execucao responsabilidade subsidiaria trabalhista
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-775-46.2011.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... responsabilidade de gestão do Ministério, por tempo determinado, ... e diagnósticos sobre a legislação trabalhista, a legislação correlata e o mercado de trabalho ... j) constituição de subsidiária" sediada no exterior, inclusive por meio de aquisi\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120200-43.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... nos autos diz respeito à responsabilidade da tomadora de serviços por créditos de a trabalhista, devidos ao autor em razão de um contrato de ... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39900-98.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão do Regional está em consonância com a Súmula 331, V, do TST, na medida em que o Regional manteve a responsabilidade subsidiária do ente da Administração Pública, por ter sido demonstrada, no caso concreto, a culpa decorrente de...
... PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ... 475-J do CPC, porque a execução trabalhista se processa nos termos dos artigos 876 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11300-47.2004.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO DE MUNICÍPIO COM ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52-29.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... - MATÉRIAS COMUNS ... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO DE MUNICÍPIO COM ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-204300-70.2008.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão do Regional está em consonância com a Súmula 331, V, do TST, na medida em que o Regional manteve a responsabilidade subsidiária do ente da Administração Pública, por ter sido demonstrada, no caso concreto, a culpa decorrente de...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ... 475-J do CPC, porque a execução trabalhista se processa nos termos dos artigos 876 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-619-45.2010.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Conforme ficou decidido pelo ... aplicáveis no âmbito trabalhista por força do parágrafo único do art. 8º da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3777700-81.2009.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO , § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16400-69.2009.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ao ajuizamento da reclamação trabalhista. Assim, tendo em vista que a prescrição foi ... RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... do CC, para que a responsabilidade subsidiária seja aplicada à Administração Pública, é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236-73.2011.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2221-85.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC N.º ... 16 ... serviços) não satisfazer o crédito trabalhista. Recurso de Revista não conhecido ... JUROS DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108900-22.2009.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64200-03.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Conforme afirmado no ... subsidiariamente pelo débito trabalhista da empresa contratada para execução de obra de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-745-24.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-72.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC N.º 16. No ... serviços) não satisfazer o crédito trabalhista. Recurso de Revista não conhecido ... JUROS DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-258-16.2010.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/alx TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1217-06.2010.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... ódigo Civil não se aplicam na seara trabalhista, uma vez que há norma específica quanto à ... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. SÚMULAS 368, II, DO C. TST ... dos Executivos Fiscais como fonte subsidiária. Persistindo a omissão, tem-se o processo civil ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178900-65.2009.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A decisão recorrida mostra-se em consonância com melhor interpretação constitucional e legal que disciplinam o assunto (Súmula 331, V, do TST). Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. A jurisprudência da SBDI-1 entende que os dispositivos da CLT, que estabelecem o rito da execução trabalhista, esgotam a
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A ... , que estabelecem o rito da execução trabalhista, esgotam a sua regência, não se aplicando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-303-18.2011.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... /pc/msm/fd RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO ... serviços) não satisfazer o crédito trabalhista, nos termos do item VI da Súmula n.º 331 do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-409700-18.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LIV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO...
... - RECURSO DE REVISTA ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. Na ... 475-J do CPC ao processo trabalhista, haja vista a existência de disciplina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-409700-18.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LIV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO...
... - RECURSO DE REVISTA ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. Na ... 475-J do CPC ao processo trabalhista, haja vista a existência de disciplina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-409700-18.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LIV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO...
... - RECURSO DE REVISTA ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. Na ... 475-J do CPC ao processo trabalhista, haja vista a existência de disciplina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-387800-20.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16. No ... serviços) não satisfazer o crédito trabalhista. A decisão Regional encontra-se em perfeita ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2192-91.2011.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...