Execuções Criminais
- Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
- Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
- Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
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Acórdão nº 2014/0325472-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. (1) UNIFICAÇÃO DE PENAS. TERMO A QUO PARA OBTENÇÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. (2) HIPÓTESE EM QUE CONSIDEROU-SE COMO DIA INICIAL A DATA DA DECISÃO QUE UNIFICOU AS PENAS DO RECORRENTE. ILEGALIDADE MANIFESTA. (3) RECURSO...
... Execuções" ... Criminais e de Precatórias Criminais da Comarca \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0124103-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. REVISÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO FISCAL. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO APLICABILIDADE. SÚMULA 444 DO STJ. VIOLAÇÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação
... os processos criminais existentes contra o paciente pendentes de ... Vara de Execuções Criminais ... -
Acórdão nº 2013/0378636-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Juízo das Execuções Criminais avaliar a possibilidade de imposição ...
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Acórdão nº 2014/0266575-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGIME SEMIABERTO FIXADO NA SENTENÇA. PERMANÊNCIA DO PACIENTE EM REGIME MAIS GRAVOSO POR AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç
... Execuções que ... Criminais de Porto Alegre/RS, a fim de que o paciente permaneça em ... -
Acórdão nº 2015/0089616-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Juízo das Execuções avaliar a possibilidade de substituição da pena ... das Execuções Criminais que verifique o eventual preenchimento, ...
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Acórdão nº 2014/0015816-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. SUBSTITUIÇÃO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo...
... SUBSTITUIÇÃO ... EXECUÇÕES ... CRIMINAIS DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE ... -
Acórdão nº 2015/0136790-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Execuções, ao entendimento de que no dia 2/8/2010, antes, ... para restabelecer a decisão do Juiz das Execuções Criminais que ...
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Acórdão nº 2015/0136793-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Execuções ... para restabelecer a decisão do Juiz das Execuções Criminais que ...
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Acórdão nº 2015/0088088-4 de T5 - QUINTA TURMA
... execuções, a quem incumbirá verificar eventual ... para determinar que o Juízo das Execuções Criminais proceda à ...
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Acórdão Nº 229783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Detração de pena. Progressão de regime. 3. Compete ao Juízo das Execuções Criminais apreciar o pedido de detração da pena formulado pelo sentenciado. 4. Agravo regimental desprovido.
... Execuções Criminais apreciar o ... pedido de detração da pena formulado pelo ... -
LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... é formado pelos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais e Juizados Especiais da Fazenda Pública ... Art. 2o É de competência ... ão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; ...
- Acórdão nº RHC 31652 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0034461-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. EVASÃO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM IMEDIATA RECAPTURA. REGRESSÃO CAUTELAR. POSSIBILIDADE. PRÉVIA OITIVA. DESNECESSIDADE. I - Verificado o cometimento de falta grave pelo apenado, consistente na evasão, com posterior recaptura, do...
... das Execuções Criminais determinar a regressão cautelar do apenado ao regime ... -
Acórdão nº 2015/0143153-4 de T5 - QUINTA TURMA
... definidas pelo Juízo da Vara de Execuçõesízo da Vara de Execuções Criminais ...
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Acórdão nº 2015/0298646-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Na hipótese vertente, o Juiz da Vara das Execuções Criminais ...
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Acórdão nº 2015/0276687-1 de T5 - QUINTA TURMA
... restabelecer a r. decisão do Juízo das Execuções" Criminais que deferiu o pedido ... de comutação de penas\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0223001-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REGIME PRISIONAL. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. SÚMULA 440 DO STJ E SÚMULA 719 DO STF. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUE OBJETIVA A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA ANÁLISE DO...
... determinado “que o Juízo da Vara de Execuções" Criminais decida, ... fundamentadamente, acerca do regime\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0123497-3 de T6 - SEXTA TURMA
... para cassar a decisão do Juízo das Execuções" Criminais, que ... reconheceu a prática de falta grave\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0287124-0 de T5 - QUINTA TURMA
... para determinar que o Juiz das Execuções Criminais avalie, à luz ...
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Acórdão nº 2014/0330765-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Execuções" Criminais. ... Vistos, relatados e discutidos os autos \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0035717-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Execuções ...