exoneração alimentos stj
-
Decisão Monocrática nº 50147415720218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. FILHA MAIOR E CAPAZ. APTA PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no pagamento de alimentos pelo genitor, uma...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. FILHA MAIOR E CAPAZ. APTA PARA EXERCER ATIVIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50066382120198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. FILHA MAIOR E CAPAZ. APTA PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. Aação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de urgência. CABIMENTO. FILHA MAIOR E CAPAZ. APTA ... -
Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.SÚMULA N. 83 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DECISÃO MANTIDA. 1. "Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão dealimentos - seja em caso de redução, majoração ou exoneração -retroagem à data da citação (Lei 5.478/68
-
Decisão Monocrática nº 50557336620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. ALIMENTANDA MAIOR E CAPAZ, QUE NÃO COMPROVOU ESTAR ESTUDANDO. APTA PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. ALIMENTANDA MAIOR E CAPAZ, QUE NÃO COMPROVOU ESTAR ... -
Decisão Monocrática nº 50029011020198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. FILHO MAIOR E CAPAZ. APTO PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS" com pedido de tutela de urgência. CABIMENTO. FILHo MAIOR E CAPAZ. APTo\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50004501920188210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. FILHO MAIOR, REVEL E CAPAZ. APTO PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no pagamento de alimentos pelo...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. filho maior, revel E CAPAZ. APTo PARA EXERCER ATIVIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 52396778920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL. FILHA MAIOR E CAPAZ. APTA PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO, neste momento processual. FILHA MAIOR E CAPAZ. APTA PARA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039553-95.2012.8.19.0077 (Criminal), 21-05-2019
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DO DEVER ALIMENTAR. MAIORIDADE. ATINGIMENTO DOS VINTE E QUATRO ANOS DE IDADE. FORMAÇÃO INTELECTUAL. GRADUAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA ALIMENTANDA. A DESPEITO DE A ALIMENTANTE JÁ TENHA COMPLETADO A MAIORIDADE, INCLUSIVE JÁ CONTAR COM MAIS DE VINTE E QUATRO ANOS, O DEVER ALIMENTAR SE ESTENDE ATÉ A GRADUAÇÃO, COM BASE NO DEVER DE...
... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DO ... DEVER ALIMENTAR. MAIORIDADE. ATINGIMENTO DOS ... VINTE E QUATRO ... A NECESSIDADE DO ALIMENTADO, NA AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, É FATO IMPEDITIVO DO ... DIREITO DO AUTOR, CABENDO ÀQUELE A ... -
Decisão Monocrática nº 50015691320198210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTADA MAIOR, CAPAZ E APTA PARA O TRABALHO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE EXONEROU O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA FILHA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. Como cediço, a maioridade da alimentanda, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTADA MAIOR, CAPAZ E APTA PARA O TRABALHO. PLEITO DE REFORMA DA ... -
Acordão do Terceira Turma, 11-12-2018
"HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PRISÃO CIVIL. DIVIDA ALIMENTAR. REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL. RETROATIVIDADE. EFEITOS A PARTIR DA CITAÇÃO. REPERCUSSÃO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETO PRISIONAL QUE INCLUIU O VALOR ORIGINÁRIO DA PARCELA, SEM CONSIDERAR A REDUÇÃO OPERADA. 1. Habeas corpus impetrado contra decreto de prisão civil em que desconsiderada a redução
-
Decisão Monocrática nº 52551614720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. CABIMENTO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL. FILHA MAIOR E CAPAZ. APTA PARA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. CABIMENTO, NESTE MOMENTO ... -
Acórdão Nº 5038211-45.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
... da Comarca de Palhoa, no bojo da "ao de reviso/exonerao de alimentos c/c pedido liminar" (autos n. 5007346-98.2021.8.24.0045), movida em ...
-
Acordão da , 27-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. ESTUDANTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 211/STJ E 282/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ....
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE ... ESTUDANTE ... PREQUESTIONAMENTO ... -
Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PRESTADA POREX-CÔNJUGE. EXCEPCIONALIDADE. PENSIONAMENTO PROLONGADO.IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESARECONHECIDO.1. Controvérsia em torno da pretensão do demandante de se desonerardo pagamento da pensão alimentícia prestada à demandada de quem sedivorciou em 20
-
Acordão do Terceira Turma, 23-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.EX-CÔNJUGE. PRISÃO DOMICILIAR. LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃOEXONERATÓRIA. EXECUÇÃO QUE REMONTA A 2016. DEMONSTRADA EQUIVALÊNCIADA REMUNERAÇÃO DAS PARTES. RITO DA COERÇÃO PESSOAL DESPROPORCIONAL.1. Deferimento de medida antecipatória no curso de ação exoneratóriade alimentos pelo fato de, antes mesmo do ajuizamento da açãoalimentar, a credora...
-
Decisão Monocrática nº 52467147020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... agravo de instrumento. família. ação de exoneração de alimentos. FILHO MAIOR DE IDADE. suspensão dos alimentos deferida. pretensão de ...
-
Acordão do Quarta Turma, 28-09-2020
AGRAVO INTERNO. PETIÇÃO. ALIMENTOS. FILHOS. NOVA PROLE. MAIORIDADEDO BENEFICIÁRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. EFEITOSUSPENSIVO. ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. TUTELA PROVISÓRIA.CARÁTER. EXCEPCIONAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA. FUNDAMENTO NÃOIMPUGNADO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF.1. O pedido de tutela provisória de urgência somente deve serdeferido em casos excepcionais, quando, presente a...
-
Acordao Nº 114196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
... Amaral], que julgou procedente o pedido inicial de exonerao de alimentos formulado por J. F. de S., ora apelado.Em suas razes, a apelante sustenta ...
-
Acordao Nº 114196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
... Amaral], que julgou procedente o pedido inicial de exonerao de alimentos formulado por J. F. de S., ora apelado.Em suas razes, a apelante sustenta ...
-
Acordao Nº 114196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
... Amaral], que julgou procedente o pedido inicial de exonerao de alimentos formulado por J. F. de S., ora apelado.Em suas razes, a apelante sustenta ...
-
Acordao Nº 114196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
... Amaral], que julgou procedente o pedido inicial de exonerao de alimentos formulado por J. F. de S., ora apelado.Em suas razes, a apelante sustenta ...
-
Acordao Nº 114196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
... Amaral], que julgou procedente o pedido inicial de exonerao de alimentos formulado por J. F. de S., ora apelado.Em suas razes, a apelante sustenta ...
-
Decisão Monocrática nº 50451475120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM FAVOR DA ALIMENTADA. NECESSÁRIA AMPLA ANÁLISE PROBATÓRIA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 358 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS". DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR\xC2" ... -
Acórdão nº 52500078220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA. FUNDAMENTOS RECURSAIS DISSOCIADOS DA DECISÃO RECORRIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE A DECISÃO ATACADA NÃO CORRESPONDE AO OBJETO DO RECURSO, QUE PRETENDE DISCUTIR MATÉRIA NÃO ABARCADA NA DECISÃO RECORRIDA, EM CLARA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... RELATOR: Desembargador JOSE ... por Jeverson S., nos autos da ação de exoneração de alimentos e guarda, contra decisão que determinou as visitas ... Em razões, o ... -
Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DO CPC/2015. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, e parágrafo único, do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e...
... tela versa sobre alimentos provisórios, e não definitivos. Além de nada ter sido dito ... sobre ... ão de alimentos - seja em caso de redução, majoração ou exoneração retroagem à data da citação (Lei 5.478/68,art. 13, § 2º), ressalvada ...