execução penal falta grave
209508 resultados para execução penal falta grave
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Acórdão nº 2015/0143724-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE ...
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Acórdão nº 2014/0296542-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ...
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Acórdão nº 2015/0213085-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... cometimento de falta grave no âmbito da execução penal, em ...
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Acórdão nº 2015/0198115-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... cometimento de falta grave no âmbito da execução penal, em ...
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Acórdão nº 2016/0040223-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FUGA. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. PERDA DE DIAS REMIDOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, ...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FUGA. ... REGRESSÃO ... II - O cometimento de falta ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DE DECISÃO PROFERIDA EM HABEAS CORPUS NESTE SUPERIOR TRIBUNAL. EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. REGRESSÃO PARA O REGIME FECHADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O cometimento de falta grave no cumprimento da execução penal tem como consequência a regressão de regime, não havendo ilegalidade na sua fixação
... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE ... PENAL ... 1. O cometimento de falta grave no cumprimento da execução ... -
Acórdão nº 2015/0236100-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... cometimento de falta grave no âmbito da execução penal, em ...
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Acórdão nº 2014/0007903-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO" PENAL. FALTA GRAVE. ... FUGA. APURA\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0034979-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ...
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Acórdão nº 2011/0063206-6 de T6 - SEXTA TURMA
... : MAURO CESAR DE JESUS (PRESO) ... PENAL ... EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ...
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Acórdão nº 2015/0068422-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ...
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Acórdão nº 2015/0099457-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE DESCRITA EM PORTARIAS LOCAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL PARA DEFINIR FALTA DISCIPLINAR DESSA NATUREZA. PRECEDENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. 1. Apesar de se ter solidificado o entendimento...
... FALTALTA GRAVE ... previsto na Lei de Execução" Penal, ... uma vez que a administração\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0049850-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA ... ção disciplinar de natureza grave", uma vez que, no ... caso, tal an\xC3" ... pelo art. 118, I, da Lei de Execução Penal ...
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Acórdão nº 2013/0410039-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. HIPÓTESES TAXATIVAS. CONDENADO SURPREENDIDO COM AVES (POMBOS) EM SUA CELA. INOBSERVÂNCIA AO ART. 50, VI, DA LEP. HIPÓTESE QUE VIOLA A LEGALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A execução penal, caracterizada pela complexidade das atividades e dos procedimentos que lhe...
... CONCEDIDA. ... 1. A execução ... 3. No caso, foi imposta falta disciplinar de natureza grave ao ... Penal ... -
Acórdão nº 2013/0327338-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO ... EXECUÇÃO ... LEI DE EXECUÇÃO PENAL ... falta ... a do cometimento da última falta grave. ...
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Acórdão nº 2016/0064445-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. INDULTO. FALTA ... 1. O cometimento de falta grave" deve ser homologado ... pelo Juízo\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0267634-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ...
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Acórdão nº 2014/0282081-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO" PENAL. FALTA GRAVE. ... INTERRUPÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0242447-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. RECONHECIMENTO. ...
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Acórdão nº 2013/0218878-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0312384-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ...
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Acórdão nº 2012/0142826-6 de T6 - SEXTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ... falta ...
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Acórdão nº 2014/0201285-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. SÚMULA/STJ 534. FUGA. TERMO A QUO DO PERÍODO AQUISITIVO. DATA DA RECAPTURA. INFRAÇÃO DISCIPLINAR DE NATUREZA PERMANENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OF&#
... ÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. ... 2. A prática de falta" grave interrompe o prazo para a\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0067110-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. - Hipótese na qual a impetração buscava o restabelecimento do regime mais brando de cumprimento da
... REGIMENTAL ... EXECUÇÃO" PENAL. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE \xC2" ...