exoneração alimentos stj
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Decisão Monocrática nº 51935295420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA AO FILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA EM BENEFÍCIO DO ALIMENTADO, QUE CONTA 18 ANOS DE IDADE, NÃO RESTANDO EVIDENCIADA A IMPOSSIBILIDADE DO RECORRENTE DE...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA AO FILHO QUE JÁ ... -
Decisão Monocrática nº 52196060320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NOS TERMOS DA SÚMULA 358 DO STJ. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR NO VALOR DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AO FILHO, CONFORME PACTUADO PELAS PARTES. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... agravo de instrumento. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. pedido de exoneração da verba alimentar. descabimento. necessidade de ... -
Decisão Monocrática nº 52376220520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DA FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NOS TERMOS DA SÚMULA 358 DO STJ. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR NO VALOR DE 15% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE DESTINADOS À FILHA, ATUALMENTE COM 27 ANOS. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... agravo de instrumento. ação de exoneração de alimentos. pleito de exoneração da verba alimentar da filha que atingiu a ... -
Decisão Monocrática nº 50611935220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADO À FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. A MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, SENDO NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE APONTEM PARA A DISPENSABILIDADE DA OBRIGAÇÃO. CASO EM QUE INVIÁVEL A EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de exoneração de alimentos. PLEITO DE exoneração DA VERBA ALIMENTAR DESTINADO à FILHA QUE JÁ ... -
Decisão Monocrática nº 51314458020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DEFERIDA LIMINAR. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AO FILHO MAIOR , ...
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Acórdão nº 0501928-18.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... Def. Público : Rodrigo Rocha Meire ... Assunto : Exoneração ... Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOEL ... OLIVEIRA DA ... Alimentos nº 0501928-18.2017.8.05.0001 ajuizada pelo então apelante ... contra ...
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Decisão Monocrática nº 50052555320188210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... apelação cível. ação de exoneração de alimentos. efeitos da decisão que acolhe a pretensão exoneratória que devem ...
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Decisão Monocrática nº 50034829220218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS (REDUÇÃO). EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. FILHO MAIOR E CAPAZ. ALIMENTANDO QUE NÃO COMPROVOU FREQUÊNCIA ESCOLAR. APTO PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de exoneração de alimentos c/c revisional de alimentos (redução). EXONERAÇÃO DE ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL AÇÃO DECLARATÓRIA ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUENEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDANTE. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, nasentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erromaterial, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que não seconfigura...
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Acórdão nº 50330878020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DESTINADO AOS FILHOS QUE JÁ ATINGIRAM A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR NO VALOR DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS. AO MENOS POR
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... RELATOR: Desembargador JOSE ... L., nos autos da ação de exoneração de alimentos c/c antecipação de tutela, contra a decisão que indeferiu o pedido de ... -
Decisao Nº 0577984-92.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. FILHA MENOR DE 24 ANOS QUE FREQUENTA CURSO UNIVERSITÁRIO. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1 Não é possível a exoneração dos alimentos de forma automática em função do atingimento da maioridade pela filha. 2 Presume-se a dependência econômica da filha menor de 24...
... Pública : LEILA NASCIMENTO PORTUGAL ... Assunto : Exoneração ... Trata-se de Apelação Cível interposta por Pedro da Silveira ... de Salvador que julgou improcedente Ação Exoneratória de Alimentos proposta contra Leandra Oliveira Santos. Não houve condenação em ... -
Decisão Monocrática nº 50008946020218210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0021414-56.2022.8.19.0203 (Cível), 28-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ATINGIMENTO DA MAIORIDADE PELA FILHA. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. OBRIGAÇÃO AMPARADA NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR. REVELIA. EFEITOS MATERIAIS NÃO OPERADOS. DIREITO INDISPONÍVEL. PROVA DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Ação de exoneração de alimentos proposta por genitor em face de filha que...
... GILBERTO MATOS ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. ATINGIMENTO DA MAIORIDADE PELA FILHA. MATRÍCULA ... EM ... -
Decisão Monocrática nº 52388207720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS AVOENGOS DESTINADO AO NETO QUE ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE A AGRAVANTE PRETENDE A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM ACORDO, NO PERCENTUAL DE 62,5% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DO SEU NETO, QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE, POSSUINDO 20 ANOS ATUALMENTE. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... agravo de instrumento. ação de exoneração dos alimentos avoengos destinado ao neto que atingiu a maioridade. descabimento ... -
Decisão Monocrática nº 52384084920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR AO FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR, MINORADO NA DECISÃO VERGASTADA PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE A MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS, E NÃO ESTÁ...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... RELATOR: Desembargador JOSE ... sua situação financeira sofreu redução desde a fixação dos alimentos, comprovando que existe mandado de prisão civil em seu desfavor, e que é ... -
Decisão Monocrática nº 50022441020218210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. FILHA MAIOR E CAPAZ. APTA PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. ALIMENTANDA TRABALHANDO E RECEBENDO PENSÃO POR FALECIMENTO DE SUA MÃE. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000588-21.2019.8.19.0039 (Cível), 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A maioridade dos filhos não conduz à extinção automática da obrigação de prestar alimentos, sendo que a exoneração do pagamento está sujeita a decisão judicial. Enunciado nº 358 da súmula do STJ. 2. Em que pese a extinção do poder familiar,
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50007338320148210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO FOI EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM AÇÃO PRÓPRIA, NÃO HÁ FALAR EM CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DA DÍVIDA, UMA VEZ QUE OS EFEITOS DA EXONERAÇÃO RETROAGEM À DATA DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA 621 DO STJ. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DA EXECUÇÃO DA DÍVIDA, UMA VEZ QUE OS EFEITOS DA EXONERAÇÃO RETROAGEM À DATA DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA 621 DO STJ ... -
Acórdão nº 1007758-30.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – MAIORIDADE CIVIL – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA – INSTRUÇÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA – SÚMULA 358 DO STJ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Embora o alimentando tenha completado a maioridade civil, não cabe a desoneração de alimentos de modo automático, pois está sujeito à decisão judicial, sob
... 2023.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Exoneração]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... Turma Julgadora: [DES(A) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – MAIORIDADE CIVIL – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – QUESTÕES QUE ... -
Processo nº 0062179-09.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
... ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. ...
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Decisão Monocrática nº 52073880620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A EXONERAÇÃO LIMINAR DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO MERECE QUALQUER REPARO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DE UMA FILHA MAIOR DE IDADE, TENDO EM VISTA QUE O ALIMENTANTE NÃO TROUXE ELEMENTOS...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... agravo de instrumento. ação de exoneração de alimentos. pedido de reforma da decisão que indeferiu a exoneração liminar da ... -
Decisão Monocrática nº 51920701720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DESTINADO AOS FILHOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA MEDIANTE ACORDO ENTRE AS PARTES, FIXADO NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM BENEFÍCIO DE DOIS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. pleito de exoneração ou, subsidiariamente, redução do encargo ... -
Acórdão nº 50221691720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA MEDIANTE ACORDO ENTRE AS PARTES, NO PERCENTUAL DE 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU, EM CASO DE DESEMPREGO, 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... RELATOR: Desembargador JOSE ... B., nos autos da ação de exoneração c/c revisional de alimentos", contra decisão que indeferiu o pedido liminar de exoneração e minoraç\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50147415720218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. FILHA MAIOR E CAPAZ. APTA PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no pagamento de alimentos pelo genitor, uma...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. FILHA MAIOR E CAPAZ. APTA PARA EXERCER ATIVIDADE ... -
Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.SÚMULA N. 83 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DECISÃO MANTIDA. 1. "Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão dealimentos - seja em caso de redução, majoração ou exoneração -retroagem à data da citação (Lei 5.478/68