execução honorarios sucumbencia
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Acórdão nº 1.0701.10.032484-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. CRITÉRIO. A aplicação do critério de equidade estabelecido no §8º do art. 85 do CPC também tem sido admitida nas hipóteses em que o valor atribuído à causa se mostrar excessivo, ensejando a fixação de honorários de sucumbência desarrazoados.
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Acórdão nº 2015/0254435-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... requerida em sede de execução" promovida em face do ... Estado do\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000891-32.2018.5.02.0021)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PRECEDENTE DO STF COM EFEITO VINCULANTE (ADI Nº 5.766) - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA Por vislumbrar contrariedade a precedente do STF, com efeito vinculante, dá-se provimento ao Agravo e, desde já, ao Agravo de...
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ... -
Acórdão nº 1.0024.16.441014-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E SUCUMBÊNCIA. Os ônus sucumbenciais constituem exigência legal e devem observar não só o princípio da causalidade, como também o critério objetivo da sucumbência.
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Acórdão nº 2014/0030559-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO ... HONORÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0003533-85.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... que reconheceu a obrigação de pagar honorários sucumbenciais em seu favor pela parte adversa, os ... óbice a que a própria parte promova a execução em nome do seu patrono ... Alega que “ ...
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Acórdão nº 1.0000.20.478799-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DE URV. VENCIMENTO BRUTO UTILIZADO NA BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE. VENCIMENTO BÁSICO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A sentença transitou em julgado em 8.11.2011, ou seja, na vigên
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Acórdão nº 1.0000.20.478799-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DE URV. VENCIMENTO BRUTO UTILIZADO NA BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE. VENCIMENTO BÁSICO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A sentença transitou em julgado em 8.11.2011, ou seja, na vigên
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00072233220154058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0007223-32.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA LEÃO SANTOS ADVOGADO: Ricardo Luiz Amorim De Melo e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇ
... contra sentença que julgou extinta a Execução, por entender satisfeita a obrigação, nos ... 925, do CPC, sem condenação em honorários advocatícios ... Nas razões do apelo, o ... -
Acórdão nº 2015/0231461-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS". OMISSÃO ... INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08068056120154058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0806805-61.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RAMOS DA SILVA E EDVAN CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008371-25.2008.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL
... ção à fixação da condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, com o provimento do ... apresentada pela parte exequente para execução da verba honorária, no importe de R$ 8.716,65 ... -
Acórdão nº 1.0000.19.154130-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CAUSALIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E CUSTAS - RESPONSABILIDADE DA EMBARGANTE. -Tendo a embargante oposto desnecessariamente os embargos à execução, considerando que o pagamento da quantia exequenda ocorreu posteriormente ao ajuizamento da execução e antes da oposição dos embargos, é dela a responsabilidade pelo pagamento das custas e dos honorários...
- Acórdão nº 2015/0245556-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 50062186220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO. A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM EMBARGOS À EXECUÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, DEVE OCORRER EM PERCENTUAL SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE EMBARGANTE, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 85 DO CPC. APELAÇÃO PROVIDA À UNANIMIDADE.
... procedentes os embargos à execução movidos por GRAZIELA DA MOTA TOMAZ e GMT ... Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.500,00, para cada ... -
Acórdão Nº 0020848-23.2020.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-10-2021
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PARTE RECLAMANTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA . Entendimento da Turma no sentido de que deve ser remetido ao Juízo da Execução a análise quanto à situação econômica da parte reclamante para arcar com os honorários de sucumbência da parte adversa, porquanto beneficiária da justiça gratuita, ficando, por ora, suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais,
... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PARTE RECLAMANTE BENEFICIÁRIA DA ... de que deve ser remetido ao Juízo da Execução a análise quanto à situação econômica da ... -
Acórdão Nº 0020076-22.2019.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2020
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Remete-se ao Juízo da Execução a análise quanto à situação econômica da parte reclamante para arcar com os honorários de sucumbência da parte adversa, porquanto beneficiária da justiça gratuita, ficando, por ora, suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 791-A, § 4º da CLT, devendo...
... EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA Execução a análise quanto à situação econômica da ... -
Acórdão nº 2015/0081561-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. "A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos não exime o exequente dos encargos da sucumbência" (Súmula 153/STJ).
... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO ... desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.043663-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO DO DÉBITO - EXTINÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - EXECUÇÃO - VALOR ÍNFIMO - EQUIDADE - POSSIBILIDADE.- O arbitramento dos honorários de sucumbência por equidade se limita às causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou quando o valor da causa for muito baixo.- Sendo os honorários advocatícios sucumbenciais fixados
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 386-77.2020.5.11.0008)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RELATOR DO AGRAVO
... EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0007508-43.2018.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2022
... EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE EM HONORÁRIOS DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.024258-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - COMPROVAÇÃO - NOME DO SÓCIO NA CDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - POSSIBILIDADE.1. O redirecionamento da execução fiscal aos sócios é possível, se se constatar a dissolução irregular da...
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Acórdão nº 2006/0223547-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO" EM MANDADO DE ... SEGURANÇA Nº 10.424 -\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0138882-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: DECLARATÓRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EXCLUSÃO DE SUBSTITUÍDOS, BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VÍCIOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. IMPROPRIEDADE DO RECURSO DE AGREGAÇÃO COMO VIA DE REEXAME DA
... EDcl nos EDcl nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.169 ... HONORÁRIOS" ... ADVOCATÍCIOS ... DISTRIBUIÇÃO DOS \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0133467-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: DECLARATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EXCLUSÃO DE SUBSTITUÍDO. RISCO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INADMISSIBILIDADE....
... EDcl nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.169 - CE ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... INADMISSIBILIDADE. ...