Exercício ilegal do comércio de coisas antigas e obras de arte
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Decisão Monocrática nº 5022972-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 23 de Junio de 2017
... para permitir que operem de maneira ilegal, dentre elas a empresa PRIMOS AGROINDUSTRIAL ... ônios em nome de terceiros, mediante exercício irregular de funções públicas ... Os ... PERDIGÃO quanto da SADIA no CNPJ era das antigas') e se aconselham em como forjar uma declaração ... coisas erradas correndo nas unidades da BRF.' ... (15) ... ser considerado um verdadeiro fenômeno na arte de bem administrar o salário recebido como ... um ofício solicitando ao SIPOA iniciar as obras visto que o processo, ele foi aprovado e tem ... úblico-privado na área da produção e comércio de produtos agropecuários, colocando em risco a ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Capítulo X ... Do Fundo e do seu Exercício Financeiro ... Art. 59. O FGTS é constituído ... distante de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija ... antigas dentre as reclamadas. (Acrescentado pela ... ão da medida e defesa do ato apontado como ilegal ou abusivo de poder ... LEI N. 12.016, DE 7 ... popular, assim como nos casos de comércio, posse ou facilitação de uso indevido de ... os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos ... PARÁGRAFO ÚNICO. No ... tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de ...
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Doutrinas do Século XIX
... 4 O terceiro, decorre do monopólio do comércio com as Antilhas exercido pela Metrópole – ... coloniais brasileiras tinham exemplares das obras de Raynal. Quando isso não ocorria, suas idéias ... que o segundo degrau o exercício do direito de associação é o de poder se ... qual toda coisa só pode ter mudança nas coisas admitindo-se a sua recíproca conexão, e de ... mais do que a lógica da aparência; de uma arte" sofística de dar à própria ignorância, às pr\xC3" ... , encontram-se desde os escritos da Idade Antigas manifestações de seu pensamento, como se pode ... latinos-americanos, sobretudo ao imigrante ilegal; ou a intolerância política das ex-repúblicas ...
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A filosofia prática aristotélica
... A concepção grega do mundo e das coisas é, desde as origens, finalística. Tudo o que ... as esferas da existência, à natureza, à arte e à ação ética, porque em todas elas está ... possibilita a consciência de si, de suas obras, do outro e da natureza, locus em que se revela ... capazes de formá-las e, mediante o exercício, traduzimos essa potencialidade em atualidade ... Portanto, tudo o que é iníquo é ilegal, ou seja, tudo o que é injusto em particular o ... amizade, trabalho, comércio, entre outras. Nestas transações poderão uns ... de fontes sobre as demais culturas antigas ...
- Decisão monocrática Nº 0805133-97.2021.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-04-2023