execução provisória trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
... (3ª TURMA) ... CARP/fb/fd EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL EM CASO DE ... MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35. ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97. Caso ... de caráter genérico, a débito trabalhista em condenação de ente público. Isso porque ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-190100-52.2008.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-82.2008.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-141800-46.2008.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-7100-03.2009.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000982-24.2019.5.07.0003), 2020-08-12
... UCHOA DE ALBUQUERQUEEMENTAEXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPLANTAÇÃO DE VALOR ... obrigação de fazer é refratária à execução provisória, pois a determinação de que esta ... , em sede de execução provisória trabalhista, o cumprimento de obrigação de fazer ...
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A execução provisória e a liberação de dinheiro à luz da Constituição Federal
... Verifica-se, portanto, que as inovações inseridas no CPC relativas à execução provisória aplicam-se ao processo trabalhista, sendo perfeitamente possível a liberação de dinheiro ... Corroborando o entendimento supra, o Enunciado n. 69, aprovado na 1ª Jornada de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000306-54.2015.5.06.0000), 24-11-2015
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - A determinação judicial de bloqueio de crédito, via sistema BACENJUD, em execução provisória, não se encontra eivada de ilegalidade, pois demonstrado que o juiz adotou medida necessária visando implementar a satisfação do crédito (de natureza alimentar) da reclamante, ora litisconsorte...
... PENHORA EM DINHEIRO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E ... 765) que rege o processo trabalhista, princípio este consagrado constitucionalmente ... -
Do cumprimento da sentença
... II, da Parte Especial, que trata da execução de títulos extrajudiciais ... No processo do ... Essa dicção do texto trabalhista, no entanto, está a merecer, na atualidade, um ... á a execução, que nesse caso será provisória (CPC, art. 520). É a elas que se refere a ...
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A função revisora dos tribunais ? a questão da valorização das decisões de primeiro grau ? uma proposta de lege ferenda: a sentença como primeiro voto no colegiado
O presente artigo trata da função revisora dos tribunais nos recursos de natureza ordinária, abordando o tema na perspectiva da valorização das decisões de primeiro grau de jurisdição, perspectiva sob a qual fórmula uma proposta original para conferir tal valorização às sentenças. Trata-se da proposta de tornar a sentença de primeiro grau de jurisdição integrante da votação do recurso no órgão...
... , não se admite recurso em matéria trabalhista, conforme pesquisa de ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA ... 475-L, I) ... @4. A execução de?nitiva da sentença na pendência de recurso ... @5. A execução provisória da sentença na pendência de recurso ... -
Acordão nº 20080855444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Febrero de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO. Não existe vedação legal ou constitucional ao processamento da execução provisória contra ente da administração pública. Com efeito, os arts. 899 da CLT e o 730 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista, não obstam a execução provisória contra a Fazenda Pública, mesmo porque, sendo provisória a execução e não...
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Decisão monocrática Nº 64514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... Afirma que, na reclamação trabalhista em referência, o TRT 2 modificou o entendimento ... para se determinar a suspensão da execução provisória trabalhista perante a 8ª Vara do ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... palavras: o juiz, no processo de execução, necessita de âncora explícita para ordenar ... títulos executivos extrajudiciais, e provisória quando o título executivo judicial estiver ... ítulos com força executiva na esfera trabalhista que não os mencionados no referido art. 876 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001690-76.2013.5.06.0144), 26-09-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Considerando a alteração decorrente da edição da Medida Provisória nº 449/2008, de 04/12/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, tem-se que o fato gerador das contribuições previdenciárias é a prestação de serviços em relação aos...
... ção decorrente da edição da Medida Provisória nº 449/2008, de 04/12/2008, convertida na Lei ... árias decorrentes de créditos trabalhista, reconhecidos em juízo a data da prestação dos ... mora incidem desde a data da efetiva execução do labor, mês a mês - regime de competência - ... -
Decisão monocrática Nº 48046 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... São Paulo/SP nos autos do Processo de Execução Provisória 1001036-87.2020.5.02.0031, para ... como ré nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Adriano Santana Quadros De Andrade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº R0-1964/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA RECONHECIMENTO DA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AÇÃO - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA CAUTELARIDADE. Tendo a 4ª Turma do TST, no exame do recurso de revista do Banco, sobre o qual incide a ação cautelar em apreciação, julgado improcedentes os pedidos do Reclamante, vertidos na reclamação trabalhista, ao fundamento de que o Obreiro,
... Reclamante, vertidos na reclamação trabalhista, ao fundamento de que o Obreiro, delegado l, não era detentor de estabilidade provisória no emprego, deu substrato ao pleito da ação telar, que visa a suspender a execução da ordem de reintegração do ... Empregado, na ... -
Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... o cumprimento de obrigação mandamental na execução trabalhista ... 2. PODER GERAL DE CAUTELA. CONSTRIÇÃO CAUTELAR E DE OFÍCIO DE ... 15. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO. A execução provisória poderá ser instaurada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RO - 6028-83.2016.5.15.0000) 06-11-2018
... EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. AÇÃO MANDAMENTAL AJUIZADA COM ... ção que tramita nos autos da ação trabalhista originária, conforme pleiteado, até o ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , a pessoa jurídica assim definida pela legislação trabalhista e o empresário a que se refere o Título I do Livro II da Parte Especial ... , de constrição judicial, do ajuizamento de ação de execução ou de fase de cumprimento de sentença, procedendo-se nos termos previstos ...
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Referências Bibliográficas
... Manual de execução civil ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense ... Curso de direito processual trabalhista. São Paulo: LTr, 2009. BARIONI, Rodrigo ... Execução provisória no processo do trabalho ... São Paulo: LTr, 2009 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-9/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. I - ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Apesar de a condenação no pagamento do IPC de março de 1990 ter-se reportado à inicial da reclamatória em que se diz ter sido requerido o pagamento de prestações vincendas, verifica-se ter sido utilizada essa expressão como bordão forense, não sendo razoável dela extrair a...
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. I - ALTERAÇÃO DE ... REGIME JURÍDICO ... o prosseguimento da execução trabalhista tendo por objeto a projeção dos efeitos da ... , excluída a hipótese de execução provisória, afigura-se juridicamente descabida a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-9/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. I - ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Apesar de a condenação no pagamento do IPC de março de 1990 ter-se reportado à inicial da reclamatória em que se diz ter sido requerido o pagamento de prestações vincendas, verifica-se ter sido utilizada essa expressão como bordão forense, não sendo razoável dela extrair a...
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. I - ALTERAÇÃO DE ... REGIME JURÍDICO ... o prosseguimento da execução trabalhista tendo por objeto a projeção dos efeitos da ... , excluída a hipótese de execução provisória, afigura-se juridicamente descabida a ordem de ... -
Referências Bibliográficas
... Manual de execução civil ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense ... Curso de direito processual trabalhista. São Paulo: LTr, 2009. BARIONI, Rodrigo ... Execução provisória no processo do trabalho ... São Paulo: LTr, 2009 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1 o Nos casos previstos ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. (Redação dada pela Lei n ...
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Acordão nº 20160561838 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... , caput, da CLT, a execuo provisria trabalhista tramita at a penhora, sendo aceita pela ...