execucao sucessivo trato

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/15) EM RAZÃO DO TEMA 810/STF. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXOU A TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. READEQUAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO PARA SEGUIR A TESE FIRMADA NO TEMA 810/STF, NO QUAL FOI DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º-F, DA LEI N. 9.494/1997, COM...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/15) EM RAZÃO DO TEMA 810/STF. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXOU A TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. READEQUAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO PARA SEGUIR A TESE FIRMADA NO TEMA 810/STF, NO QUAL FOI DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º-F, DA LEI N. 9.494/1997, COM...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/15) EM RAZÃO DO TEMA 810/STF. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXOU A TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. READEQUAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO PARA SEGUIR A TESE FIRMADA NO TEMA 810/STF, NO QUAL FOI DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º-F, DA LEI N. 9.494/1997, COM...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXOU A TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. READEQUAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO PARA SEGUIR A TESE FIRMADA NO TEMA 810/STF, NO QUAL FOI DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º-F, DA LEI N. 9.494/1997, COM REDAÇÃO DA LEI N. 11.960/2009, QUANTO À ADOÇÃO DO ÍNDICE OFICIAL DE...

• Manual completo de direito civil

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE. ASTREINTES. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MONTANTE INTEGRAL. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO. CONTRATO FIRMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.656/98. TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DA LEI d 9656/98 E RESOLUÇÃO Nº. 10 CONSU. PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS NO PLANO...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES OPOSTOS PELA PARTE AGRAVADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/15) EM RAZÃO DO TEMA 810/STF E TEMA 905 DO STJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXOU A TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. READEQUAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO PARA SEGUIR A TESE FIRMADA

Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Efeito suspensivo. Taxa condominial. Obrigação de trato sucessivo. Parcelas vincendas. Inclusão. Ausência de pedido na petição inicial. Impossibilidade. 1. O relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou...

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há cogitar negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo a...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RECONSTRUÇÃO DA EVOLUÇÃO SALARIAL - MATÉRIA AFETA À FASE DE CONHECIMENTO - PRECLUSÃO. A controvérsia cinge-se em saber se a prescrição quinquenal declara na fase de conhecimento engloba tão somente as pretensões relativas às diferenças salariais e não a de reconstrução da evolução salarial. O Tribunal...

PROCESSUAL CIVIL – Ação de execução de título extrajudicial – Despesas condominiais – Decisão que determina a exclusão das cotas condominiais vincendas - Agravo interposto pelo exequente – Admissibilidade da utilização do processo de execução para obter a satisfação de crédito decorrente de obrigação de trato sucessivo – Possibilidade de o exequente se valer da regra do artigo 323 do Código de...

Civil. Contrato de administração de imóveis. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma manifestada pela autora. Inviabilidade. Prevalência do entendimento de que a contratação e a outorga de mandatos se deram sem prazo determinado, com trato sucessivo e execução continuada, de modo que era lícito ao réu resilir unilateralmente a avença,...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PROSSEGUIMENTO SEGUNDO O CÁLCULO APRESENTADO PELO INSS COM APLICAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PAGAMENTO DO CRÉDITO PELO ENTE PÚBLICO EXECUTADO. POSTERIOR PEDIDO DO EXEQUENTE PARA RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO E COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR QUITADO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 810/STF. DECLARAÇÃO DE...

Agravo de instrumento. Acidente de trânsito. Ação de indenização. Dano material e moral. Cumprimento de senteça. Pensionamento mensal. Prestação de trato sucessivo. Pagamento antecipado. Juros mora. Súmula 54 do stj. Não incidência. Excesso de execução reconhecido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face da decisão que, nos autos do cumprimento de

Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença. Fazenda pública. Emenda constitucional 113 de 2021. Atualização. Obrigação de trato sucessivo. Índice selic. Não observância pelo exequente. Excesso de execução. Decisão reformada. 1. A incidência de correção monetária e juros de mora configuram obrigações de trato sucessivo, de forma a observar as legislações vigentes a cada período,...

Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Inovação recursal. Supressão de instância. Conhecimento parcial. Nulidade de decisão por ausência de fundamentação. Rejeição. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Subscrição por duas testemunhas. Inexigibilidade. Excesso de execução. Inadequação da via eleita. Obrigação de...

EXECUÇÃO – Termo de confissão de dívida – Contrato de trato sucessivo – Vencimento antecipado das prestações - Início do prazo prescricional que dá a partir da data de vencimento da última parcela devida e não paga – Precedentes do C. STJ – Prescrição não consumada – Determinação de prosseguimento da execução – RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0005069-15.2012.8.26.0609; Relator (a): Renato...

APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – Impetrante que almeja a declaração de inconstitucionalidade incidental da Lei Complementar Municipal n.º 226/2013, para que retorne ao regime estatutário e ao regime próprio de previdência administrada pela JaguarPrev – Sentença de extinção pronunciada em Primeiro Grau, nos termos do art. 485, VI, do CPC – Decisório que merece subsistir - Impetrante que apenas...

RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586.453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça comum processar e julgar as ações nas quais são...

Apelação. Ação de execução. Taxas condominiais. Litispendência. Mesmas partes. Mesma causa de pedir. Pedidos idênticos. Configuração. Taxa condominial. Trato sucessivo. Prestações vencidas. Inclusão. Irdr 14. 1. Há litispendência quando as ações possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e pedidos idênticos, situação que a doutrina denomina de tríplice identidade (art. 337, §§1º, 2º e 3º do

Ementa: Voto Cuida-se de Ação Em que a Parte Autora Alega que Seu Plano de Telefonia Móvel Sofreu Reajuste Na Fatura de Cobrança, Reajuste Que, Porém, Não Fora Comunicado Tampouco Autorizado e Que, Em Contato Com O Réu, Foi Informado que O Plano Havia Sofrido Um Acréscimo, Passando para R$ 68,47 Devido a Mudança de Pacote. Ressalta Que, por Não Concordar Com O Aumento, Não Efetuou O Pagamento Das

DE MÉRITO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAXA CONDOMINIAL. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. TRATO SUCESSIVO. IRDR 14. 1. No caso de prestações sucessivas (contribuições condominiais), incluem-se na condenação as parcelas vencidas e não pagas, enquanto durar a obrigação (CPC, art. 323). 2. ?No âmbito das relações jurídicas de trato sucessivo, é possível...

EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DE 11,98%. CONVERSÃO EM URV. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85, STJ. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. LEI ESTADUAL Nº. 7.886/2001. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1 - Nas demandas em que se discute o ressarcimento da perda de 11,98% sofrida com a conversão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPESAS CONDOMINIAIS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Por se tratar de obrigação de trato sucessivo, possível a inclusão das cotas condominiais vincendas e não pagas durante o curso do feito executivo – Aplicação dos artigos 323, 771, parágrafo único, e 784, inciso X, do CPC/2015 – Entendimento que prestigia a economia e celeridade processuais, além da efetividade da...

Locação comercial. Ação de execução. Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, nos termos do art. 323 do CPC/2015, a condenação deve incluir as parcelas que se vencerem enquanto subsistir o negócio jurídico que lhes deu causa. Assim, o débito exequendo compreende os alugueres e acessórios vencidos até a propositura e aqueles que se venceram, posteriormente, até o desfecho da lide. Recurso...