execução honorarios sucumbencia
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-198340/2003-0018-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não procede a alegação de violação ao art. 5º, XXXVI, da CF na medida em que a matéria prevista no art. 20 do CPC não foi objeto de apreciação no acórdão recorrido, inexistindo o indispensável prequestionamento com a correlata provocação do Colegiado para manifestação. Incidênc
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001020-68.2021.5.06.0011), 31-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. Diante da circunstância diferenciada, ou seja, de que, cuidando-se de decisão proferida em ação coletiva, a execução pode ser requerida individualmente pelos substituídos, de forma autônoma, é cabível a condenação em verba honorária, vez que não se está diante de um...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0006438-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... HONORÁRIOS" ... ADVOGADO. VERBA FIXADA NA EXECU\xC3" ... EXECUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1983/2003-018-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não procede a alegação de violação ao art. 5º, XXXVI, da CF na medida em que a matéria prevista no art. 20 do CPC não foi objeto de apreciação no acórdão recorrido, inexistindo o indispensável prequestionamento com a correlata provocação do Colegiado para manifestação. Incidênc
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000989-39.2018.5.06.0145), 18-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEDUÇÃO DO CRÉDITO DEFERIDO. Consoante disposição do art. 791-A, § 4º da CLT, o obreiro beneficiado com a gratuidade da justiça, em ação trabalhista na qual houve a procedência parcial dos pedidos, terá deduzido de seu crédito o montante correspondente aos honorários...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ÓBITO DA CONSTITUINTE. OFÍCIO REQUISITÓRIO AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO CJF Nº 405, DE 9/6/2016. 1. A controvérsia devolvida no apelo extremo circunscreve-se à pretensão das recorrentes de receberem o pagamento dos honorários contratuais decorrentes do sucesso na ação, mediante requisição autônoma e independentemente de habilitação
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ... -
Acórdão nº 2010/0026159-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 306 DO STJ. 1. Visaram os embargantes à decretação da extinção da execução ou, pelo menos, ao reconhecimento da impenhorabilidade do seu imóvel,...
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Acórdão nº 2013/0302021-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática. Princípios da economia processual e da fungibilidade. 2....
... DOCUMENTOS. ... HONORÁRIOS ... SUCUMBÊNCIA ... direito autônomo do advogado à execução do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... por cento, após o ajuizamento da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido ... , não implicará condenação em honorários, custas e quaisquer outros ônus de sucumbência ...
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Decisão Monocrática N° 07087548320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ TIECHER E OUTROS, em face à decisão da Primeira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, requerido pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL. Na origem, o BANCO DO BRASIL S/A ajuizou execução de título extrajudicial, que foi embargada pelos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-179800-61.2009.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
... , julgou improcedentes os embargos à execução e, para efeito de comprovação da ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO PELO MPT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de trabalho"). Incidência do art ... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA ...
- Acórdão nº 2016/0017769-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0308784-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE ... ESTABELECIDA ... EXECUÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0080202-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... HONORÁRIOS ... SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão nº EAg 884487 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REGIME ANTERIOR À LEI N. 94. LEI N. 4.215⁄63. EXECUÇÃO. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO DA PARTE) ... HONORARIOS DA SUCUMBENCIA ... PAGAMENTO DESTINADO AO VENCEDOR DA CAUSA ...
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Acórdão nº 2015/0304877-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E ... EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ... CABIMENTO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000164-33.2018.5.06.0004), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECONHECIDOS EM OUTRA AÇÃO. INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. De acordo com a norma do art. 877 da CLT, a competência para o processamento da execução é do juiz ou presidente do tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio, de forma que, falece competência a ao Juízo desta causa para a prática...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECONHECIDOS EM ... -
Acórdão nº 2014/0345213-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PEDIDO DE RESERVA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS NOS ... execução. Correta, pois, a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.131180-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - JUSTIÇA GRATUITA REVOGADA - TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. A revogação expressa da justiça gratuita possibilita a execução dos honorários de sucumbência.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... origem, de Embargos à Execução" proposta pela recorrente, ... contra \xC2" ...
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Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE EMBARGOSÀ EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO CERTA E LÍQUIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DOADVOGADO. NÃO CABIMENTO.1. É pacífica a orientação jurisprudencial deste Tribunal Superiorsegundo a qual, se não houver impugnação à pretensão executória, nãosão devidos honorários advocatícios de...
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Acórdão nº 2010/0199198-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. HABILITAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O fato de o precatório ter sido expedido em nome da parte não exclui a titularidade do advogado para o recebimento dos créditos oriundos dos honorários de sucumbência, nos termos do art. 23 do Estatuto da Advocacia. 2. O crédito consubstanciado nos honorários de sucumbência pertence ao advogado, que...
... dos créditos oriundos dos honorários de sucumbência, nos termos do art. 23 do ... 3. O cessionário, no processo de execução, não necessita da prévia anuência do devedor ... -
Acórdão nº 1.0000.19.053455-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSE. POSSIBILIDADE. BLOQUEIO ONLINE. RECEIO DE NÃO RECEBIMENTO. DECISÃO REFORMADA. - É cabível a execução dos honorários de sucumbência fixados em despacho inaugural da ação de execução de título extrajudicial, nos próprios...
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Acórdão nº 1.0000.19.053455-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSE. POSSIBILIDADE. BLOQUEIO ONLINE. RECEIO DE NÃO RECEBIMENTO. DECISÃO REFORMADA. - É cabível a execução dos honorários de sucumbência fixados em despacho inaugural da ação de execução de título extrajudicial, nos próprios...