execucao sucessivo trato
-
Acórdão nº REsp 1198308 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... VERBAS DECORRENTES. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85⁄STJ ... 1. A execução ...
-
Acórdão nº 2012/0084235-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. SÚMULA 150/STF. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. INAPLICABILIDADE. 1. O Tribunal de origem aplicou a jurisprudência desta Corte no sentido de que o prazo prescricional para a pretensão executória
... TRATO SUCESSIVO. ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que ... - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1646/2002-003-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA MATERIAL. Na hipótese, não está configurada a coisa julgada material, já que o Tribunal Regional afirmou que o pedido formulado e decidido na Reclamatória anterior é diverso desse que ora se discute. Não se há falar em violação do artigo 5°, XXXVI, da Constituição Federal, nem tampouco de dispositivo legal, já que há diferenças na limitação de tempo e extensão
... EXECUÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. O Regional foi claro ao afirmar que a ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... , nos contratos de longa duração ou de trato sucessivo, o cancelamento sem justa causa e ...
-
Acórdão Nº 0000083-36.2012.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. AÇÃO REVISIONAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Somente por meio de ação revisional com decisão transitada em julgado ou cautelar antecipatória da suspensão da execução poderá o executado obstar o andamento da execução de sentença trânsita (CPC, art. 505,I). Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 76 desta Seção Especializada em...
... RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO" SUCESSIVO. AÇÃO REVISIONAL. SUSPENSÃO DA EXECU\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0701.12.042817-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA -DECISÃO REFORMADA.-Conforme remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nas obrigações de trato sucessivo, o início do prazo prescricional é o dia de vencimento da última parcela do contrato.
... -se na espcie que se trata de obrigao de trato sucessivo, sendo o cerne da questo o incio do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.012443-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO -TAXA DE CONDOMÍNIO - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - EXECUÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DA DEMANDA - DECISÃO REFORMADA. O pagamento dos encargos condominiais vencidos até a data do ajuizamento da execução não resolve a controvérsia recursal sobre...
... as que decorrerem de obrigaes de trato sucessivo" (f. 07, doc. nico). O pedido ... -
Acórdão nº 1.0000.19.012443-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO -TAXA DE CONDOMÍNIO - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - EXECUÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DA DEMANDA - DECISÃO REFORMADA. O pagamento dos encargos condominiais vencidos até a data do ajuizamento da execução não resolve a controvérsia recursal sobre...
... as que decorrerem de obrigaes de trato sucessivo" (f. 07, doc. nico). O pedido ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELAÇÃO DE TRATO ... sucessivo, que se renova mês a mês, ...
-
Decisão Monocrática nº 52554793020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS. VIABILIDADE. TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO, POSSÍVEL A INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS ATÉ A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 323 C/C ARTIGO 771, PARAGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... -SE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO, POSSÍVEL A INCLUSÃO DAS PARCELAS ... -
Acórdão Nº 0020500-82.2009.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. AÇÃO REVISIONAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Somente por meio de ação revisional com decisão transitada em julgado ou cautelar antecipatória da suspensão da execução poderá o executado obstar o andamento da execução de sentença trânsita (CPC, art. 505, I). Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 76 desta Seção...
... RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO" SUCESSIVO. AÇÃO REVISIONAL. SUSPENSÃO DA EXECU\xC3" ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... que não caracteriza relação de trato sucessivo, de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0144300-05.2009.5.06.0016 (01443-2009-016-06-00-7)), 06-08-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. LIMITE DAS PARCELAS. O artigo 892 da CLT trata especificamente da execução de trato sucessivo consignando que “Tratando-se de prestações sucessivas e por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução”, de onde se extrai que,...
... trata especificamente da execu ç ã o de trato sucessivo consignando que “ Tratando-se de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇAS SALARIAIS. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.539259-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO - EXTINÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - TERMO INICIAL - ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO. "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação" (Súmula 150 STF). O colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que por se tratar de obrigação de trato sucessivo a contagem...
... segundo o qual por se tratar de obrigao de trato sucessivo a contagem do prazo prescricional tem ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR APRESENTADOPELA CONTADORIA DO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE.NÃO CONFIGURAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.APLICAÇÃO DO IPCA-E (E NÃO DA TR). ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997C/C A LEI N. 11.960/2009. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 502 DOCPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃOOCORRÊNCIA....
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3100/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... trato sucessivo, na relação continuativa, ao período ...
-
Acórdão nº 2008/0265161-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 85⁄STJ ...
-
Acórdão nº 1.0702.11.078104-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - VENCIMENTO ANTECIPADO DAS PARCELAS - PRESCRIÇÃO - TERMO FINAL INDICADO NO CONTRATO - PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ANTES DO QUINQUÍDIO QUE ANTECEU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PARTE QUE DECAIU DE QUASE TODO O SEU PEDIDO - CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.- O vencimento antecipado da dívida não...
... no contrato, que, no caso de contrato de trato sucessivo, o dia do vencimento da ltima parcela ... -
Processo nº 0015523-57.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Embargos Do Devedor. Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Mútuo Hipotecário. Termo a Quo Da Contagem Do Prazo Prescricional. Fluencia a Partir Do Vencimento Da Última Parcela. Contrato de Execução Diferida que Não Se Confunde Com Contrato de Trato Sucessivo. Efeito Prático Da Distinção Do Contrato de Execução Diferida e de Trato Sucessivo Com Repercussão Na
... CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO. Efeito prático da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 667-05.2019.5.17.0007)
AGRAVO INTERPOSTO PELA EXECUTADA PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM . ROL DE SUBSTITUÍDOS. RECURSO DE REVISTA MAL APARELHADO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA N. 266 DO TST. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA.
... pagamento de parcelas de trato sucessivo, a inclusão das parcelas vincendas na ... -
Acórdão nº 1.0431.17.002427-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - TRATO SUCESSIVO - PRESCRIÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CÁLCULO CORRETO - SENTENÇA MANTIDAA reprodução na apelação das razões apresentadas na petição inicial ou na contestação não determina a negativa de conhecimento do recurso, desde que...
... -se ainda que, por se tratar de obrigao de trato sucessivo, no h possibilidade de decadncia ou ... -
Acórdão nº 1.0431.17.002427-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - TRATO SUCESSIVO - PRESCRIÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CÁLCULO CORRETO - SENTENÇA MANTIDAA reprodução na apelação das razões apresentadas na petição inicial ou na contestação não determina a negativa de conhecimento do recurso, desde que...
... -se ainda que, por se tratar de obrigao de trato sucessivo, no h possibilidade de decadncia ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131802820174058100), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0813180-28.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANEMAYRE TIMBO RODRIGUES ADVOGADO: Roberta Uchoa De Souza e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800986-35.2013.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto...
... trato sucessivo, já que a pretensão executória de ...