exercito brasileiro dgp
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120114620214058300), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812011-46.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DAS GRACAS CHAVES FERREIRA e outro ADVOGADO: SILVIO ROLIM DE ANDRADE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... às autoras o benefício de acesso ao sistema de saúde do Exército, com o consequente recadastramento no FUSEX, na condição de dependentes ... seu falecido pai Dakir Demétrio Ferreira, militar do Exército Brasileiro" e os respectivos descontos, proferindo o julgamento com a resolução do m\xC3" ... -
Acórdão nº MS 19246 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA IMPETRADO :COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO IMPETRADO :DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTA DO EXERCITO ...
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Acórdão, Processo nº 0000596-45.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... , determinando-se a reintegração do autor aos quadros do Exército Brasileiro, assegurando tratamento médico, bem como o pagamento de ...
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Decisão Monocrática nº 5027210-30.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Octubre de 2016
... Assevera que o médico/perito do Exército compareceu até a residência da autora para fazer perícia, e concluiu ... de Contas Médicas, da Diretoria de Saúde do Exército Brasileiro: ... 3. Conforme relatório do médico militar, a paciente tem ...
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Acórdão, Processo nº 0007137-51.2003.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-09-2022
... parte autora em sua inicial que o réu é ex-Capitão Médico do Exército Brasileiro, realizou o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais entre 14/03 e ...
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Acórdão, Processo nº 5009675-89.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-10-2022
... do qual objetiva a impetrante, que é militar temporária do Exército brasileiro, provimento jurisdicional para efetivação de sua ...
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Acórdão, Processo nº 5000957-69.2020.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... No caso dos autos, o autor foi incorporado ao Exército em 28/02/2018 (Num. 253804478 - Pág. 1), tendo sido licenciado em ... e o Exame de sua Requisição no âmbito do Exército Brasileiro, o interessado pelo recebimento do auxílio-transporte deverá preencher ...
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PORTARIA Nº 29-E1/CMDO CMS, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... ência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:Exonerar- ex officio, o Cel Refm ... projetos do programa de preparação para reserva do Exército Brasileiro (PPREB) e da seção especializada de serviço social (SESS), pelo prazo ...
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Acórdão nº MS 15334 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :MANOEL ZEFERINO DE MAGALHÃES NETO IMPETRADO :COMANDANTE DO EXÉRCITO IMPETRADO :CHEFE DO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL INTERES. :UNIÃO ... dos dados no EBCorp (Banco de Dados Corporativos do Exército Brasileiro); ... f. Em que pese a necessidade do serviço demonstrada acima, o ...
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Acórdão, Processo nº 5022430-98.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... , neste juízo inicial, indicar a condição de pensionista do Exército da autora antes da modificação do Estatuto dos Militares operada pela ... A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº4.657/1942, com redação dada pela Lei nº 12.376, de ...
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Acórdão, Processo nº 5000465-12.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... apenas se forem considerados INVÁLIDOS tanto para o serviço do Exército como para as demais atividades laborativas civis ... 7. Assim, a ... V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças Armadas ... § 2º Os ...
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Acórdão, Processo nº 5001476-72.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... do direito à reintegração definitiva aos quadros do Exército Brasileiro, para tratamento médico, e a subsequente concessão de ...
- Acórdão, Processo nº 0011416-26.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
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Decisão Monocrática nº 5008199-94.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... Nos dizeres da inicial, foi incorporada ao Exército Brasileiro para o Estágio de Serviço Técnico (EST) na categoria de ...
- Acórdão, Processo nº 0003704-89.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
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DECRETO Nº 2354, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exercito (r-68).
... VII - da conclusão do Estágio de Serviço Técnico ... Art. 5º São condições para a inclusão no CORE (2ª Classe): ... I - ser brasileiro nato; ... II - ser considerado ?apto para o serviço?, em inspeção de saúde realizada por Junta de Inspeção de Saúde do Exército; ... III - ...
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Acórdão, Processo nº 0000527-38.2017.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... reconhecer o direito à reintegração definitiva aos quadros do Exército Brasileiro, com o respectivo tratamento médico e pagamento de vencimentos ...
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PORTARIA - C Ex Nº 1.782, DE 27 DE JUNHO DE 2022
... Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando do Exército (EB10-RI-09.001), 2ª edição, 2022. O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso ... ção da Governança de Tecnologia da Informação no Exército Brasileiro (EB); VI - supervisionar e controlar as atividades representadas pelo ...
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Acórdão nº 2006/0168945-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA IMPETRADO :COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO AO ...
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Acórdão nº 2006/0168945-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA IMPETRADO :COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO AO ...
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Decisão monocrática Nº 1393632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... União no que tange à reintegração do autor às fileiras do Exército Brasileiro e ao pagamento dos soldos desde a sua exclusão ... Desse ...
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Acórdão, Processo nº 0000851-59.2014.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... direta e lógica a reintegração do militar às fileiras do Exército e ao pagamento dos vencimentos atrasados, respeitada a prescrição ... da ativa e da reserva; e) em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças Armadas. Por sua vez, os ...
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Acórdão, Processo nº 5027275-76.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... Exército, na condição de adido, com a percepção de remuneração, para ... da ativa e da reserva; e) em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças Armadas. Por sua vez, os ...
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Acórdão, Processo nº 0012412-89.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... Exército, causou-lhe incapacidade que impede o desempenho de atividades militares ... da ativa e da reserva; e) em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças Armadas. Por sua vez, os ...
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Decreto nº 62.247 de 08/02/1968. APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE GRADUADOS DO EXERCITO.
... brasileiro ou fora dêle, bem como empenhado em ações militares, que tiverem sido ou venham a ser consideradas como “em campanha”, por legislação ...