execução juizado especial recuperação judicial
-
Decisão monocrática Nº 0005866-47.2019.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-04-2023
... / Impugnação / Embargos à Execução ... Recorrente(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... Recorrido(s): ELIO MASSAO KAWAMURA ... e está sujeito ao plano de recuperação judicial ... Em que pese as razões do ... caberá recurso para o próprio Juizado ... Isso em decorrência do princípio da ... no Juizado Especial, a fim de dar mais celeridade aos atos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809261-02.2021.8.19.0038 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809261-02.2021.8.19.0038 Recorrente (autor): ANDREY BRAGA LOPES Recorrido ( réu): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Origem: 1° Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior
-
Acórdãos nº 2209088-54.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... ÚSTRIA E CONSTRUÇÕES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, é agravado DI FRANCISCO ... Vejamos: RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO DE PETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO SINGULAR ...
-
Acórdão Nº 0802945-66.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESARIAL. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVADA FALIDA. JUÍZO DE ORIGEM QUE, ATRAVÉS DA DECISÃO VERGASTADA, DETERMINOU A CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS DAS CONTAS BANCÁRIAS DA RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. JUÍZO DIVERSO DO RECUPERACIONAL, EXCLUSIVAMENTE COMPETENTE PARA AUTORIZAR ATOS CONSTRITIVOS EM FACE DA RECUPERANDA. VIGÊNCIAAGRA
... EMPRESARIAL ... FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVANTE ... EM RECUPERAÇÃO ... PATRIMÔNIO PRATICADOS EM SEDE DE ... EXECUÇÃO FISCAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... UNIVERSAL - ... (Grifos aditados) ... RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... EXTRAJUDICIAL ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO ... SINGULAR MOVIDA ... - Processo nº 0023522-55.2013.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2016
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023522-55.2013.8.19.0209 (Cível), 19-12-2016
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Recurso: 0023522-55/2013 Recorrente: EFFA Motors Recorrido: Thiago Castellaes Moreira I Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca VOTO Inominado na Execução. Valor garantido por penhora de 03 automóveis de propriedade da Embargante (notas fiscais juntadas com a Impugnação). Sentença de fls. 120 de lavra do Juiz...
-
Acórdãos nº 2226697-45.2020.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2021
... do crédito no plano de recuperação" judicial da empresa executada. Pertin\xC3" ... de continuidade da execução. Crédito que deve ser submetido ... já decidiu o Colendo STJ: “RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO DE MPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO SINGULAR ...
-
Araci - Vara cível
... 8002118-57.2017.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Araci Autor: ... é de amplo conhecimento, Plano de Recuperação Judicial do Grupo Oi foi homologado. A decisão ... IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL. NECESSIDADE DE ...
-
Santa bárbara - Vara cível
... 8000313-31.2020.8.05.0219 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Bárbara ... DESPACHO 0000089-45.2014.8.05.0219 Execução De Alimentos Jurisdição: Santa Bárbara ... 8000312-46.2020.8.05.0219 Alvará Judicial Jurisdição: Santa Bárbara Requerente: Reinaldo ... , primeira Ré, encontra-se em recuperação judicial, e como tal , com a recuperação ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0054741-94.2019.8.19.0203 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0054741-94.2019.8.19.0203 Recorrente: JOÃO JAIME ALETTO DA CUNHA - autor. Recorrido: INTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO LTDA. - réu. Origem: Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados
-
Acórdão Nº 0500081-60.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. A ... JUÍZO EM QUE TRAMITA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTES DO STJ ... DESNECESSIDADE ... especial, da preservação da empresa" (sic – fl. 08) ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO SINGULAR ... MOVIDA ...
-
Acórdão Nº 0801718-41.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
... - Em Recuperação Judicial ... Advogados : Joel Luís Thomaz Bastos ... nos autos de execução judicial em que a pessoa jurídica recuperanda ... Min. Antonio Carlos Ferreira, CORTE ESPECIAL, ... julgada em 19.9.2012). 3. A Segunda Seção ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO SINGULAR ... MOVIDA ...
-
Acórdãos nº 2209271-88.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... GOMES LOURENÇO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), é embargado PROACTIVA MEIO ... AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRÁTICA ... em 26.04.2017). “RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO DE MPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO SINGULAR ...
-
Acórdão nº 71010495984 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMPRESA DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO ... É POSTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO STJ POR OCASIÃO ... UNÂNIME.\" ... Juízo de Origem: JUIZADO ... Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019381-17.2019.8.19.0036 (Criminal), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019381-17.2019.8.19.0036 Recorrente (autora): PRISCILLA CRISTINA SILVA DE BARROS. Recorrido (corréus): CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. e BEIJA FLOR VIAGENS E TURISMO LTDA. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Relator: Mauro Nicolau Junior
-
Estudo de Direito Processual Penal
... de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... Observação : ... Este ... para o comparecimento do autuado ao Juizado. Trata-se de um direito público subjetivo do ... , de ofício, nomear-lhe-á um curador especial para promover a ação penal. O Ministério ... Público promoverá e fiscalizará a execução da lei” ... Observa-se que o prazo para ... , Meio Ambiente e Falência e Recuperação ... 19.13.3 Ordem de apresentação das ...
-
Decisão Monocrática Nº 4025421-17.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-08-2019
... por José Carlos Couto em face de ato judicial que, nos autos do cumprimento de sentença n ... cumprimento de sentença, tramitou no 2º Juizado Especial Cível de Blumenau, segundo o rito da ... Assim, evidente que a execução, bem como todo e qualquer incidente a ela ... RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE DEMANDA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO PROLATADA EM FEITO SUBMETIDO ...
-
Morro do chapéu - Vara cível
... Trata-se de pedido de execução formulado pela parte autora, a fim de satisfazer ... Ocorre que, se trata de empresa em recuperação judicial, a qual demanda procedimento específico ... ção judicial, e estamos em sede de Juizado Especial ... No caso incide a orientação ...
-
Acórdão Nº 0801719-26.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-07-2019
... - Em Recuperação Judicial ... Advogados : Joel Luís Thomaz Bastos ... de execução judicial em que a pessoa jurídica recuperanda ... Min. Antonio Carlos Ferreira, CORTE ESPECIAL, ... julgada em 19.9.2012). 3. A Segunda Seção ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO SINGULAR ... MOVIDA ...
-
Acórdãos nº 2231619-03.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... SENTENÇA Empresa em recuperação judicial - Determinação de execução enquanto perdurar a recuperação ou ... No mesmo sentido: RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO DE ETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO SINGULAR ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027101-76.2020.8.19.0205 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027101-76.2020.8.19.0205 Recorrente (autora): ELISABETE ANGELA COELHO Recorrida (ré): OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Origem: 18º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... : OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... : RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051259-28.2020.8.19.0002 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0051259-28.2020.8.19.0002 Recorrente (autora): VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA. Recorrida (réu): TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... : TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ... : RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ... pagas pela ré sendo, assim, extinta a execução de forma correta ... IV - A pretensão de ver o ... -
Acórdão Nº 0800219-56.2014.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-05-2022
... N 0800219-56.2014.8.10.0059ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DE SO JOS DE ... , inclusive com levantamento do alvar judicial pela parte autora. Em razo disso, pleiteia que ...