Exortação aos Jurados
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Acórdãos nº 0003286-41.2010.8.26.0614 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Agosto de 2013
... ão de valor na decisão combatida, passível de induzir os jurados a uma condenação; c) Ofensa ao princípio da identidade ... , que, formado o Conselho de Sentença, feita a exortação do artigo 472 do Código de Processo Penal e resposta dos ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... Célebre, a propósito, a exortação de Conde Chatham, ao dizer que: "O homem mais pobre pode em sua cabana ... PRELIMINARES DE NULIDADE. A INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS PREVISTA NO § 1º DO ART. 466 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO TEM ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... devidamente a tese defensiva de ocorrência de julgamento pelos jurados manifestamente contrário à prova dos autos, não havendo se falar em ... Célebre, a propósito, a exortação de Conde Chatham, ao dizer que: "O homem mais pobre pode em sua cabana ...
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Acórdão nº 1.0034.01.001497-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2009
... JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - OCORRÊNCIA - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO - ... De resto, o que se extrai da exortação inserta no art. 464 do CPP é que, a decisão no júri, que é proferida ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... Atendendo à exortação judicial, o exequente protocolou petição em junho de 2013, requerendo ... oitivas, de modo que tal fato influenciaria no posicionamento dos jurados, a prejudicar a isenção e o julgamento dos mesmos sobre os fatos. A ...
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Acórdãos nº 0002673-49.2010.8.26.0152 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2013
... de contas, para o Juiz também vale a exortação constitucional segundo a qual ninguém está obrigado ... ência ou não do animus necandi fique afeta aos Senhores Jurados, levando em conta os elementos de prova encartados no ...