execução prescrição intercorrente
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158700-72.1994.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Esta Corte firmou o entendimento de que é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, ante a possibilidade de que a execução seja promovida por qualquer interessado, ou de ofício, pelo juiz ou presidente do tribunal...
... RECLAMANTE. FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158700-72.1994.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Esta Corte firmou o entendimento de que é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, ante a possibilidade de que a execução seja promovida por qualquer interessado, ou de ofício, pelo juiz ou presidente do tribunal...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158700-72.1994.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Esta Corte firmou o entendimento de que é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, ante a possibilidade de que a execução seja promovida por qualquer interessado, ou de ofício, pelo juiz ou presidente do tribunal...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158700-72.1994.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Esta Corte firmou o entendimento de que é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, ante a possibilidade de que a execução seja promovida por qualquer interessado, ou de ofício, pelo juiz ou presidente do tribunal...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158700-72.1994.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Esta Corte firmou o entendimento de que é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, ante a possibilidade de que a execução seja promovida por qualquer interessado, ou de ofício, pelo juiz ou presidente do tribunal...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158700-72.1994.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Esta Corte firmou o entendimento de que é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, ante a possibilidade de que a execução seja promovida por qualquer interessado, ou de ofício, pelo juiz ou presidente do tribunal...
... RECLAMANTE. FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO ... -
Acórdão nº 2013/0042710-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... ça já decidiu, para fins de prescrição" ... intercorrente em execução fiscal, que\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0064372-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... ça já decidiu, para fins de prescrição" ... intercorrente em execução fiscal, que\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0169162-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OFENSA A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-68.2007.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Diante da demonstração de violação, em tese, do art. 5º, XXXVI, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para análise do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO....
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO ... -
Acórdão nº 2015/0045102-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... ofício da prescrição intercorrente às execuções ...
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Acórdão nº 2007/0186641-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FUNDAMENTO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1162470 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. DECORRÊNCIA AUTOMÁTICA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE UM ANO DE SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE DE DECISÃO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO. SÚMULA 314/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1162470/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/12/2011, DJe 13/12/2011)
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Acórdão nº 2007/0147091-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... 1. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6900-81.1997.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Corte orienta no sentido de que a prescrição intercorrente é inaplicável na Justiça do Trabalho, conforme consubstanciado na Súmula n.º 114. A prescrição na esfera trabalhista tem sede constitucional, encontrando-se prevista no art. 7.º, XXIX, da Constituiç
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Nº 0002449-49.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... de Araguaína – TO que, nos autos da Execução Fiscal nº 50000584320088272706, ajuizado pelo ... , por entender que a matéria de prescrição intercorrente não restou configurada ...
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Acórdão nº 2016/0085377-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... EXECUÇÃO ... prescrição ... intercorrente para execução ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALTA DE INÉRCIA DO FISCO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93800-30.1997.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA Nº 114 DO TST. A jurisprudência desta Corte está consolidada através da Súmula nº 114, no sentido de ser inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. Agravo de Instrumento não provido. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA Nº 114 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95985-45.2000.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da Súmula 114 do TST, a prescrição intercorrente é inaplicável na Justiça do Trabalho. Assim, a decisão que extingue a execução, fundada na suposta inércia do exequente, viola a coisa julgada material, resguardada pelo art. 5º, XXXVI, da Constituição da...
... - PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão nº 2006/0031823-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA ESFERA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107200-49.1999.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art. 878 da CLT, a execução trabalhista prescinde de iniciativa do interessado, uma vez que pode se desenvolver por impulso oficial do juiz. Esse é o entendimento consagrado na Súmula 114/TST (-É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente-). A pronúncia da prescrição, na...
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO ... -
Acórdão nº 2010/0145576-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. -É necessária a intimação pessoal do autor da ação de execução para o reconhecimento da prescrição intercorrente. -Agravo no agravo de instrumento não provido. (AgRg no Ag 1340932/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO ... o reconhecimento da prescrição intercorrente ... -Agravo no agravo de instrumento não ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1340932 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. -É necessária a intimação pessoal do autor da ação de execução para o reconhecimento da prescrição intercorrente. -Agravo no agravo de instrumento não provido. (AgRg no Ag 1340932/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO ... o reconhecimento da prescrição intercorrente ... -Agravo no agravo de instrumento não ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1253510 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ENDEREÇAMENTO. DESEMBARGADOR RELATOR. IRREGULARIDADE FORMAL. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. TEMA CENTRAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. O equívoco no endereçamento do recurso especial, dirigido ao relator do acórdão recorrido, constitui mera irregularidade formal que, se não prejudicar o direito de defesa da