exigibilidade normal
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Decisao Nº 0002061-87.2019.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 29-03-2023
... Custas e honorários em 20% sobre o valor da execução, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade deferida e mantida ... Salvador, data ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0101029-46.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-02-2023
... (vinte por cento) sobre o valor da causa, restando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, §3º, do CPC ... MARIA LÚCIA ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0172276-24.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 02-03-2022
... por cento) sobre o valor da causa , restando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, §3º, do CPC ... MARIA ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0136567-25.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 25-08-2022
... (vinte por cento) sobre o valor da causa, restando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, §3º, do CPC ... MARIA LÚCIA ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0000460-51.2022.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... valor da sobre o valor da condenação, restando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, §3º, do CPC ... MARIA LÚCIA ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0038335-07.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
... cento) sobre o valor da condenação, restando suspensa a exigibilidade" do pagamento, nos termos do art. 98, §3º, do CPC ... \xC2" ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisao Nº 0002168-45.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 29-11-2022
... Exigibilidade desta prestação suspensa (NCPC, art. 98, §§ 2º e3º) ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... na execução, segundo a doutrina clássica, surge com a exigibilidade do título em razão do inadimplemento da obrigação nele consagrada ... dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, pelos estatutos, tais deveres não caibam a todos ...
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Análise das regras do direito dos prazos de decadência e de prescrição nos institutos
... de suspensão, extinção, exclusão ou impedimento da exigibilidade ou do crédito tributário, podendo ou não interferir no fluxo do prazo ... do crédito que se inicia o prazo prescricional que terá seu fluxo normal, conforme as regras do direito aqui estabelecidas ... Uma pequena ...
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Acordao N° 1290012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Direito processual civil. Embargos à execução. Processo de conhecimento que determinou liminarmente a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas a contar da data da decisão. Honorários advocatícios. Sucumbencia recíprova equivalente. Manutenção. 1. A mera propositura de uma ação de conhecimento não tem, como regra, a força de suspender uma ação executiva, sob pena de se tornar corrente a...
... EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VINCENDAS A CONTAR DA DATA DA DECISÃO ... HONORÁRIOS ... 784, §1º, do CPC, a execução pode ser proposta e tem curso normal independentemente do ... ajuizamento de ação relativa ao débito ... - Acordao Nº 101656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
- Acordao Nº 101656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
- Acordao Nº 101656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
- Acordao Nº 101656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
- Acordao Nº 101656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
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Acórdão nº 50012486520168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRETENSÃO REVISIONAL VERTIDA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCÊNCIA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO POR CARÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS PARTES E DEVEDORES SOLIDÁRIOS, NÃO SENDO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO....
... feito expropriatório por carência de liquidez, certeza e exigibilidade do título; no que concerne ao mérito, requer: a) a limitação dos ... PELO QUAL FORAM MANTIDOS OS ENCARGOS PACTUADOS PARA A SITUAÇÃO DE NORMAL EXECUÇÃO CONTRATUAL, NÃO HÁ VALORES A COMPENSAR OU REPETIR ... -
Acórdão Nº 0021269-39.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º DA CLT . Como regra, a duração do trabalho normal, para o empregado que trabalha em estabelecimento bancário, corresponde a 6 horas diárias e 30 horas semanais (CLT, art. 224, caput), salvo quando ele exercer funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou desempenhar outros cargos de confiança, desde que o valor da...
... 224, § 2º DA CLT ... Como regra, a duração do trabalho normal, para o empregado que trabalha em estabelecimento bancário, corresponde a ... da duração do trabalho normal e, por extensão, a exigibilidade, como extraordinário - leia-se, remuneração do trabalho normal ... -
Decisão da Presidência nº 869538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2015
... exigibilidade dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal ...
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Decisões Monocráticas nº 3802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2015
... , por meio das quais foram implementadas a suspensão da exigibilidade e, ao término desta, a remissão de créditos tributários relativos ao ... à diferença considerado o que deveria ter sido pago sob o regime normal de apuração do imposto e o efetivamente recolhido sob os regimes fiscais ...
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Acórdão nº 0006849-32.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 155, §1.º e §4.º, INCISOS I, II, IV DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM CONCURSO MATERIAL – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PEDIDO DE READEQUAÇÃO DAS PENAS-BASES IMPOSTAS NA R. SENTENÇA – ACOLHIMENTO PARCIAL – EM RELAÇÃO AO CRIME PATRIMONIAL, ACRÉSCIMO REAJUSTADO À LUZ DO PRINCÍPIO DA...
... colacionado não guarda sintonia com o bem jurídico tutelado pela normal. Via de consequência, possível a fixação da pena-base no mínimo ... a análise quanto à eventual suspensão ou dispensa da exigibilidade destas ... 5. A título de prequestionamento, restam integrados à ... -
Decisao Nº 0167889-92.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-05-2023
... Suspensa exigibilidade acaso justiça gratuita ... Salvador, data registrada no sistema ... table.MsoNormalTable ... {mso-style-name:"Tabela normal"; ... mso-tstyle-rowband-size:0; ... mso-tstyle-colband-size:0; ...
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Decisão Monocrática N° 07441687420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Juno Veloso Vidal dos Santos EIRELI contra a r. decisão proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos do Processo n. 0710629-63.2023.8.07.0018, indeferiu o pedido liminar, nos seguintes termos (Id. 1721430451): ?I ? JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI pede tutela provisória de urgência, de natureza...
- Acórdão nº 80046954720178050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 7 de Diciembre de 2018
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Acórdão Nº 0002191-68.2008.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-03-2018
... OBRIGAÇÃO SUCUMBENCIAL SOB ... CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, QUE PODE ... SER EXECUTADA NO PRAZO DE CINCO ANOS. ART. 804 DO ... CPP ... II - Revela-se normal a existência de pequenas diferenças entre os ... depoimentos ...
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Acórdão Nº 08345046720218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-03-2023
... Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE ... 85 § 2º DO CPC), COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM FACE DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ACLARATÓRIOS ...