execução honorarios sucumbencia
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Acórdão nº 2014/0149627-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. SOCIEDADE COOPERATIVA. ATOS COOPERATIVOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA OU RECÍPROCA. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Discute-se, na presente demanda, se as...
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. HONORÁRIOS. ... execução do saldo sem excluir a ... -
Acórdão nº 2014/0340678-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ... execução ...
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Acórdão nº 2008/0044624-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - PRETENSÃO DE ANULAR ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL QUE, POR MAIS DE DOIS TERÇOS DOS VOTOS, EXPLICITOU A IMPOSSIBILIDADE DE O USO EXCLUSIVO DE ÁREA COMUM (TERRAÇO) SER TRANSMITIDO A TERCEIROS, ASSIM COMO IMPÔS CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PELO EXERCÍCIO DE TAL DIREITO, DE MODO A ALTERAR SITUAÇ
... compensação dos honorários advocatícios, razão pela qual se ... autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a ... -
Acórdão nº 2012/0176310-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. HONORÁRIOS ... execução do saldo sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000234-59.2018.5.06.0001), 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXIGIBILIDADE. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. Importa lembrar que o processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXIGIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0041336-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... majorou os honorários advocatícios. ... fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DOCPC. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROVEITOECONÔMICO INESTIMÁVEL. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. ART. 85, §8º, DOCPC/15. CABIMENTO. REVISÃO DO QUANTUM ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA N. 07/STJ. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DEPROCESSO...
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Acórdão nº REsp 1353826 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NAS HIPÓTESES NÃO ... ífica às hipóteses de Embargos à Execução Fiscal da União, em que o encargo de 20% do ...
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Acórdão nº 2016/0194830-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firme no sentido de ser cabível a condenação em honorár
... das despesas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do ... -
Acórdão Nº 5000575-29.2010.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0009810-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DEVEDOR. EXECUÇÃO ... custas processuais e dos honorários ...
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Acórdão Nº 5000016-81.1996.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... da Sentença prolatada na Ação de Execução Fiscal em epígrafe ... A apelante se insurge contra a não fixação de honorários de sucumbência ... Explica que em sede de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO. 1. A controvérsia diz respeito à identificação de qual seria o proveito econômico a ser considerado na fixação dos honorários advocatícios pelo acolhimento dos embargos do devedor. 2. Os...
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... REDIRECIONAMENTO. ... -
Acórdão Nº 0003784-40.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 2015/0302762-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, ... ECONÔMICA. ... EXEQUENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 1225252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRÔNEA APLICAÇÃO DO ART. 37, § 10, DA CONSTITUIÇÃO. APOSENTADORIA MILITAR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. DIVISÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AGRAVO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. I – Evidenciada a aplicação errônea do artigo 37, § 10, da Constituição, no que tange a sua incidência de forma...
... fixadas no juízo de origem ou de execução ... III – Constatando-se a sucumbência ... , assim como o pagamento dos honorários ... advocatícios ... IV – Agravo regimental a ... - Acórdão nº 2011/0220051-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0301661-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA VERBA FIXADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO COM AQUELA ESTABELECIDA NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE CREDOR E DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NATUREZA ALIMENTÍCIA DA VERBA DEVIDA AO CAUSÍDICO DISTINTA DA...
... PROCESSUAL ... HONORÁRIOS ... EXECUÇÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00047401420104058200), 19-10-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE CLASSE. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. PROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA contra sentença que declarou prescritas as anuidades cobradas no feito, relativas aos exercícios de 2002 a 2009, e extinguiu a
... ícios de 2002 a 2009, e extinguiu a execução fiscal, com fundamento no art. 487, II, do CPC. oi o recorrente condenado em honorários de sucumbência, no importe de R$ 1.000,00 (mil ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ... SÚMULA 211/STJ. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2016/0146903-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... PRESCRIÇÃO. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ...
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Acórdão nº 2015/0033943-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... HONORÁRIOS. ... PRINCÍPIO ... CAUSALIDADE. ... os equívocos nos cálculos da execução foram causados ...
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Acórdão nº 2013/0137439-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRÉ-EXECUTIVIDADE). ... HONORÁRIOS ... Execução" Fiscal decorrente do acolhimento ... da \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0044739-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUE, EM PROCESSO DE EXECUÇÃO, ACOLHEU PARCIALMENTE A EXCEÇÃO ... ção da agravante em honorários ...
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Acórdão Nº 0020474-71.2018.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-04-2020
... EMENTA RECURSO DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Hipótese em que a demanda foi ... , deve-se conceder remeter ao Juízo da Execução a análise quanto à situação econômica da ...