exigibilidade normal
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Decisao Nº 0169438-74.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... da justiça gratuita, resta provisoriamente suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0038270-75.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... da justiça gratuita, resta provisoriamente suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0003407-10.2022.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... beneficiário da justiça gratuita, resta suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0168002-46.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-06-2023
... ária da justiça gratuita, resta provisoriamente suspensa a exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0184234-36.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... da justiça gratuita, resta provisoriamente suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0079214-22.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-09-2023
... da justiça gratuita, resta provisoriamente suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0115267-02.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... da justiça gratuita, resta provisoriamente suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0113970-91.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-03-2023
... da justiça gratuita, resta provisoriamente suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0000856-69.2022.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-02-2023
... ário da justiça gratuita, resta provisoriamente suspensa a exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0071944-78.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... beneficiário da justiça gratuita, resta suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0105717-80.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-11-2023
... beneficiária da justiça gratuita, resta suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0037718-47.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... da justiça gratuita, resta provisoriamente suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0068453-29.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... da justiça gratuita, resta provisoriamente suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0007857-24.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 12-06-2023
... beneficiária da justiça gratuita, resta suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0038545-24.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... da justiça gratuita, resta provisoriamente suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0000705-06.2022.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 29-11-2022
... Exigibilidade desta prestação suspensa (NCPC, art. 98, §§ 2º e3º) ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0065249-74.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-09-2023
... da justiça gratuita, resta provisoriamente suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0004677-55.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-09-2023
... da justiça gratuita, resta provisoriamente suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0080519-41.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... da justiça gratuita, resta provisoriamente suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0014432-86.2023.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2024
... beneficiária da justiça gratuita, resta suspensa a sua exigibilidade" nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema. \xC2" ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0237622-14.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2024
... da justiça gratuita, resta provisoriamente suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0010532-53.2023.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2024
... da justiça gratuita, resta provisoriamente suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0186638-26.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 22-04-2024
... da justiça gratuita, resta provisoriamente suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0010407-30.2023.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-04-2024
... da justiça gratuita, resta provisoriamente suspensa a sua exigibilidade nos termos da lei ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0004126-20.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-02-2023
... e que na residência da parte autora há cobertura normal dos serviços de telefonia ... O Juízo a quo , em sentença, julgou ... da justiça gratuita, fica provisoriamente suspensa a sua exigibilidade ... Salvador, data registrada no sistema ... CLAUDIA VALERIA PANETTA ...