exoneração alimentos stj
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Acórdãos nº 2157892-79.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Execução de alimentos. Maioridade, que não é causa automática de ... causa de extinção da obrigação alimentar, a exoneração de tal obrigação está sujeita à decisão judicial, ...
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Acordao N° 1760105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Violação à dialeticidade recursal. Rejeição. Exoneração de alimentos avoengos. Maioridade. Caráter complementar e subsidiário. Necessidade. Exigência descumprida. Sentença mantida. 1. A alegação de violação ao princípio da dialeticidade recursal não prospera, pois a ratio decidendi do pronunciamento judicial foi devidamente atacada pelo recurso. 2. De regra,
... VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL ... REJEIÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. MAIORIDADE. CARÁTER ... COMPLEMENTAR E ... -
Acórdão nº 1.0000.21.108278-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTADA - MAIORIDADE - FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR - DESEMPREGO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - BINÔMIO OBSERVADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A maioridade não tem o condão de cessar, automaticamente, o dever de prestar alimentos (Súmula nº 358 do STJ), ficando extinta, porém, a presunção da necessidade, tendo o beneficiário que comprovar, a...
... Trata-se de Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por V. M. C. em face de A. E. C., alegando que acordou de pagar ... -
Acórdão nº 1.0000.21.108278-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTADA - MAIORIDADE - FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR - DESEMPREGO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - BINÔMIO OBSERVADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A maioridade não tem o condão de cessar, automaticamente, o dever de prestar alimentos (Súmula nº 358 do STJ), ficando extinta, porém, a presunção da necessidade, tendo o beneficiário que comprovar, a...
... Trata-se de Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por V. M. C. em face de A. E. C., alegando que acordou de pagar ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... INOCORRÊNCIA ... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... CONFIGURAÇÃO ... 4. "A superveniente propositura de ação de exoneração de alimentos ... não torna ilegal o decreto de prisão fundado em ... -
Acordao N° 1837336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
Apelação cível. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Ex-companheiro. Solidariedade familiar. Mútua assitência. Obrigação alimentar. Dever alimentar. Existência. Excepcionalidade verificada. Idade avançada. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. A obrigação entre ex-cônjuges ou ex-companheiros na prestação de alimentos decorre do dever de mútua assistência e da solidariedade...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... EX-COMPANHEIRO. SOLIDARIEDADE FAMILIAR. MÚTUA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.192894-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTANDA - ATIVIDADE LABORAL - AUSENCIA DE ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DA ALIMENTANDA - DECISÃO MANTIDA- RECURSO NÃO PROVIDO. Nos moldes da Súmula 358 do STJ, a simples maioridade do alimentando não enseja, por si só, a...
... Comarca de Campos Gerais/MG, que nos autos da "Ao de Exonerao de Alimentos" ajuizada em face de S. S. V., indeferiu a tutela de urgncia pleiteada, ... -
Decisão Monocrática nº 50002884620178210149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... exoneração" do ENCARGO. EFEITOS RETROATIVOS À DATA DA CITAÇÃO. ... A exoneraç\xC3" ...
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Acordao N° 1602588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízos da primeira vara de familia e de orfãos e sucessões de águas claras e primeira vara de família e de órfãos e sucessões de taguatinga. Ação de exoneração de alimentos. Ajuizamento em foro diverso do local de domicílio do alimentando. Competência territorial relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Determinação condicionada à
... AÇÃO ... DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO EM FORO DIVERSO DO LOCAL ... DE DOMICÍLIO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50017230220208210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... EXONERAÇÃO DO ENCARGO. EFEITOS RETROATIVOS À DATA DA CITAÇÃO. ... A ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035580-90.2017.8.19.0002 (Cível), 07-10-2020
A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, VISANDO À EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS À EX ESPOSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS SEM TERMO CERTO. ALIMENTOS PRESTADOS DESDE 2011. PEDIDO DE DESONERAÇÃO QUE PODERÁ DISPENSAR A EXISTÊNCIA DE VARIAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, QUANDO DEMONSTRADO O PAGAMENTO DE PENSÃO POR...
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... PENSÃO ALIMENTÍCIA, VISANDO À EXONERAÇÃO ... DOS ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 50599649120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. LIMINAR. DESCABIMENTO. A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DE QUEM ATINGIU MAIORIDADE, COMO SE DÁ NO CASO, REQUER PRÉVIO CONTRADITÓRIO, ENTENDIMENTO CONSAGRADO E INCLUSIVE SUMULADO NO STJ. NO CASO, O CONTRADITÓRIO AINDA NÃO HAVIA SIDO ESTABELECIDO NO MOMENTO DA DECISÃO AGRAVADA, O QUE IMPEDE, A EXONERAÇÃO PRETENDIDA PELO AGRAVANTE. ALÉM DISSO, A DECISÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... RELATOR: Desembargador RUI ... de Três de Maio que, nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos, cadastrada sob o número 5000074-81.2020.8.21.0074, deferiu apenas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001021-24.2014.5.06.0003), 11-12-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIBERAÇÃO DE VALORES RETIDOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Cabe à Justiça do Trabalho determinar eventual retenção de valores dos alimentos devidos pelo exeqüente, considerando os créditos reconhecidos em razão das decisões por ela proferidas, ainda que posteriormente ajuizada ação de exoneração de alimentos, uma vez que não existe, até o...
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Decisao Nº 8021959-89.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 21-10-2020
... Advogado(s) : ... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO GENITOR A FILHA. ALIMENTANDA ... ília da Comarca de Camaçari/BA, que, nos autos da ação de exoneração de alimentos proposta pelo apelante contra SAMARA BRUNA SANTOS DE SOUSA, ...
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Acórdão nº 0041648-93.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 26 de Agosto de 2014
... Procª. Justiça : Itanhy Maceió Batista ... Assunto : Alimentos ... EMENTA: PROCESSO CIVIL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... AÇÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PERANTE O JUÍZO ... SUSCITADO. REMESSA AO JUÍZO ...
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Acordao N° 1331079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Direito civil e processual civil - ação de exoneração de alimentos - apelação civil - preliminar - violação à dialeticidade recursal - inocorrência - rejeição - maioridade civil - cessação do dever de alimentar - súmula 358 do stj - exceções - realização de curso superior ou profissionalizante - conclusão da primeira graduação - realização de segundo curso superior - manutenção do dever de...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – ... APELAÇÃO CIVIL – PRELIMINAR – VIOLAÇÃO À ... -
Decisão Monocrática nº 50083375420218210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. ALTERAÇÃO JUDICIAL DA GUARDA DO FILHO DEFERIDA UNILATERALMENTE EM FAVOR DO EXECUTADO. ALTERAÇÃO DE GUARDA QUE IMPLICA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COBRANÇA DE VALORES VENCIDOS POSTERIORMENTE À ALTERAÇÃO JUDICIAL DA GUARDA EM FAVOR DO EXECUTADO. ILEGITIMIDADE DA GENITORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DOS
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... EM FAVOR DO EXECUTADO. ALTERAÇÃO DE GUARDA QUE IMPLICA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COBRANÇA DE VALORES VENCIDOS POSTERIORMENTE À ... -
Acórdão nº 0379496-70.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... Assunto : Exoneração ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 50053519120218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. ALTERAÇÃO JUDICIAL DA GUARDA DA FILHA DEFERIDA UNILATERALMENTE EM FAVOR DO EXECUTADO. ALTERAÇÃO DE GUARDA QUE IMPLICA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COBRANÇA DE VALORES VENCIDOS POSTERIORMENTE À ALTERAÇÃO JUDICIAL DA GUARDA EM FAVOR DO EXECUTADO. ILEGITIMIDADE DA GENITORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... em favor do EXECUTADO. ALTERAÇÃO DE GUARDA QUE IMPLICA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COBRANÇA DE VALORES VENCIDOS POSTERIORMENTE À ... -
Acórdão nº 50030219120208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. SENTENÇA EXTINÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. EFEITOS RETROATIVOS À DATA DA CITAÇÃO. DÉBITO EXEQUENDO INEXISTENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 621 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO ... jamais ter sido intimada da sentença proferida na ação de exoneração. ... Afirma que tal situação ofende os princípios básicos do ... -
Acordao N° 1636588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Direito de família. Alimentos. Alimentando maior de idade. Relação de parentesco entre pais e filhos. Contraditório. Necessidade. Probabilidade do direito. Ausência. 1. A maioridade do alimentado, por si só, não exonera o alimentante do dever de prestar alimentos, eis que faz cessar apenas o dever alimentar...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. ALIMENTANDO ... -
Decisao Nº 0502048-11.2017.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR COM PRETENSÃO DE QUE SEJA JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Por força de acordo de divórcio homologado por sentença, sem estabelecer prazo para cessar a obrigação, a alimentanda vem contado com a pensão alimentícia desde o ano de 2002, há
... Assunto : Exoneração ... Tratam os autos de apelação cível interposta por Daniel Alves ... da Comarca de Senhor do Bonfim, na Ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS nº 0502048-11.2017.8.05.0244, ajuizada pelo ora apelante contra a sua ... -
Acórdão nº 1.0000.21.053804-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA E REDUZIU OS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-COMPANHEIRA, EXONERANDO O AUTOR DE PAGAR ALIMENTOS À FILHA MAIOR. RECURSO DA EX-COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE DA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DO AUTOR. RECURSO PROVIDO.-
... de ordem 02 (JPe-Themis) que, nos autos de ao de exonerao de alimentos ajuizada por W.G.S., e que deferiu em parte o pedido de tutela de urgncia ... -
Acórdão nº 1.0000.21.053804-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA E REDUZIU OS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-COMPANHEIRA, EXONERANDO O AUTOR DE PAGAR ALIMENTOS À FILHA MAIOR. RECURSO DA EX-COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE DA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DO AUTOR. RECURSO PROVIDO.-
... de ordem 02 (JPe-Themis) que, nos autos de ao de exonerao de alimentos ajuizada por W.G.S., e que deferiu em parte o pedido de tutela de urgncia ... -
Acórdão nº 0300500-78.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2018
... Assunto : Exoneração ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... SENTENÇA ...