Exortação aos Jurados
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Acordao N° 1693846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Homicídio qualificado. Roubo majorado. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos não comprovada. Materialidade e autoria comprovadas. Adequada análise da culpabilidade e das circunstâncias do crime. Acréscimo exacerbado por cada circunstância judicial. Reconhecimento da confissão. Majorante da arma de fogo no roubo comprovada. 1. As nulidades no
... jurados, foi deferido o acréscimo de um jurado que chegou atrasado à sessão de ... exortação contida no artigo 472 do Código de Processo Penal, tendo recebido, na ... -
Teofil�ndia - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Comarca, ocorrendo nesta oportunidade, seguindo-se ao sorteio dos jurados, exortação, produção da prova, debates, quesitação e votação ...
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Acordao N° 1656527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Homicídio qualificado. Nulidade. Cerceamento de defesa. Pena. Conduta social. Fração de aumento da pena-base. 1 - não há cerceamento de defesa se o juiz presidente interrompe sustentação oral da defesa, durante a sessão plenária, para, em audiência privada com a defesa e a acusação, adverti-las acerca da vedação de se referir a fatos que não estivessem documentados ou mencionados nos autos. 2 -...
... se registrasse em ata que a exortação do magistrado, de forma reservada, constitui ao seu sentir ... cerceamento ... evidencia a impossibilidade de influenciar os jurados, já que sequer souberam porque foi interrompida ... a sustentação ... -
Decisão Monocrática Nº 0006430-63.2013.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-05-2022
... absolvição (no final do procedimento) incumbe aos jurados na segunda fase, vigorando o ... sistema da íntima convicção ... 8 ... mera exortação, mas decorre do tipo penal do falso testemunho (art. 342 CP)". (Manual de ...
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Decisão Monocrática Nº 0003198-18.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-09-2015
... desentranhamento dos autos para evitar que os jurados tenham contato com o decisum ... que contém excesso de linguagem (sem ser ... 2. Formado o Conselho de Sentença e ... realizada a exortação própria da solene liturgia do Tribunal do Júri, os ... jurados deverão ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... NÃO OCORRÊNCIA ... DECISÃO DOS JURADOS PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS ... ÇA PELO CONHECIMENTO PARCIAL DA ORDEM E SUA DENEGAÇÃO, COM EXORTAÇÃO AO JUÍZO IMPETRADO ... HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... ção pura e simples do seu recolhimento, mas, sim, a exortação da Autoridade Impetrada à imediata adoção das providências cabíveis ... , apresentou as razões recursais , alegando ser a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos, indicando, para tanto, os ...
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Acórdãos nº 0060693-28.2015.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... exame do mérito repousa em elastério firmado pelos jurados que compõem o Conselho de Sentença, já se tendo ... de provas, não se justificando a exortação ao princípio do in dubio pro reo para reversão do ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... Célebre, a propósito, a exortação de Conde Chatham, ao dizer que: "O homem mais pobre pode em sua cabana ... Código de Processo Penal, ao argumento de que a deliberação dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos em relação as ...