peticão inicial alimentos
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... 1 Dispensar-se- a produo inicial de documentos probatrios; ... I- quando existente em notas, ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação ... efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Dispensar-se-á a produção inicial de documentos probatórios: ... I - quando existente em notas, registros, ...
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Modelo de petição inicial de ação de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede alimentos ao RÉU, que pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Inclui-se, entre outros requerimentos, pedido de pensão alimentícia, menção a alimentos provisórios e pedido alternativo de hospedagem e sustento. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado ...
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Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede a revisão do valor dos alimentos anteriormente fixados, podendo o AUTOR ser o alimentante (devedor dos alimentos) ou o alimentando (credor dos alimentos), conforme o caso. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Modelo de petição inicial de ação de exoneração de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o devedor de alimentos (AUTOR) pede a exoneração de sua obrigação de prestar alimentos, anteriormente fixados, ao alimentando (RÉU). Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... @@CAPÍTULO III. Dos Alimentos ... ARTIGO 11 ... Os alimentos serão ... Para instruir a petição inicial, o interessado poderá requerer às autoridades ...
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Acórdão nº 2014/0042156-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PEDIDO DEDUZIDO NA PETIÇÃO INICIAL". ... JULGAMENTO EXTRA PETITA . NÃO \xC2" ... INDÚSTRIA ... ALIMENTOS. ... IMPOSSIBILIDADE ... APROVEITAMENTO ...
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Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos (sem pedido de prisão civil)
Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos com pedido de prisão civil
Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO, com pedido de prisão civil deste, seja em se tratando de alimentos provisionais, seja em se tratando de alimentos definitivos. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ção de dados decorrentes de documento inicial ou de retificação de dados anteriormente ... ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... Para fins de cálculo da renda mensal inicial teórica dos benefícios por totalização, no ...
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Acórdão nº 2004/0062932-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALTERAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO ... 1. O ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... , com designação desta e da data inicial do exercício ... ARTIGO 330 ... A ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E DESTINAÇÃO INDEVIDA DA PENSÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO. JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE PARA AFASTAR A OBRIGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA. COMPENSAÇÃO CONDICIONADA AO ACEITE DO CREDOR OU À DECISÃO JUDICIAL PRÉVIA.
... ALIMENTOS. ... IMPOSSIBILIDADE ... CUMPRIMENTO ... inicial ... -
Acordao N° 1355581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Alimentos. Filho menor. Fixação. Binômio necessidade possibilidade. Base de cálculo. Participação nos lucros e resultados. Inclusão desnecessária. Percentual sobre a remuneração bruta suficiente à manutenção das necessidades do alimentando. Ônus da sucumbência. Redistribuição. Inadmissibilidade. Valor pleiteado na inicial. Estimativo. 1. Cuida-se de rejulgamento do recurso de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FILHO MENOR. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE ... VALOR PLEITEADO NA ... INICIAL. ESTIMATIVO ... 1. Cuida-se de rejulgamento do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.090572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Os alimentos encontram-se condicionados ao binômio necessidade/possibilidade, dando-se a fixação dos alimentos provisórios com base nos documentos trazidos com a...
... , assim como constatado na deciso inicial (fls. 75/78). Trata-se de Agravo de ... que, nos autos da "Ao de Guarda c/c Alimentos e Direito de Convivncia" que lhe move S.A.S.J., ... -
Acórdão nº 1.0000.19.090572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Os alimentos encontram-se condicionados ao binômio necessidade/possibilidade, dando-se a fixação dos alimentos provisórios com base nos documentos trazidos com a...
... , assim como constatado na deciso inicial (fls. 75/78). Trata-se de Agravo de ... que, nos autos da "Ao de Guarda c/c Alimentos e Direito de Convivncia" que lhe move S.A.S.J., ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... b) as ações de alimentos; ... c) as ações referentes ao regime de bens e ... de Assistente de Taquígrafo, Referência inicial NM-26 ... Parágrafo único. Os ocupantes dos ...
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Acórdão nº 2014/0296012-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. 1. Nos termos dos artigos 15 e 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e artigos 216-C, 216-D e 216-F do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiç
... (i) instrução da petição inicial com o original ou cópia ... alimentos ... -
Acórdão nº 2013/0023868-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRIDO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. ... quando pela ingestão de alimentos contaminados pelos ...