Exortação aos Jurados
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Acórdãos nº 0001697-20.2010.8.26.0418 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 22 de Agosto de 2013
... ável Aresto, uma vez que a decisão dos Senhores Jurados afrontou de forma manifesta a evidência dos autos ao ... os presentes, fará aos jurados a seguinte exortação: “em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa ...
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Decisões Monocráticas nº 127193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... çar tese da Defesa, a ponto de influenciar na valoração dos Jurados, sob pena de subtrair do Júri o julgamento do litígio. In casu, a ... Depois de formado o Conselho de Sentença e realizada a exortação própria da solene liturgia do Tribunal do Júri, os jurados deverão ...
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Decisão da Presidência nº 127193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... çar tese da Defesa, a ponto de influenciar na valoração dos Jurados, sob pena de subtrair do Júri o julgamento do litígio. In casu, a ... Depois de formado o Conselho de Sentença e realizada a exortação própria da solene liturgia do Tribunal do Júri, os jurados deverão ...
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Acórdão nº 1.0480.09.132892-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2010
APELAÇÃO CRIMINAL - PROCESSO PENAL - PRELIMINAR - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 472, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - REJEIÇÃO - PENAL - JÚRI - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - DESCABIMENTO - JURADOS QUE OPTAM POR UMA DAS VERSÕES CONTIDAS NOS AUTOS - ATENÇÃ
... JURADOS QUE OPTAM POR UMA DAS VERSÕES CONTIDAS NOS AUTOS - ATENÇÃO AO ... , e com ele, todos os presentes, fará aos jurados a seguinte exortação ( ... ) ... Parágrafo único. O jurado, em seguida, receberá cópias da ... -
Acórdão nº 1.0443.07.032333-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2010
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA E DE ALEGAÇÕES FINAIS - NULIDADE DO JULGAMENTO - ENTREGA AOS JURADOS DE CÓPIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PROVIDÊNCIA RECLAMADA PELO ART. 472 DO CPP - PRELIMINARES REJEITADAS - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E AMPLAMENTE...
... JURADOS DE CÓPIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PROVIDÊNCIA RECLAMADA PELO ART ... , e, com ele, todos os presentes, fará aos jurados a seguinte exortação: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) ... Em nome da lei, ... -
Versão original
DEL 3689 de 03/10/1941 - DECRETO LEI. CODIGO DE PROCESSO PENAL.
... Art. 106. A suspeição dos jurados deverá ser arguida oralmente, decidindo de plano o presidente do tribunal ... -se, e com ele todos os presentes, fará aos jurados a seguinte exortação: ... – “Em nome da lei, concito-vos a examinar com imparcialidade esta ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... Jurados”, um advogado ardiloso pode muito bem lograr, em certos rincões, obter ... Ora, uma lei não é uma poesia, uma música ou uma exortação. É preceito prático para aplicação e resultado, o resto é simbolismo ...
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Acordao Nº 15379 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. APELAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. OPÇÃO DOS JURADOS. VERSÃO ACUSATÓRIA. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Por força do princípio constitucional da soberania dos veredictos, deve prevalecer a decisão do conselho de sentença, que, diante de duas versões bem definidas no processo,...
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Acordao Nº 15379 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. APELAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. OPÇÃO DOS JURADOS. VERSÃO ACUSATÓRIA. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Por força do princípio constitucional da soberania dos veredictos, deve prevalecer a decisão do conselho de sentença, que, diante de duas versões bem definidas no processo,...
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Acordao Nº 15379 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. APELAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. OPÇÃO DOS JURADOS. VERSÃO ACUSATÓRIA. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Por força do princípio constitucional da soberania dos veredictos, deve prevalecer a decisão do conselho de sentença, que, diante de duas versões bem definidas no processo,...
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Acordao Nº 15379 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. APELAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. OPÇÃO DOS JURADOS. VERSÃO ACUSATÓRIA. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Por força do princípio constitucional da soberania dos veredictos, deve prevalecer a decisão do conselho de sentença, que, diante de duas versões bem definidas no processo,...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012435-98.2023.8.19.0000 (Criminal), 18-04-2023
INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI E DA SEGURANÇA DOS JURADOS. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E IV, E ARTIGO 211, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA B , NA FORMA DO ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. TEMOR. QUESTÃO SOCIAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCI
... DÚVIDA SOBRE A ... IMPARCIALIDADE DO JÚRI E DA SEGURANÇA DOS JURADOS. CRIME DE HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... pela mesma a exortação contida no Art. 472, do Código de Processo Penal, tendo ... recebido, na ... -
Acórdão nº 0002507-94.2012.8.05.0228 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Marzo de 2018
... incomunicabilidade entre os jurados e o assistente de acusação; no mérito, sustenta que a decisão dos ... exortação levada a efeito por este magistrado sobre a impossibilidade de conversas ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0254106-27.2017.8.19.0001 (Cível), 22-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO PELO EGRÉGIO CONSELHO DE SENTENÇA DA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ESTATAL. INCONFORMISMO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO PROFERIDA PELO COLENDO CONSELHO DE SENTENÇA É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AS PROVAS QUE FORAM COLIGIDAS NESTES AUTOS.
... AINDA QUE OS ... JURADOS TENHAM RESPONDIDO MAJORITARIAMENTE DE FORMA POSITIVA ... AOS QUESITOS DA ... a exortação contida no art. 472, do Código de Processo Penal, ... tendo recebido, na ... -
Acórdão Nº 0153289-15.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
... INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. SUPREMACIA ... DOS VEREDITOS. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO ... entender que a condenação seria injusta. Lembro que na exortação feita ao ... jurado, este promete julgar com imparcialidade a causa e a ...
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Decisao Nº 0000552-32.2018.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 30-03-2022
... PEÇA QUE PODE INFLUIR INDEVIDAMENTE NO CONVENCIMENTO DOS JURADOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO JÚRI. OFENSA CARACTERIZADA ... 3. Depois de formado o Conselho de Sentença e realizada a exortação própria da solene liturgia do Tribunal do Júri, os jurados deverão ...
- Acórdão Nº 5000334-17.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 17-03-2022
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Acórdão Nº 0016220-13.2016.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO em relação ao CRIME previsto no art. 121, § 2º, III e IV, do CP. AUTORIA E MATERIALIDADE RECONHECIDAS. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. SUPREMACIA DOS VEREDITOS. PRECEDENTES DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. REEXAME/REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA, RELATIVAMENTE AO DELITO DO ART. 211 DO CP, CRIME PELO QUAL
... INSURGÊNCIA ... MINISTERIAL ... CONVICÇÃO DOS JURADOS. SUPREMACIA DOS VEREDITOS. PRECEDENTES ... REPERCUSSÃO ... MANUTENÇÃO ... condenação seria injusta. Lembro que na exortação feita ao jurado, ... este promete julgar com imparcialidade a causa e a ... -
Acórdão nº 0000109-62.2016.8.05.0123 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Agosto de 2017
... de influenciar o julgamento da causa pelo corpo ... de jurados ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Depois de formado o Conselho de Sentença e ... realizada a exortação própria da solene liturgia do ... Tribunal do Júri, os jurados deverão ...
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Acórdão Nº 1069406-52.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2023
... INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. SUPREMACIA ... DOS VEREDITOS. PRECEDENTES DO STF. REPERCUSSÃO GERAL ... entender que a condenação seria injusta. Lembro que na exortação feita ao ... jurado, este promete julgar com imparcialidade a causa e a ...