execução honorários advocatícios nos próprios autos

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20281-43.2019.5.04.0561)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA, UNIÃO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...

... necessária a determinação de retorno dos autos ao ... Tribunal Regional de origem para ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA ... e Judiciário, mas também dos próprios particulares. A ... aplicabilidade ... execução das ... obrigações decorrentes da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000235-59.2014.5.07.0000), 2016-01-19

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RETENÇÃO ... ários advocatícios, cabe ao Juízo da execução trabalhista, nos próprios autos, determinar a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046551020154058300), 22-02-2022
PJE 0804655-10.2015.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TEMPO DESPENDIDO PARA A ADMINISTRAÇÃO JUNTAR FICHAS FINANCEIRAS NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO RESPONSÁVEL PELO ATRASO NO EXERCÍCIO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta em face de sentença...

... o pedido formulado nos embargos à execução de título executivo judicial para, em razão do ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as acima ...
Acórdão nº 0000225-23.2016.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Marzo de 2017

... GENÉRICA E, POR VEZES, INERENTE AOS PRÓPRIOS ... ELEMENTOS DO TIPO PENAL. PENA BASE QUE DEVE ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DO HABEAS ... CORPUS DE Nº 126292/SP, DEVE A ... VI) PLEITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DE O ... APELANTE TER ... do condenado, pelo Juízo da Execução Penal, e ... findo o referido prazo, ficará ...
Acórdão Nº 0000430-36.2021.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... do Tocantins contra sentença proferida nos autos da Ação de Execução Fiscal interposta contra ... próprios ou outro meio de impugnação judicial 2. Em se ... pedido de condenação do apelado aos honorários de sucumbência, o mesmo deve ser indeferido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DESCABIDA. Não é cabível a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080098-25.2018.5.07.0000), 2018-11-13

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DIREITO DE RETENÇÃO ... pelo reclamante e, ainda, constando nos autos o respectivo contrato de honorários, é direito ... "EXECUÇÃO TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Juízo da execução trabalhista, nos próprios autos, determinar a retenção da quantia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054951520204050000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0805495-15.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior SUBSTITUÍDO SINDICAL: MILTON SALGADO MEDEIROS DE MORAIS e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO

... FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, § 1º, DO CPC ... 10% (dez por cento) sobre o valor da execução ... A UFPE, ora embargante, sustenta omissão do ... de servidor público, hipótese dos autos, das ações coletivas, propriamente ditas ... a caracterização dos seus requisitos próprios, consoante vem se posicionando o STJ: "Ainda que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001894920154058307), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800189-49.2015.4.05.8307 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: SEVERINO ROGERIO FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES ADVOGADO: GILVAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES GOMES ADVOGADO: INGRID...

... de juros, correção monetária e honorários advocatícios ao caso concreto, o que deveria ter ... PREJUÍZOS DECORRENTES DE ERROS NA EXECUÇÃO DA OBRA. QUESTÃO FORA DOS LIMITES OBJETIVOS DA ... expropriatório seriam arguíveis nos próprios autos da ação de desapropriação, porquanto a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00053187420104058200), 15-02-2022
PJE 0005318-74.2010.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO . AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. NOTIFICAÇÃO PARA DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA. DIFERENÇAS RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃO DO FGTS. AUTUAÇÃO FORMAL E MATERIALMENTE VÁLIDAS. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação anulatória de débito fiscal movida em face...

... , ENERGISA PARAÍBA, no pagamento de honorários à CEF, no percentual de dez por cento do valor ... próprios" fundamentos, assim expostos: ... \"Trata-se de a\xC3" ... Despacho de fl. 1254, encaminhando os autos" ao setor de cálculos para informar se foram ou n\xC3" ... antes ou depois da propositura da execução fiscal. Não há litispendência entre ambas ... Majoração dos honorários advocatícios de 10% para 11%, nos termos do art. 85, § 11, do ...
Decisão Monocrática nº 5051142-47.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2016

... instrumento ataca decisão que fixou honorários advocatícios (evento 05 do processo ... prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do ...
Decisão Monocrática nº 5051142-47.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2016

... instrumento ataca decisão que fixou honorários advocatícios (evento 05 do processo ... prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do ...
Decisão Monocrática nº 5051142-47.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2016

... instrumento ataca decisão que fixou honorários advocatícios (evento 05 do processo ... prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do ...
Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE QUE IMPEDEM O CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, trata-se de embargos à execução opostos pela Universidade Federal de Pelotas ? UFPEL alegando impertinência da execuç

Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, acordam os ...
Acórdão nº 71010294148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DEFENSOR DATIVO. ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ATO Nº 31/2008-P ALTERADO PELO ATO 51/2014-P. POSSIBILIDADE. 1. Na hipótese dos autos, o autor foi nomeado defensor dativo em feito judicial e agora postula a execução dos honorários advocatícios fixados em face do Estado do Rio Grande do Sul.

... EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS advocatícios DE DEFENSOR DATIVO ... possibilidade ... 1. Na hipótese dos autos, o autor foi nomeado defensor dativo em feito ... próprios fundamentos ... RECURSO INOMINADO DESPROVIDO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101791-08.2017.5.01.0343)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. ALEGAÇÃO DO RECLAMANTE DE QUE AS OSCILAÇÕES DE HORÁRIOS ERAM MÍNIMAS, POIS COMPREENDIDAS ENTRE UM E CINCO MINUTOS. SILÊNCIO DO REGIONAL ACERCA DO QUANTO VARIAVAM ESSES REGISTROS. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 338, III, ...

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA ... e Judiciário, mas também dos próprios particulares. A ... aplicabilidade ... debate, o Pleno do STF, em 20/10/2021, nos autos da ADI nº 5766, julgou, ... por 6 votos ... execução das ... obrigações decorrentes da ...
Decisão Monocrática nº 51514919020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 04-10-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO AUTÔNOMO. DESNECESSIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CUMPRIMENTO ... Vara Cível da Comarca de Soledade que, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por ele ... a execução dos honorários nos próprios autos, nos seguintes termos (Processo ... Ressalto que os honorários advocatícios devem ser executados mediante peticionamento ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080098-25.2018.5.07.0000), 2018-06-12

... de liberação do valor referente aos honorários advocatícios contratuais, formulado na ... de prestação de serviços anexado aos autos da reclamação trabalhista seja destacada do ... "EXECUÇÃO TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Juízo da execução trabalhista, nos próprios autos, determinar a retenção da quantia ...
Acórdão Nº 0003905-97.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - APELO ... ÇA IMPUGNADA ACERTADA E MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL - EXIGIBILIDADE ... 2 – Observa-se que não há provas nos autos do alegado vício de consentimento e coação ... ólume a sentença rechaçada, por seus próprios e jurídicos fundamentos ... Conforme lançado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001348720184058309), 05-04-2022
PJE 0800134-87.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... Honorários sucumbenciais a cargo da COMPESA, fixados em 10% ... , a majoração dos honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) sobre o valor da ... A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos adiante descritos: ... Cuida-se de ... que intimada por duas vezes a trazer aos autos o relatório de consumo de água, permaneceu ... , o responsável técnico atestou a execução de 100% das instalações hidráulicas (fl. 455 ...
Acórdão Nº 0013636-82.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS COM FULCRO NO ART. 85, § § 2º E 3º, DO CPC. MANUTENÇÃO. MATÉRIA RELATIVA AOS JUROS DE MORA E À CORREÇÃO MONETÁRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA. ILEGITIMIDADE DO APELADO SUPERADA. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS NOS PRÓPRIOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. HONORÁRIOSAPELAÇÃO

... / Impugnação / Embargos à Execução ... 2ª Câmara Cível ... Relatora: Desa ... IMPROCEDENTES ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBENCIAIS COM FULCRO NO ... NOS PRÓPRIOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003207620194058309), 12-04-2022
PJE 0800320-76.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... Honorários sucumbenciais a cargo da COMPESA, fixados em 10% ... , a majoração dos honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) sobre o valor da ... A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos adiante descritos: ... Cuida-se de ... que intimada por duas vezes a trazer aos autos o relatório de consumo de água, permaneceu ... , o responsável técnico atestou a execução de 100% das instalações hidráulicas (fl. 455 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002084420184058309), 26-04-2022
PJE 0800208-44.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... Honorários sucumbenciais a cargo da COMPESA, fixados em 10% ... , a majoração dos honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) sobre o valor da ... A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos adiante descritos: ... Cuida-se de ... que intimada por duas vezes a trazer aos autos o relatório de consumo de água, permaneceu ... , o responsável técnico atestou a execução de 100% das instalações hidráulicas (fl. 455 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001556320184058309), 05-04-2022
PJE 0800155-63.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... Honorários sucumbenciais a cargo da COMPESA, fixados em 10% ... , a majoração dos honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) sobre o valor da ... A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos adiante descritos: ... Cuida-se de ... que intimada por duas vezes a trazer aos autos o relatório de consumo de água, permaneceu ... , o responsável técnico atestou a execução de 100% das instalações hidráulicas (fl. 455 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001357220184058309), 05-04-2022
PJE 0800135-72.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... Honorários sucumbenciais a cargo da COMPESA, fixados em 10% ... , a majoração dos honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) sobre o valor da ... A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos adiante descritos: ... Cuida-se de ... que intimada por duas vezes a trazer aos autos o relatório de consumo de água, permaneceu ... , o responsável técnico atestou a execução de 100% das instalações hidráulicas (fl. 455 ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019126-65.2022.8.19.0000 (Cível), 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁROIS SUCUMBENCIAIS. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. ISENÇÃO. DECISÃO QUE SE REFORMA. 1. Cinge-se a discussão no cabimento da exigência de prévio recolhimento das despesas processuais, no percentual de 30% (trinta por cento), para a execução dos honorários sucumbenciais intentada pelo Município

... execução dos honorários sucumbenciais intentada ... pelo ... advocatícios, que não se confunde com o direito da ... parte, podendo ser executado nos próprios autos ... da ação em que tenha atuado o ...