Exercício ilegal do comércio de coisas antigas e obras de arte
329 resultados para Exercício ilegal do comércio de coisas antigas e obras de arte
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Relação das infrações
... e destinada a alojamento, escritório, comércio ou finalidades análogas ... Ainda segundo o CTB, ... possuem as Carteiras de Habilitações antigas (sem fotos) ou a denominada PGU ... O ... a habilitação, para a finalidade de exercício de atividade remunerada. E no caso de ser ... ão se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação ... ( Falta Volume VI – Sinalização de Obras e Dispositivos Auxiliares ) ... Importa ainda ... veículo estaciona sobre um viaduto (obra de arte destinada a transpor uma depressão de terreno ou ... Paulo está sendo fiscalizada de forma “ILEGAL” e vem sendo tratado pela administração ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... º 12.378, de 31/12/2010 que rege o exercício da Arquitetura e Urbanismo ; cria o Conselho de ... Do exercício ilegal da Profissão ... Art. 6º Exerce ilegalmente a ... , máquinas e instalações industriais, obras e serviços de utilidade pública, recursos ... social da empresa é a indústria e comércio, inclusive importação e exportação de ... 16.1.7. Disposições antigas, restabelecidas , consolidadas ou simplesmente ... , conclui: “É a teoria científica da arte de interpretar ”, isto é, “de determinar o ... uma norma jurídica senão à ordem das coisas PARA A QUAL FOI FEITA ”. STF — AG.REG. NO ...
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Do procedimento comum
... reconhecido ou protegido (conquanto o exercício do direito de ação não pressuponha, ... de palavras em que, sendo admitidas certas coisas, delas resultará necessariamente alguma outra, ... forem narrados de maneira imprecisa, de tal arte que não se possa saber, ao certo, quais sejam ... Sempre afirmamos, em obras anteriores, que o interesse processual, em ... significa dizer que estamos considerando ilegal a exigência de que, no processo eletrônico, a ... artes, ciência, ofício ou profissão, comércio e tráfico (também os costumes do tráfico, os ... ad perpetuam também estava no texto das antigas Ordenações reinóis portuguesas; ilustremos com ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... , devemos nos debruçar sobre o estado da arte familiar nos dias atuais. Há algumas décadas, ... ério mais ou menos generalizado para as obras de arte na atualidade não tem nada de ... tarefa de investigação da essência das coisas e a instituição familiar não fica imune a ... ao estudo científico de civilizações antigas e de povos primitivos e, como corolário, ... primeiro caso, veda-se qualquer tipo de comércio sexual entre mãe e filho; no segundo, entre um ... A realidade autêntica (doação eleitoral ilegal) é substituída por uma fictícia (recurso ... , superam e excedem em muito o mero exercício estoico de todas as prescrições legais sobre o ... -
O direito à cidade e os espaços urbanos vigiados: a tutela dos controles de acesso em cidades inteligentes
... vigilância (líquida); 2.2 Internet das Coisas" e os espaços urbanos; 2.3 Um “novo panóptico\xE2\x80" ... 1. INTRODUÇÃO ... Antigas discussões sobre o contexto no qual se insere o ... da mesma moeda que expõe a urbanização ilegal, porém real e incontrolável, de nossas ... época acerca de determinado modo de vida, arte ou técnica ou por ser suporte da identidade ... uso da tecnologia, com vistas ao pleno exercício do direito à cidade ... No Brasil, o artigo ... frequentam espaços de entretenimento, comércio" e terminais de transporte público da cidade de S\xC3" ... envolveram a cessação ou suspensão de obras dentro de unidades condominiais, impondo-se saber ...
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O oculto
... de normalização que oculta o exercício do poder disciplinar ... 3.1. Direito, poder, ... “saber sujeitado” o autor entende duas coisas: ... De uma parte, quero designar, em suma, ... ção, por exemplo, assegurar o comércio, assegurar a moradia, etc. 73 O autor descreve a ... antigas, que “remontam aos séculos XVI, XV, XIV às ... fizeram o esforço de definir uma nova arte de governar a partir de uma crítica do Estado de ... comerciais que movimentavam em surdina as obras de saneamento”. PATTO, Maria Helena Souza ... , representada pela gigantesca ocupação ilegal do solo urbano, é ignorada na representação da ...
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Fatores da abolição da escravatura
... , apenas como efeito de provocações antigas, que vieram desaguar na assinatura principesca de ... ônia depois da vinda da Corte, e cujo comércio se engrandecia com o franqueio de seus portos aos ... entre o Brasil e Inglaterra tornaria ilegal o tráico vindo daquelas latitudes. Mas ... do obreiro, o que, a par de outra ordem de coisas, terminava sendo empecilho à própria ... como também se abria à “locação de obras”, que era o contrato de empreitada (art. 240) ... de trazer para cá meras notícias sobre a arte de escrever no século XIX em torno da questão ... 1) Machado de Assis, no exercício da proissão de funcionário público, lotado no ...
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O risco nas ciências jurídicas
... ilegal. 198 Explica Pierre-Charles Pradier que no ... Uma das obras mais importantes é “Risk, uncertainty and ... estudo perseguido por várias eras, as coisas atualmente ocultas aparecerão com evidências; e ... vizinho de Rylands, que se ligavam por antigas galerias. No caso em questão, Fletcher acabou ... 2. Quem causar danos a outrem no exercício de uma actividade, perigosa por sua própria ... e corresponderá às necessidades do comércio jurídico” (ALVIM, Agostinho. Da inexecução ... São Paulo: Arte & Ciência, 2011, p. 171. 295. PEREIRA, Caio ...
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Coordenadores e autores
... Autor de diversas obras de preparação para Concursos Públicos e Exame ... Nesse exercício, poucas semanas atrás, juntamente com o advogado ... , segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional - CCI ... Na negociação, a ... descobre, por meio de documentos e fotos antigas, que Eduarda promoveu desmatamento irregular no ... o sofrimento causado por ato que considera ilegal ... Na qualidade de advogado(a) de Raquel, a ... ção de causar lesão, aplicou um golpe de arte marcial em Leonardo, causando fratura em seu ... possui como base a própria natureza das coisas, seja o fundamento primeiro e último de todas as ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... do processo, uma vez que, entre outras coisas, falta a estas a nota de generalidade, que é ... do indivíduo, nada obstante o seu exercício tenha sofrido ocasionais restrições, impostas ... Para ele, a prova seria ilegal quando houvesse violação do ordenamento ... íbrio entre as duas expressões, de tal arte que uma não sacrifique a outra. Assim dizemos ... julgado, que eram opostos às decisões antigas das Juntas de Conciliação e Julgamento e por ... e por ser, de outro turno, interesse do comércio jurídico que os direitos tenham um valor tanto ... de vida; os materiais necessários para obras em andamento, exceto se estas forem penhoradas; a ...
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Legislação Complementar
... complexo de bens organizado para o exercício de atividade econômica ou social do empregador, ... IV — Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... V — Caixa Econômica ... distante de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija ... antigas dentre as reclamadas. (Acrescentado pela ... ão da medida e defesa do ato apontado como ilegal ou abusivo de poder ... Art. 10. A inicial ... os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos ... PARÁGRAFO ÚNICO. No ... tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de ...
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Restrições à propriedade
... gestão da propriedade, ou melhor, no exercício ilícito dos direitos básicos de propriedade ... faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem” (art. 1.209). Essa ... e Municípios no intuito de viabilizar suas obras de infraestrutura e está disciplinada da ... A ocupação desnecessária é ilegal, devendo o Estado arcar com o tempo de uso do bem ... Como é bastante frequente em leis mais antigas, o Decreto-Lei mistura normas nacionais com ... por força do tombamento, salvo para o comércio entre entes públicos; para os bens particulares, ... ção e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ...
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As origens familiares
... coisas que andava acontecendo. “Somos um povo ... ao século XVI, incrustada nas mais antigas e nobres estirpes pernambucanas, geradas por ... ém à casa de morar, ao mobiliário e às obras de arte. A mansão da rua Rumânia, nº 20, onde ... Gastão se dedicaria ao comércio, tornando-se leiloeiro no Rio de Janeiro. A filha ... clero sertanejo, confundiam-se com o exercício do sacerdócio, e muitas vezes eram invocadas nas ... duelo. Como essa prática era ilegal em nosso país, Flores sugeriu que ele fosse ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... tem para investir em novas obras e serviços. Com o apoio inestimável deste ... écnico-administrativo ao Governador no exercício de suas funções legislativas e no ... vegetais, bem como a fiscalização do comércio de agrotóxicos. As ... fiscalizações de ... Arte ARCOS - As Oficinas-Escolas são importante ... Industrial das Coisas-IIoT em 130 pequenas e médias empresas do Estado ... a partir do patrimônio material com as antigas ... carteiras escolares, passando pelo ensino de ... Eixo tem por objetivo diminuir o comércio ilegal" da madeira da Amazônia ... dentro do Estado de S\xC3" ...
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Propriedade, propriedade intelectual e domínio público
... : ( i ) a propriedade definitiva das obras; ( ii ) a retenção ilegal do repertório; e ( ... Tal conceito desborda o direito das coisas. O crédito é propriedade. Em sentido amplo, ... exclusivo, que outorga a seu titular o exercício de amplos poderes sobre determinada coisa. Esses ... Comércio, TRIPS significa Agreement on Trade-Related ... integrado não altera em nada o estado da arte; nele não há invenção, via de regra, mas mera ... novas – com as quais as obras mais antigas precisam competir. Como consequência, muitas ...
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A competência dos entes federados na proteção do patrimônio cultural
a presente pesquisa pretende analisar e discutir a proteção do patrimônio cultural pelos entes da federação. A partir dessa premissa será discutida a conceituação da palavra cultura, bem como a expressão patrimônio cultural. Partindo do entendimento de que a fruição e a proteção do patrimônio cultural são direitos fundamentais, será analisada a competência de cada ente federado no que tange à...
... , do modo de viver, dos costumes e da arte, ou seja, pela prática da cultura. A ... conjunto dos utensílios e instrumentos das obras e serviços, assim como as atitudes espirituais e ... “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da ... o inventário, sobretudo de coisas móveis justifica-se amiúde por conta da ... comércio de coisas antigas, intensificado nas últimas ... recomendações que obstem o comércio ilegal" de antiguidades. (2012, p.151) ... A Constitui\xC3" ... -
As coleções arqueológicas e museológicas face às reivindicações internacionais: recuperação de objetos rituais, restituição e reinumação de restos mortais
... ção artística contemporânea, nem ao comércio de obras de arte contemporâneas. A convenção ... que se encontram na posse de museus ou de antigas coleções ... 10 “A declaração comum dos ... Entre outras coisas, o Museu e seu diretor Stéphane Martin foram ... ções teriam sido realizadas de modo ilegal" posto que a lei nigeriana proíbe a venda desse g\xC3" ... servir, entre outros propósitos, ao exercício de controle e poder do Estado sobre o caráter ...
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Pirataria e comportamento social
... Envolve a criação intelectual relativa a obras literárias, artísticas e científicas e de ... comércio e do livre trânsito de mercadorias por via ... o roubo de técnicas e obras do engenho e da arte alheios faz parte do quotidiano humano, para as ... que visavam coibir a reprodução ilegal de livros. Dentre tais medidas destacamos o Ato ... e modificou princípios e práticas antigas, estabelecendo, definitivamente, o sistema do ... Afinal, se está falando de coisas não contabilizadas – a produção pirata – e ... cantos do mundo, com o legítimo exercício dos direitos intelectuais por parte de seus ...
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O domínio público no Brasil - estrutura e função
... As obras em domínio público, por tudo que já foi visto, ... o qual “[n]ão há dúvida de que as coisas públicas não pertencem ao Estado [ ... ] a ... anônimos se referem a obras muito antigas (como por exemplo “ As Mil e uma Noites ”, ... ção em nada representa ameaça ao exercício do direito de qualquer das partes envolvidas, nem ... ções artísticas como o canto, a dança, a arte da cerâmica, a escultura e a tradição oral ... de tais procedimentos configura exigência ilegal”. MORAES, Rodrigo. Os Direitos Morais do Autor ... do fato de que os discos postos em comércio eram destinados ao uso privado, assim também os ...
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Direito Internacional
... ções de Genebra de 1949) e pelo exercício do direito de legação. Com isso, o Comitê ... (B) a Organização Mundial do Comércio. (C) o Tribunal Penal Internacional. (D) a ... segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue ... ções de interceptação e monitoramento ilegal de linhas telefônicas pela Polícia Militar do ... que Siddharta Legale denomina “estado de coisas inconvencional” 3 ... Recomendações da ... ão, que é democrática e republicana, as antigas ...
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Controle do tombamento
... do Executivo ou dos demais poderes no exercício da função administrativa, cujas variantes ... poder-dever de anular o ato que se revele ilegal ou antijurídico. O conflito de princípios ou de ... do referido imóvel, a empresa Comércio e Indústria Mauá S/A solicitou, em 1960, com ... ísticas de historicidade, arqueologia, arte, paisagismo, entre outras protegidas pela lei ... imóvel particular e de interrupção das obras, em face da omissão da Administração Pública ... e Respectivas Sanções: evolução e antigas tipificações penais no Direito brasileiro ... , o ideológico ou o subjetivo das coisas públicas ou privadas que interessam a ...
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Índices urbanísticos: coeficiente de aproveitamento
... o rés-do-chão estava destinado ao comércio, com lojas, tabernae , e oficinas, pergulae ... ável, uma fração ideal do ter-reno e coisas comuns, expressa sob a forma decimal ou ... De fato, o Código de Obras “Arthur Saboya”, de 1929, disciplinava ... ; um arquiteto presume-se perito na nobre arte de bem construir; um engenheiro civil entende ou ... , não é incomum ver-se nas metrópoles antigas zonas industriais despovoadas, estando presentes ... morfologia da cidade e, desse modo, o exercício das funções urbanas. É a lição de ... é um castigo (como a demolição de obra ilegal), a “sanção premial”, técnica de ...