exemplos oscip
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Do direito dos animais - Uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei Nº 11.794/08
... (Projeto de Esperança Animal), entidade ambiental qualificada como OSCIP" – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, cujo objetivo \xC3" ... Estes são apenas alguns exemplos das mudanças que vêm ocorrendo no Brasil e no mundo e que têm ...
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ACÓRDÃO Nº 3512 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-03-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR. TERMOS DE PARCERIA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A OSCIP ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS CAMPOS GERAIS MADRE PAULINA. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NA ÁREA DE SAÚDE. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DE PARTE DAS DESPESAS REALIZADAS PELA OSCIP. LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A OSCIP EM MONTANTES...
... Grossa (ISPG) e a Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (Oscip) Associao Beneficente dos Campos Gerais Madre Paulina, custeados com ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1477 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS NA REGIÃO DO SEMIÁRIDO DO ESTADO DE SERGIPE. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE REVISÃO. ERRO DE JULGAMENTO POR INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS. DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS AO CONCEDENTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DO DÉBITO E DAS MULTAS.
... , 28/7, 19/12 e 21/12/2006, transferncia de recursos federais para a Oscip aprox. 6 anos 5/11/2012 interrupo do prazo prescricional (pea 35) ... 2, II) ... Exemplos tpicos, no caso em exame, so: o parecer tcnico de 16/4/2010; as solicitaes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1314-78.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... instituição sem fins lucrativos, constituída sob a forma de uma OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ... (OSCIP), nos ... 331. Citam-se, como exemplos, os seguintes arestos: ... Diante dessa exposição, mantenho a ...
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Decisão monocrática Nº 0802840-96.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 20-03-2020
... DA LIBERDADE, Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico OSCIP em favor de todos os presos provisrios e no provisrios internos ao sistema ... 119.753/SP, da relatoria do Ministro Luiz Fux, os quais cito como exemplos.Assim, percebe-se que embora o habeas corpus se destine principalmente a ...
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Decisão Monocrática N° 00083258420138070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2023
. APELAÇÃO CÍVEL. QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA DE OFICIO. REEXAME DA APELAÇÃO. ARTIGO 1.040, INCISO II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUPOSTA DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDAO E PRECEDENTE EMANADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA. RELATOR DESIGNADO. Compete ao Relator designado fazer o reexame do recurso de apelação, na forma do artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil,
... sociais (OS) e organizaes da sociedade civil de interesse pblico (OSCIP)?. (RE 684612, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Relator(a) p/ Acrdo: ... Dentre esses espaos, so exemplos as unidades de conservao da natureza, as reas de proteo ambiental e os ... -
ACÓRDÃO Nº 1477 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-06-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS NA REGIÃO DO SEMIÁRIDO DO ESTADO DE SERGIPE. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE REVISÃO. ERRO DE JULGAMENTO POR INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS. DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS AO CONCEDENTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DO DÉBITO E DAS MULTAS.
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Fundação estatal no serviço público de saúde: inconsistências e inconstitucionalidades
... (OS), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e fundações de apoio se alastrou pelo SUS. Em vários entes ... (12) São exemplos: Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), criada pela Lei n ...
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ACÓRDÃO Nº 9681 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-09-2020
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E AS DESPESAS REALIZADAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. CONHECIMENTO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ELIDIR AS IRREGULARIDADES. NEGATIVA DE PROVIMENTO.