execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em titulo extrajudicial

2828 resultados para execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em titulo extrajudicial

  • Acórdão, Processo nº 5015380-84.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
    ... -se de agravo de instrumento interposto contra decisão que não acolheu a exceção de ... requisitos necessários à formação de título executivo judicial e, em especial, a ... Extrajudicial ... A jurisprudência do Superior Tribunal de ... , além de representar dívida em dinheiro certa, líquida e exigível, seja pela soma nela da, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos ... devedor apontar que o credor promoveu execução em arrepio ao seu dever legal. Ressalte-se ainda ... do valor cobrado a maior em execução fundada em Cédula de Crédito Bancário. O teor do ... DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA DE ...
  • A influência do CPC/15 sobre estruturas de leis esparsas baseadas no CPC/73: casuística
    ... PRÉVIA PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (ART. 16, §1º, DA LEI N. 6.830/80) ... linhas gerais do regime de execução por quantia certa, 355 hoje é disciplinada pela Lei Federal ... unificou os processos de execução por título executivo judicial e extrajudicial, revogando ... fundada em título extrajudicial, ressalta que “[…] ... devedor antes de seguro o juízo.” ... Em 2006, ... ão propriamente para a defesa do cidadão contra ato ilegal do Poder Público, como é o mandado ... ção por quantia certa contra devedor solvente, realizado pelo oficial de justiça quando não ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5052202-50.2019.4.04.0000), 01-01-2020
    ... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... face de decisão que, em embargos à execução, indeferiu pedido de suspensão da execução, e, ... -  Os embargos do devedor não se mostram o meio mais adequado para a parte ... da ação de execução de título extrajudicial nº 5028770-42.2019.4.04.7100, encontra-se ... executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram quando o respectivo ... se, cumulativamente: i) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; ... ção opostos no bojo de execução por quantia certa contra devedor solvente, oriunda e baseada ...
  • Acórdão, Processo nº 0000582-91.2017.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
    ... Ó R I O Trata-se de apelação interposta contra sentença que declarou extinto o processo, sem ... ão Móveis para Escritório - ME à execução de título extrajudicial movida pela Caixa ... ção da outra parte, menos ainda líquida, certa e exigível. Aponta a a impossibilidade de o ... pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos ... do valor cobrado a maior em execução fundada em Cédula de Crédito Bancário. O teor do ... DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA DE ...
  • Acórdão, Processo nº 5001262-69.2019.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
    ... Ó R I O Trata-se de apelação interposta contra sentença em que foram rejeitados os embargos e ... valor atualizado da causa, suspensa a execução em virtude da gratuidade de justiça deferida a ... Cédula de Crédito Bancário é Título Executivo Extrajudicial ... A jurisprudência do ... , além de representar dívida em dinheiro certa, líquida e exigível, seja pela soma nela da, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos ... do valor cobrado a maior em execução fundada em Cédula de Crédito Bancário. O teor do ... DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA DE ...
  • Acórdão, Processo nº 5000131-04.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
    ... Trata-se de apelação interposta contra sentença que JULGOU IMPROCEDENTE o pedido, ... CRUZ PEREIRA opuseram embargos à execução de título extrajudicial que lhes move a CAIXA ... , além de representar dívida em dinheiro certa, líquida e exigível, seja pela soma nela da, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos ... do valor cobrado a maior em execução fundada em Cédula de Crédito Bancário. O teor do ... DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA DE ...
  • Acórdão, Processo nº 5016701-57.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
    ... prescrição, a ausência de liquidez do título e a ausência de apresentação de memória de ... extrajudicial, além de representar dívida em dinheiro certa, ... pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos ... devedor apontar que o credor promoveu execução em arrepio ao seu dever legal. Ressalte-se ainda ... do valor cobrado a maior em execução fundada em Cédula de Crédito Bancário. O teor do ... DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA DE ...
  • Dos responsáveis secundários na execução no processo do trabalho (hipóteses típicas)
    ... de conhecimento, era o legítimo e único devedor, e, na execução, foi quem efetivou o depósito ... A execução pode ser processada contra os sócios, uma vez que respondem com os bens ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ART. 50 DO CC/02. DESCONSIDERAÇÃO DA ... ém é sócio de outra empresa que está solvente; ... b) o sócio da empresa executada, também é ... 646 do CPC - "a execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, ... cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1º A ...
  • Acórdão, Processo nº 5001046-38.2019.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
    ... Ó R I O Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu o feito, sem apreciação ... -38.2019.4.03.6115 e nos Embargos à Execução nº 5002353-27.2019.4.03.6115 e ... a cédula de crédito bancário não é título executivo extrajudicial, visto que ausente o ... , além de representar dívida em dinheiro certa, líquida e exigível, seja pela soma nela da, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos ... do valor cobrado a maior em execução fundada em Cédula de Crédito Bancário. O teor do ... DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA DE ...
  • Mora do devedor
    ... da Notificação, para restituir-lhe a quantia paga, mais correção monetária e juros de mora ... I.B.2 – EXECUÇÃO FORÇADA DE TÍTULOS DE CRÉDITO ... EXMO. SR ... , propor e requerer EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de L. M., ... da “pretensão para pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas ... : “É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito” ... “O cheque ... RT 740/428: “Título executivo extrajudicial não se presta para embasar ação monitória” ...
  • Contrastes na disciplina da responsabilidade contratual e extracontratual
    ... 16 Art. 389. “Responde o devedor por perdas e danos mais juros e atualização ... se bem sabe, para contrair obrigação fundada em relação jurídica contratual necessário que ... ‘espírito do sistema’, mesmo indo contra aquilo que resultaria de uma interpretação ... Se o causador do dano for solvente e tiver capacidade para suportar o encargo da ... é que já existe pela força das coisas uma certa repartição do risco corrido. Sobretudo no caso ... voo, não deverá Tício responder sob título algum; mas se Tício compra a última passagem no ... ção do comportamento do devedor, na execução da obrigação. A responsabilidade contratual ... ção em mora, na forma judicial ou extrajudicial (parágrafo único do artigo 397 do Código Civil ... do ato ilícito — por não ser uma quantia singular —, tampouco da citação — por não ...
  • Acórdão, Processo nº 5016237-42.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
    ... de Embalagens Plsticas Ltda EPP e Outros contra sentena que, com fundamento no artigo 487, inciso ... embargos execuo de ttulo executivo extrajudicial, condenando a parte embargante a pagar honorrios ... e representa dvida em dinheiro, certa, lquida e exigvel, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos ... DIREITO CIVIL. EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CDULA DE CRDITO ... estar a relao jurdica entabulada na lide fundada em contrato firmado luz daquela disciplina. 5 ...
  • Acórdão, Processo nº 5003218-32.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
    ... de apelação interposta pelos embargantes contra sentença que resolveu o mérito nos termos do ... , que não são devidas nos embargos à execução. Condenou os embargantes ao pagamento à ... : V O T O Cédula de Crédito Bancário é Título Executivo Extrajudicial ... A jurisprudência do ... , além de representar dívida em dinheiro certa, líquida e exigível, seja pela soma nela da, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos ... do valor cobrado a maior em execução fundada em Cédula de Crédito Bancário. O teor do ... DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA DE ...
  • Acórdão, Processo nº 5002713-33.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
    ... Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos, ... ROBERTO SANTOS SILVA opôs embargos à execução de título extrajudicial que lhe move a CAIXA ... , além de representar dívida em dinheiro certa, líquida e exigível, seja pela soma nela da, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos ... do valor cobrado a maior em execução fundada em Cédula de Crédito Bancário. O teor do ... DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA DE ...
  • Acórdão, Processo nº 5001387-10.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
    ... de apelação interposta pela embargante contra sentença que julgou improcedentes os presentes mbargos à Execução Diversa. Extingo o feito, com resolução de ... : V O T O Cédula de Crédito Bancário é Título Executivo Extrajudicial ... A jurisprudência do ... , além de representar dívida em dinheiro certa, líquida e exigível, seja pela soma nela da, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos ... do valor cobrado a maior em execução fundada em Cédula de Crédito Bancário. O teor do ... DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA DE ...
  • Legislação
    ... @@Título I. Da letra de câmbio ... @@@Capítulo I ... ão da letra ao aceite é facultativa quando certa a data do vencimento. A letra a tempo certo da ... de perder o portador o direito regressivo contra" o sacador, endossadores e avalistas ... Par\xC3" ... e qualquer outra beneficiando o devedor ou o credor, além dos limites fixados por esta ... 2. o mandato puro e simples de pagar uma quantia determinada; ... 3. o nome daquele que deve ... de ter sido promovida, sem resultado, execução dos seus bens; ... 3 o Nos casos de ... epistolar, ou por via judicial ou extrajudicial, com as razões motivadoras do ato ... ao sacado, por escrito, oposição fundada em relevante razão de direito ... § 1 o ... ção por quantia certa contra devedor solvente ...
  • Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.00.015898-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-12-2018
    ... de crdito bancrio ttulo executivo extrajudicial, alm de representar dvida em dinheiro certa, ... pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos ... dobro do valor cobrado a maior em execuo fundada em cdula de crdito bancrio. O teor do artigo 18 ... EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CDULA DE CRDITO ...
  • Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.02.004168-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
    ... que foi interposto em 13 de junho de 2014 contra acrdo do Tribunal paulista publicado em maio de ... de crdito bancrio ttulo executivo extrajudicial A jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia h ... , alm de representar dvida em dinheiro certa, lquida e exigvel, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos ... dobro do valor cobrado a maior em execuo fundada em cdula de crdito bancrio. O teor do artigo 18 ... DIREITO CIVIL. EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CDULA DE CRDITO ...
  • Acórdão, Processo nº 0000747-37.2015.4.03.6132, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
    ... e RICCIOTI HELIO FIORAVANTE contra sentena proferida pelo juzo da 1 Vara Federal de ... os embargos contra execuo de ttulo extrajudicial movida pela Caixa Econmica Federal, extinguindo o ... e representa dvida em dinheiro, certa, lquida e exigvel, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos ... DIREITO CIVIL. EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CDULA DE CRDITO ... estar a relao jurdica entabulada na lide fundada em contrato firmado luz daquela disciplina. 5 ...
  • Acórdão, Processo nº 0004907-35.2014.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
    ... ção interposta por Lúcio Hugo de Miguel, contra sentença que julgou parcialmente procedentes os ... Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial e requisitos da ação ... , além de representar dívida em dinheiro certa, líquida e exigível, seja pela soma nela da, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos ... devedor apontar que o credor promoveu execução em arrepio ao seu dever legal. Ressalte-se ainda ... do valor cobrado a maior em execução fundada em cédula de crédito bancário. O teor do ... “DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA DE ...
  • Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.22.000334-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-12-2018
    ... que foi interposto em 13 de junho de 2014 contra acrdo do Tribunal paulista publicado em maio de ... de crdito bancrio ttulo executivo extrajudicial A jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia h ... , alm de representar dvida em dinheiro certa, lquida e exigvel, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos ... dobro do valor cobrado a maior em execuo fundada em cdula de crdito bancrio. O teor do artigo 18 ... DIREITO CIVIL. EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CDULA DE CRDITO ...
  • Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.02.009682-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018
    ... que foi interposto em 13 de junho de 2014 contra acrdo do Tribunal paulista publicado em maio de ... de crdito bancrio ttulo executivo extrajudicial A jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia h ... , alm de representar dvida em dinheiro certa, lquida e exigvel, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos ... dobro do valor cobrado a maior em execuo fundada em cdula de crdito bancrio. O teor do artigo 18 ... DIREITO CIVIL. EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CDULA DE CRDITO ...
  • Disposições Gerais (Arts. 771 a 777)
    LIVRO II ... DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... TÍTULO I ... DA EXECUÇÃO EM GERAL ... Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições ... processo, o de execução, para o qual o devedor era citado (art. 614) ... Tempos depois, o islador verificou que a execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundada em ...
  • Decisão Monocrática, Processo nº 2009.60.00.010403-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018
    ... que foi interposto em 13 de junho de 2014 contra acrdo do Tribunal paulista publicado em maio de ... de crdito bancrio ttulo executivo extrajudicial A jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia h ... , alm de representar dvida em dinheiro certa, lquida e exigvel, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de clculo, ou nos ... dobro do valor cobrado a maior em execuo fundada em cdula de crdito bancrio. O teor do artigo 18 ... DIREITO CIVIL. EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CDULA DE CRDITO ...
  • Acórdão Nº 08024959120228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-11-2023
    ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE BASEADA ... ORDEM DE DEPÓSITO JUDICIAL DO TÍTULO EXEQUENDO. PEDIDO DE ELASTICIDADE DO PRAZO PARA O ... , dentre eles, o título executivo extrajudicial (inc. I, “a”, do referido dispositivo) ... , sendo, em regra, nula a execução fundada em cópias dos títulos ... 5. A execução ...

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