executivo legislativo e judiciario
- DECRETO Nº 97048, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1988. Abre a Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 1.965.853.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº ., DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais No Valor de R$ 922.593.453,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-007, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Credito Suplementar No Valor de R$ 180.320.499,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 96142, DE 07 DE JUNHO DE 1988. Abre a Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 1.100.812.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto de 29/10/2003 ( seq-sf: 3 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIARIO E EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.157.824.901,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 97796, DE 31 DE MAIO DE 1989. Abre Aos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Ncz 1.776.353,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98257, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, o Credito Suplementar de Ncz 22.742.534,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto de 23/08/1995 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORçAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIARIO E EXECUTIVO, CREDITOS ADICIONAIS, NO VALOR DE R$ 2.534.151.320,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 25/10/1996 ( seq-sf: 7 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIARIO E EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.320.499,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 98511, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, o Credito Suplementar de Ncz 842.880.388,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais No Valor de R$ 2.889.369.503,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 97200, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre a Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 7.234.626.000,00, para Reforço das Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999. Decreto - Modifica Fontes de Recursos Aprovadas Na Lei Orçamentaria de 1999, No que Concerne a Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo.
- Decreto de 16/12/1999 ( seq-sf: 5 ). MODIFICA FONTES DE RECURSOS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999, NO QUE CONCERNE A DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIARIO E EXECUTIVO.
- Decreto de 04/10/2002. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIARIO E EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 705.324.330,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
- Decreto de 29/12/1994. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIARIO E EXECUTIVO, CREDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 12.367.270.209,00.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182300-18.2006.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. REVISÃO GERAL ANUAL. ART. 37, X, DA CF. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. 1. Cinge-se a controvérsia em saber se é possível, por parte do Poder Judiciário, conceder indenização decorrente da mora do Poder Executivo ao não impulsionar o processo legislativo concernente à Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos, prevista no art. 37, X, da CF. 2....
... se é possível, por parte do Poder Judiciário, conceder indenização decorrente da mora do er Executivo ao não impulsionar o processo legislativo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70500-79.2007.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. REVISÃO GERAL ANUAL. ART. 37, X, DA CF. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. 1. Cinge-se a controvérsia em saber se é possível, por parte do Poder Judiciário, conceder indenização decorrente da mora do Poder Executivo ao não impulsionar o processo legislativo concernente à Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos, prevista no art. 37, X, da CF. 2....
... se é possível, por parte do Poder Judiciário, conceder indenização decorrente da mora do er Executivo ao não impulsionar o processo legislativo ... - DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais, No Valor de R$ 2.534.151.320,00, para os Fins que Especifica.
- Decreto de 01/11/1995. ABRE AOS ORçAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIARIO E EXECUTIVO, CREDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 922.593.453,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 28/11/1995 ( seq-sf: 19 ). ABRE AOS ORçAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIARIO E EXECUTIVO, CREDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 5.315.601.510,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 0-019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais No Valor de R$ 5.315.601.510,00, para os Fins que Especifica.
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Acórdão Nº 1428381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ... IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE ... pendências dos Poderes Legislativo e Judiciário locais, constitui violação ... do ...
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Acórdão nº 2002/0109623-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A garantia é conferida ao Poder Judiciário como instituição, em favor da coletividade, e ... , por isso mesmo, exigíveis não só do Executivo e do Legislativo, mas, com maior razão, também ...
- Cbf repudia uso da camisa da seleção em atos terroristas em brasília