exoneração demissão
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Acórdãos nº 2165306-26.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2019
... Pretensão de reintegração em cargo público. Demissão ocorrida após processo administrativo disciplinar. Ausência ...
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Acordao N° 1319028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Administrativo. Professora de ensino público. Contrato temporário (anos de 2017 a 2018), precedido de concurso público simplificado para suprimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público. Regime similar aos ocupantes efetivos (estatuto dos servidores). Inexistência de desconto, a título de fgts, na remuneração. Negócio jurídico válido. Carência do direito ao ?recebimento do...
... decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria (durante o período letivo), ... -
Acordao N° 1635697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Juizados especiais fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação na qual a parte autora requereu a declaração de nulidade de seu contrato de prestação de serviços como professor temporário da rede pública no distrito federal
... da carreira decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para ... -
Acordao N° 1642430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Prescrição quinquenária. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, por entender...
... para suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou ... demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para ... -
Acordao N° 1319040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Administrativo. Professora de ensino público. Contrato temporário precedido de concurso público simplificado para suprimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público. Regime similar aos ocupantes efetivos (estatuto dos servidores). Inexistência de desconto, a título de fgts, na remuneração. Negócio jurídico válido. Carência do direito ao ?recebimento do fgts? (cf, artigo 37,...
... decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria (durante o período letivo), ... -
Acordao N° 1635860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Preliminar de prescrição trintenária rejeitada. Recurso da autora conhecido e improvido. Recurso do réu conhecido e provido. 1. Trata-se de recursos inominados interposto pelas partes em face da...
... para suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou ... demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para ... -
Acordao N° 1632248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e administrativo. Professor do ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Recurso conhecido e não provido. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em desfavor do distrito federal, tendo por objeto a declaração de...
... da carreira decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para ... -
Decisão monocrática Nº 0002394-17.2020.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-07-2022
... Classe Processual: Petição Cível ... Assunto Principal: Exoneração ou Demissão ... Requerente(s): NILZA TEIXEIRA CANHOTO GROSSO ...
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Acordao N° 1642286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Preliminar de prescrição trintenária rejeitada. Recurso da autora conhecido e não provido. Recurso do réu conhecido e provido. 1. Trata-se de recursos inominados interpostos pelas partes em face da...
... para suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, ... aposentadoria, afastamento para ... -
Acordao N° 1635728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e administrativo. Professor do ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Recurso conhecido e não provido. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em desfavor do distrito federal, tendo por objeto a declaração de...
... da carreira decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para ... -
Acórdãos nº 2241311-60.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 18 de Abril de 2018
... São Paulo, no qual confirmou que confirmou a demissão dos quadros da Corporação por ato do Excelentíssimo ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270728-94.2011.8.19.0001 (Criminal), 08-10-2015
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE FISCAL DE RENDAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM QUARENTA VAGAS PREVISTAS EM EDITAL. AUTORA QUE, APÓS RECLASSIFICAÇÃO, PASSOU A FIGURAR NA 80ª POSIÇÃO, SENDO CONSIDERADA APROVADA. POSTERIOR CONVOCAÇÃO DE TRINTA E OITO CANDIDATOS FORA DAS VAGAS DO EDITAL, DENTRE OS QUAIS QUATORZE DESISTIRAM DE ASSUMIR OS CARGOS. 1- ¿Dent
... (aposentadoria, demissão, exoneração), o surgimento ... de vagas no decorrer do prazo de validade ... - Acórdãos nº 1004548-12.2017.8.26.0566 de 2ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
- Acórdãos nº 2095781-54.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 22 de Julio de 2019
- Acórdãos nº 2008432-47.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2018
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Acórdãos nº 1000296-80.2017.8.26.0140 de 1ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... Falta de assiduidade. Exoneração. Princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação ... ção em estágio probatório inconfundível com pena de demissão. Alegação de perseguição e erro na valoração da prova ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... Parágrafo único. No caso de pedido de demissão, as férias antecipadas gozadas cujo período não tenha sido adquirido ... emprego público ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, ou seja titular de mandato eletivo; ou ... II – esteja em gozo: ... a) ...
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Acórdãos nº 1051888-07.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2019
... Falta de assiduidade. Exoneração. Princípios do contraditório, da ampla defesa e da ... em estágio probatório inconfundível com pena de demissão. Alegação de perseguição e erro na valoração da prova ...
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Acordao N° 1268839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Cívil. Aministrativo e constitucional. Acumulação remunerada de dois cargos públicos. Servidor civil e servidor militar. Art. 37, xvi e art. 42, § 3º cf. Dissolução do vínculo com o poder público. Licenciamento. Diferentes regramentos legais. Servidor civil. Servidor militar. Formação privativa na área de saúde. Inocorrrência. Acumulação de cargos. Inadmissiblidade. Sentença mantida. 1. A...
... demissão e exoneração, por conseguinte, o vínculo é mantido nos casos de ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018573-12.2022.8.19.0002 (Criminal), 30-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0018573-12.2022.8.19.0002 Recorrente: THIAGO RODRIGUES CORDEIRO Recorrido: MUNÍCIPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. A Constituição da República assegura ao servidor público nomeado para cargo comissionado, de...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0113493-20.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-04-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0113493-20.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Ivan Leria da Costa RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ENUNCIADO 16 DO AVISO TJ/COJES 2015. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO
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Acórdãos nº 2101024-76.2019.8.26.0000 de Órgão Especial, 22 de Octubre de 2019
... com o objetivo de revisão de pena disciplinar de demissão a bem do serviço público, por ter sido, posteriormente, ...
- Acórdão Nº 0800114-53.2019.8.10.0108 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
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Acórdãos nº 0004696-32.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... do processo disciplinar e a legalidade do ato de demissão; 5) Ausência de violação a preceitos constitucionais ou ...
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Acórdãos nº 2148801-28.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 6 de Febrero de 2018
... do Estado de São Paulo que lhe aplicou a pena de demissão a bem do serviço público em 20 de julho de 2017, ...