execução provisória caução
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Acórdão nº EDcl no REsp 1145358 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VAZAMENTO DE OLEODUTO. INDENIZAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART. 475-O, § 2º, I, DO CPC. LEVANTAMENTO DE VALORES INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que não objetiva suprimir...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1145353 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VAZAMENTO DE OLEODUTO. INDENIZAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART. 475-O, § 2º, I, DO CPC. LEVANTAMENTO DE VALORES INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que não objetiva suprimir...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE. OMISSÕES. AUSÊNCIA.ASTREINTES. NATUREZA PATRIMONIAL. FUNÇÃO COERCITIVA E INIBITÓRIA.RESP N. 1200856/RS. INOVAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ASTREINTES ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO.POSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. EXCESSO DOVALOR DAS ASTREINTES. EXAME DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. RETORNO DOSAUTOS À CORTE
- Acórdão nº REsp 1125661 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0063417-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. A execução provisória do despejo, cujo fundamento é o ... de cláusula contratual, não depende de caução, nos termos do art. 64 c/c o art. 9º, III, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163490520194050000), 30-04-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0816349-05.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FELIPE OLIVEIRA DE SANTANA ADVOGADO: Ronaldo Barboza França RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal
... ) dias, dispensando a prestação de caução, em face da natureza alimentar do crédito (art ... com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001, bem como o art. 7º, ... do processamento desta insustentável execução provisória do julgado, que seja ao menos ... - Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... , permitida a sua substituição por caução idônea, por fiança bancária ou por ... que for cabível, o regime da tutela provisória de urgência da Lei nº 13.105, de 16 de março ... ação de improbidade ou no momento da execução" da sentença condenatória ... § 5º As negocia\xC3" ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... bens imóveis rurais, para os fins de execução" da Reforma Agrária e promoção da Política Agr\xC3" ... #(Vide Medida Provisória nº 2.183-56, de 24.8.2001) ... § 1o Para os ... c) em caução para garantia de quaisquer contratos, obras e ...
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Acórdão nº 1.0024.12.265891-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DANO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000588-58.2016.5.06.0000), 05-12-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENHORA EM DINHEIRO. POSSIBILIDADE. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA. PRAZO PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA. A penhora em dinheiro, mediante bloqueio e transferência de crédito bancário, além de observar a ordem preferencial de bens à constrição judicial, não fere qualquer dispositivo legal, sendo, ao contrário, via recomendável à garantia da...
... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENHORA EM DINHEIRO. POSSIBILIDADE ... depósito em dinheiro, com dispensa de caução, em execução provisória. Denegada a segurança ... -
Acórdão nº 1.0024.07.465274-4/007 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2013
AGRAVO INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C COBRANÇA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - CAUÇÃO IDÔNEA - CRÉDITOS DE ALUGUÉIS NÃO PAGOS REFERENTES AO PERÍODO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA.
... ÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C COBRANÇA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - CAUÇÃO IDÔNEA - CRÉDITOS DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001207-87.2019.5.02.0028)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO QUE IMPÕE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NATUREZA DEFINITIVA. CABIMENTO DE...
... RECURSO DE REVISTA ... EXECUÇÃO ... PROCESSO SOB A ... DECISÃO QUE IMPÕE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO AO EXEQUENTE PARA ... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NATUREZA DEFINITIVA ... CABIMENTO DE ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 3º, e Medida Provisória nº 1.783-3, de 11 de março de 1999, art.1º, § ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... terão validade para fins de caução junto aos órgãos públicos federais, da ...
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Acórdão Nº 0015837-53.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE ... para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução" suficientes (art. 919, §1º, do CPC) ... 2. A\xC2" ...
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Acórdão nº 2017/0021212-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 255 - MG (2017/0021212-1) ... demanda e a eventual execução provisória já contém ... ao executado dependem de caução suficiente e idônea, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.073225-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - LEVANTAMENTO DE DINHEIRO - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO SUFICIENTE E IDÔNEA - NECESSIDADE.Em execução provisória de sentença, é possível o levantamento de dinheiro, desde que haja a prestação de caução suficiente e idônea, conforme art. 520, IV, do CPC.
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Acórdãos nº 2103893-46.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2018
... e paridade remuneratória Execução provisória Possibilidade: Aposentadoria ... Execução provisória Caução Dispensa Possibilidade: No ...
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Acórdãos nº 2175656-78.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... 884 Agravo de Instrumento Execução Diferenças referentes a concessão ... impedimento para a execução provisória da sentença Precedentes desta Corte ... ária a prestação de caução Decisão mantida Recurso ...
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Acórdãos nº 2032210-46.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2018
... e paridade remuneratória Execução provisória Possibilidade: Aposentadoria ... Execução provisória Caução Dispensa Possibilidade: No ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08118665820214050000), 22-02-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que não conferiu efeito suspensivo aos embargos à execução de título extrajudicial, sob o fundamento de que não foram verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória, tampouco foi
... efeito suspensivo aos Embargos à Execução de título extrajudicial distribuídos sob o nº ... para a concessão da tutela provisória, tampouco foi ofertada garantia à execução por penhora, depósito ou caução suficientes, nos termos do art. 919, §1º do ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PROVISÓRIA" NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE\xC2" ... responsáveis técnicos pela execução" da obra, inclusive ... perante os \xC2" ... levantamento sem caução", nos termos do art. 521, inciso\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ória, é possível a execução" provisória do ... julgado, com a \xC2" ... imóvel locado e mediante caução prestada pelo locador, não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi ... requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos ...
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Acórdão nº 2009/0132008-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. QUANTUM ... CPC que, em se tratando de execução provisória, deve ser compatibilizado com as normas ... Ademais, a caução reclama avaliação pelo juízo de eventuais e ...