de Macap, que nos autos dos embargos execuo manejados contra o BANCO DA AMAZNIA S/A, ... DE RERATIFICAO CDULA PIGNORATICIA E HIPOTECARIA. GARANTIA PRESTADA PELO MARIDO SEM A DEVIDA ... -
Acordao Nº 157803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESFEITA – SENTENÇA MATINDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no...
... da Comarca de Macap, que nos autos dos embargos execuo manejados contra o BANCO DA AMAZNIA S/A, ... DE RERATIFICAO CDULA PIGNORATICIA E HIPOTECARIA. GARANTIA PRESTADA PELO MARIDO SEM A DEVIDA ... -
Acordao Nº 157803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESFEITA – SENTENÇA MATINDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no...
... da Comarca de Macap, que nos autos dos embargos execuo manejados contra o BANCO DA AMAZNIA S/A, ... DE RERATIFICAO CDULA PIGNORATICIA E HIPOTECARIA. GARANTIA PRESTADA PELO MARIDO SEM A DEVIDA ... -
Acordao Nº 157803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESFEITA – SENTENÇA MATINDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no...
... da Comarca de Macap, que nos autos dos embargos execuo manejados contra o BANCO DA AMAZNIA S/A, ... DE RERATIFICAO CDULA PIGNORATICIA E HIPOTECARIA. GARANTIA PRESTADA PELO MARIDO SEM A DEVIDA ... -
Acórdãos nº 0009793-50.2006.8.26.0584 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... FERREIRA DA SILVA VOTO Nº 25426 EMBARGOS À EXECUÇÃO. Escritura pública de ... NULIDADE DO NEGÓCIO. Simulação. Inocorrência. Crédito do mútuo que, ... do imóvel dado em garantia hipotecária ao débito exequendo, por se tratar ...
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Acórdão Nº 0003605-75.2002.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUANTO À EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DO DÉBITO EXEQUENDO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO VOTO, DE MANEIRA CLARA E COM FUNDAMENTO NAS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES. EMBARGOS REJEITADOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº ... EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. IRRESIGNAÇÃO DO DEVEDOR ... SIMULAÇÃO QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO FÁTICO. INSTRUMENTO ... com confissão de dívida e garantia hipotecária - a qual é dotada de fé pública e faz prova ... -
Acórdão nº 1.0363.10.002825-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - REGULAMENTO ESPECÍFICO - DECRETO-LEI N.º 167/67 - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -...
... da Comarca de Joo Pinheiro que, em Embargos por eles opostos Execuo - fundada em ttulo ... -
Acórdão nº 1.0084.16.000461-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRARRAZÕES - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR - NÃO CONHECIMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA - TÍTULO EXECUTIVO - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE - ART. 4º DA LEI Nº 8.929/94. - Não se conhece das contrarrazões diante da falta de preenchimento dos requisitos de admissibilidade, consubstanciado na ausência de representação
... Comarca de Botelhos que, nos autos dos Embargos Execuo opostos contra o Banco do Brasil S/A, ... -
Acórdão Nº 0017312-67.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 19-10-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS" DE TERCEIRO ... CONSTRIÇÃO DE IMÓVEIS. SENTEN\xC3" ... FRAUDE À EXECUÇÃO E POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS ... IMÓVEIS ... HIPOTECÁRIA, FORMALIZADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA ... dos imóveis, possivelmente houve uma simulação de negócio, que deve ... ser averiguada. Expõe ...
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Decisão Monocrática nº 50339555820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. - LIMINAR. REQUISITOS. A SUSPENSÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE OS BENS LITIGIOSOS OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO OU A REINTEGRAÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE, PODE SER CONCEDIDA, SE PROVADO O DOMÍNIO OU A POSSE, BEM COMO A MANUTENÇÃO OU A REINTEGRAÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE, COMO DISPOSTO NO ART. 678
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. - LIMINAR. REQUISITOS. A ... Afirma que, na ação de execução" nº 5001233-73.2020.8.21.0037, movida pela parte\xC2" ... pelos lá executados, em alegada simulação com as devedoras fiduciantes da aqui recorrente; ... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. PREVI. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM AFASTADA ... -
Acórdão nº 1.0702.13.068748-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTAR - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO E PACTO ADJETO DE HIPOTECA FIRMADO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - INCIDÊNCIA DO CDC - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 563 DO STJ - REVISÃO DO PACTO - POSSIBILIDADE
... Comarca de Uberlndia que, nos autos dos "embargos execuo", opostos por SHIGERU NONAKA e MARLI ... -
Acórdão Nº 0027707-98.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-10-2022
... ÇÃO DA SOCIEDADE POR VÍCIO DE SIMULAÇÃO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA DA INICIAL E DE ... ública de Constituição de Garantia Hipotecária, ... lavrada em 08 de fevereiro de 2000, na ... DISTRIBUIDORA S/A, sendo demandada em execução de título extrajudicial (autos nº ... EMBARGOS DO DEVEDOR. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE ... DO ...
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Acórdão nº 0016782-37.2013.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 06-11-2023
... 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... ÚJO E OUTRA nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ajuizado em face ... Embargos a uma Ação de Execução Hipotecária, em que se pretende o pagamento do empréstimo ... COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO. SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM E PACTO COMISSÓRIO. VIOLAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0142166-12.2014.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... ressalva acerca desta garantia hipotecaria, tendo a incorporadora se comprometido a ... , extrai-se da jurisprudncia desta Corte: EMBARGOS EXECUO. CDULA DE CRDITO BANCRIO. REJEIO LIMINAR ...