Exploração dos recursos
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Acórdão nº 0009362-80.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADIAMENTO DE DECISÃO. NATUREZA DE DESPACHO. IRRECORRIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPROVIMENTO. 1. Destaca-se do “despacho” agravado: “... antes de apreciar o pedido de homologação do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental, hei por bem designar nova audiência de conciliação a ser realizada no dia 05 de março de 2008
... de melhor adequação do percentual compensatório pela exploração dos recursos minerais” ... Requereu o agravante: [ ... ] b) fosse ... -
Acórdão nº 0009362-80.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
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... de melhor adequação do percentual compensatório pela exploração dos recursos minerais” ... Requereu o agravante: [ ... ] b) fosse ... -
Acórdão nº 0009362-80.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
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... de melhor adequação do percentual compensatório pela exploração dos recursos minerais” ... Requereu o agravante: [ ... ] b) fosse ... -
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... de melhor adequação do percentual compensatório pela exploração dos recursos minerais” ... Requereu o agravante: [ ... ] b) fosse ... -
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... de melhor adequação do percentual compensatório pela exploração dos recursos minerais” ... Requereu o agravante: [ ... ] b) fosse ... -
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PROCESSUAL CIVIL. ADIAMENTO DE DECISÃO. NATUREZA DE DESPACHO. IRRECORRIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPROVIMENTO. 1. Destaca-se do “despacho” agravado: “... antes de apreciar o pedido de homologação do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental, hei por bem designar nova audiência de conciliação a ser realizada no dia 05 de março de 2008
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... de melhor adequação do percentual compensatório pela exploração dos recursos minerais” ... Requereu o agravante: [ ... ] b) fosse ... -
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... de melhor adequação do percentual compensatório pela exploração dos recursos minerais” ... Requereu o agravante: [ ... ] b) fosse ... -
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... de melhor adequação do percentual compensatório pela exploração dos recursos minerais” ... Requereu o agravante: [ ... ] b) fosse ... -
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... de melhor adequação do percentual compensatório pela exploração dos recursos minerais” ... Requereu o agravante: [ ... ] b) fosse ... -
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... de melhor adequação do percentual compensatório pela exploração dos recursos minerais” ... Requereu o agravante: [ ... ] b) fosse ... -
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... de melhor adequação do percentual compensatório pela exploração dos recursos minerais” ... Requereu o agravante: [ ... ] b) fosse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00127161320124058100), 03-08-2021
(Ementa) Adminstrativo. Trata-se de apelação ante sentença proferida pelo Juiz Federal da 2º Vara/CE, Dr. Jorge Luis Girão Barreto , que julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Publico Federal e os litisconsortes assistenciais, DNPM, FUNAI, IBAMA e simples assistentes, o Munícípio de Caucaia e IMAC , para condenar as empresas Depósito Paraíso e a P.T. Construções a...
... dos parâmetros indicados no Auto de Infração do DNPM: exploração de 60 m. Afirmam que f oi justamente esse prejuízo decorrente da ... causado ao patrimônio da União e pela exploração ilegal dos recursos minerais sem a devida autorização ou concessão pelo órgão federal ... -
Acórdão nº 2000.39.02.000141-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Diciembre de 2009
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: LUCAS LÉLIS ... á, bem assim outras licenças e/ou autorizações visando a exploração, pela referida empresa, de atividades portuárias na área indicada na ...