Exortação aos Jurados
-
Acórdão Nº 0016220-13.2016.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO em relação ao CRIME previsto no art. 121, § 2º, III e IV, do CP. AUTORIA E MATERIALIDADE RECONHECIDAS. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. SUPREMACIA DOS VEREDITOS. PRECEDENTES DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. REEXAME/REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA, RELATIVAMENTE AO DELITO DO ART. 211 DO CP, CRIME PELO QUAL
... INSURGÊNCIA ... MINISTERIAL ... CONVICÇÃO DOS JURADOS. SUPREMACIA DOS VEREDITOS. PRECEDENTES ... REPERCUSSÃO ... MANUTENÇÃO ... condenação seria injusta. Lembro que na exortação feita ao jurado, ... este promete julgar com imparcialidade a causa e a ... -
Acórdão nº 0000109-62.2016.8.05.0123 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Agosto de 2017
... de influenciar o julgamento da causa pelo corpo ... de jurados ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Depois de formado o Conselho de Sentença e ... realizada a exortação própria da solene liturgia do ... Tribunal do Júri, os jurados deverão ...
-
Acórdão Nº 1069406-52.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2023
... INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. SUPREMACIA ... DOS VEREDITOS. PRECEDENTES DO STF. REPERCUSSÃO GERAL ... entender que a condenação seria injusta. Lembro que na exortação feita ao ... jurado, este promete julgar com imparcialidade a causa e a ...
-
Acórdão Nº 0003659-04.2010.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
... INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS ... SUPREMACIA DOS VEREDITOS. PRECEDENTES DO STF. REPERCUSSÃO ... GERAL ... entender que a condenação seria injusta. Lembro que na exortação feita ao ... jurado, este promete julgar com imparcialidade a causa e a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0174235-08.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-10-2020
... 483 do CPP, não há problema em os jurados absolverem o ... acusado mesmo depois de refutarem tese de negativa de ... que a condenação seria injusta ... 12. Lembro que na exortação feita ao jurado, este promete julgar com imparcialidade a causa ... e a ...
-
Acórdão Nº 0001591-02.2017.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-10-2022
... INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ÍNTIMA ... CONVICÇÃO DOS JURADOS. SUPREMACIA DOS VEREDITOS. PRECEDENTES ... DO STF. REPERCUSSÃO GERAL ... condenação seria injusta. Lembro que na exortação feita ao jurado, ... este promete julgar com imparcialidade a causa e a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0011807-06.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-07-2022
... INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ÍNTIMA ... CONVICÇÃO DOS JURADOS. SUPREMACIA DOS VEREDITOS. PRECEDENTES ... DO STF. REPERCUSSÃO GERAL ... condenação seria injusta. Lembro que na exortação feita ao jurado, ... este promete julgar com imparcialidade a causa e a ...
-
Acórdão Nº 0001913-60.2006.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2023
... INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ÍNTIMA ... CONVICÇÃO DOS JURADOS. SUPREMACIA DOS VEREDITOS. PRECEDENTES ... DO STF. REPERCUSSÃO GERAL ... condenação seria injusta. Lembro que na exortação feita ao jurado, ... este promete julgar com imparcialidade a causa e a ...
-
Acórdão nº 0309578-62.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 26 de Septiembre de 2017
... RISCO DE ... COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS ... JURADOS. DECLARAÇÃO DE NULIDADE TOTAL ... DESENTRANHAMENTO DA PEÇA PROCESSUAL ... Depois de formado o Conselho de Sentença e ... realizada a exortação própria da solene liturgia do ... Tribunal do Júri, os jurados deverão ...
-
Acórdão Nº 0000395-36.2017.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-03-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE PROVAS A AMPARAR A TESE ESCOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO EM HARMONIA COM AS PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO. SOBERANIA DO VEREDICTO. PRELIMINAR REJEITADA. PRETENDIDO...
... NULIDADE DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO DOS ... JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS ... AUTOS. EXISTÊNCIA DE PROVAS A ... exatamente os ingredientes da futilidade, tendo sido tal exortação ... repetida diversas vezes ... Ademais, registro que, no presente crime, ... -
Acórdão Nº 0039444-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-08-2023
... POSSÍVEL IMPARCIALIDADE DOS JURADOS, APTA A ALTERAR A ... COMPETÊNCIA INICIALMENTE FIXADA -– PEDIDO QUE ... faz parte da própria liturgia do Júri quando da exortação do Conselho de ... Sentença, conforme os ditames do Código de Processo ...
-
Acórdão Nº 0005375-14.2013.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-12-2021
... INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ÍNTIMA ... CONVICÇÃO DOS JURADOS. SUPREMACIA DOS VEREDITOS. PRECEDENTES ... DO STF. REPERCUSSÃO GERAL ... condenação seria injusta. Lembro que na exortação feita ao jurado, ... este promete julgar com imparcialidade a causa e a ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0081085-42.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-02-2020
HABEAS CORPUS. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. DECISÃO CONDENATÓRIA DO CONSELHO DE SENTENÇA DESCONSTITUÍDA EM SEDE RECURSAL. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE QUE JÁ SE ESTENDE HÁ QUASE 04 ANOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DA DATA DO NOVO JULGAMENTO DO TRIBUNAL POPULAR. VIOLAÇÃO DA HOMOGENEIDADE DAS PRISÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO....
... influência futura sobre os jurados. Cabe aqui aferir sobre a ... prova da existência do crime e indícios ... dos os presentes, sendo lida a exortação contida no artigo ... 472 do C.P.P., tendo recebido, na proporção em que ... -
Acórdão nº 0387608-28.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Diciembre de 2017
... da causa pelo corpo de jurados ... XXIV - Definitivamente, embora, a linguagem ... se expresse através ... Depois de formado o Conselho de Sentença e ... realizada a exortação própria da solene liturgia ... do Tribunal do Júri, os jurados deverão ...
-
Acórdão Nº 0171525-15.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-05-2019
... desentranhamento dos autos para evitar que os jurados tenham contato com o decisum que ... contém excesso de linguagem, o ... Precedentes. 2. Formado o Conselho de Sentença e realizada a exortação ... própria da solene liturgia do Tribunal do Júri, os jurados deverão ...
-
Acordao N° 1824148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Penal e processo penal. Apelação criminal. Crimes de homicídio qualificado consumado e tentado. Conhecimento amplo. Entendimento sumulado. Preliminar de intempestividade. Crítica vazia. Nulidade posterior à pronúncia. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Injustiça na aplicação da pena. Dosimetria. Consequências do crime. Vítima adolescente. Critério para cálculo da pena-base. 1. O...
... julgamento, notadamente porque os jurados possuem amplo acesso aos autos. Somente fica ... configurada a ofensa ao ... sendo lida pelo mesmo a exortação contida no art. 472 do CPP, tendo recebido, na proporção que ia ... -
Acordao N° 1253640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Apelação criminal. Homicídio qualificado tentado. Termo de interposição. Alíneas ?a?, ?b?, ?c? e ?d?. Nulidade após decisão de pronúncia. Contrariedade da sentença à lei expressa ou à decisão dos jurados. Inocorrência. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inexistência. Soberania dos vereditos. Pena-base. Circunstâncias judiciais. Tentativa. Fração de diminuição. Nas apelações do...
... CONTRARIEDADE DA SENTENÇA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS ... INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... própria ou alheia. Há, ainda, a exortação de que a inobservância da condicionante sumular gera a ... nulidadedo ato ... -
Acórdão nº 0000288-95.2009.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÕES CRIMINAIS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELO AVIADO POR JORGE ABRAÃO RIOS PEREIRA. NULIDADE PROCESSUAL. ACOLHIMENTO. ARGUMENTO DE AUTORIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 478, I, DO CPP. PLEITO DE RECORRER, EM LIBERDADE. INACOLHIMENTO. APELO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DECISÃO DOS JURADOS, MANIFESTAMENTE,...
... APELO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DECISÃO DOS JURADOS, MANIFESTAMENTE, CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. NÃO ALBERGAMENTO ... , faz inteligir que o legislador, a todas as luzes, vedou a exortação, a aclamação, a ênfase pelas partes da decisão de pronúncia, ... -
Acórdão nº 0301076-86.2017.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Junio de 2019
... PEÇA ... QUE PODE INFLUIR INDEVIDAMENTE NO CONVENCIMENTO DOS ... JURADOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO JÚRI ... OFENSA ... Depois de formado o Conselho de Sentença e realizada ... a exortação própria da solene liturgia do Tribunal do ... Júri, os jurados deverão ...
-
Acórdão nº 0302981-43.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Agosto de 2018
... PEÇA QUE PODE INFLUIR INDEVIDAMENTE NO ... CONVENCIMENTO DOS JURADOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS ... VEREDICTOS DO JÚRI. OFENSA ... Depois de formado o Conselho de Sentença e ... realizada a exortação própria da solene liturgia do ... Tribunal do Júri, os jurados deverão ...
-
Acórdão nº 0000685-25.1995.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... em 30/05/2008, DJe 30/06/2008) ... "( ... ) 1. Os Jurados são os juízes naturais para o julgamento dos crimes ... dolosos contra a ... lapidar a exortação do seguinte trecho: ... (…) enxergou o denunciado apontar a arma nas ...
-
Acórdão nº 0003995-21.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 29 de Agosto de 2014
... iudicium accusacionis, de forma a influir na futura decisão dos jurados ... Padece a decisão, portanto, de vício insanável, razão pela qual ... Depois de formado o Conselho de Sentença e ... realizada a exortação própria da solene liturgia do Tribunal do ... Júri, os jurados deverão ...
-
Acórdão nº 0001525-88.2010.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Diciembre de 2018
... PEÇA ... QUE PODE INFLUIR INDEVIDAMENTE NO CONVENCIMENTO DOS ... JURADOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO JÚRI ... OFENSA ... Depois de formado o Conselho de Sentença e realizada ... a exortação própria da solene liturgia do Tribunal do ... Júri, os jurados deverão ...
-
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... COMPROVAÇÃO DA APONTADA INFLUÊNCIA DO JUIZ NO CONVENCIMENTO DOS JURADOS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA ... ção pura e simples do seu recolhimento, mas, sim, a exortação da Autoridade Impetrada à imediata adoção das providências cabíveis ...
-
Acórdão nº 0001000-05.2016.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Marzo de 2018
... PEÇA ... QUE PODE INFLUIR INDEVIDAMENTE NO CONVENCIMENTO DOS ... JURADOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO JÚRI ... OFENSA ... Depois de formado o Conselho de Sentença e realizada ... a exortação própria da solene liturgia do Tribunal do ... Júri, os jurados deverão ...