exposição de motivos do cpc
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.073270-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2016
...Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do CPC de 1973, o Ministro Alfredo Buzaid, anteprojetista, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0188.15.007809-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2017
...Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do CPC de 1973, o Ministro Alfredo Buzaid, anteprojetista, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.068522-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2018
...Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do CPC de 1973, o Ministro Alfredo Buzaid, anteprojetista, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.068522-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2018
...Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do CPC de 1973, o Ministro Alfredo Buzaid, anteprojetista, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0431.14.002204-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2018
...Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do CPC de 1973, o Ministro Alfredo Buzaid, anteprojetista, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.068522-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2018
...Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do CPC de 1973, o Ministro Alfredo Buzaid, anteprojetista, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0431.14.002204-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2018
...Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do CPC de 1973, o Ministro Alfredo Buzaid, anteprojetista, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.068522-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2018
...Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do CPC de 1973, o Ministro Alfredo Buzaid, anteprojetista, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.086155-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2018
...Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do CPC de 1973, o Ministro Alfredo Buzaid, anteprojetista, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0431.14.002204-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2018
...Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do CPC de 1973, o Ministro Alfredo Buzaid, anteprojetista, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0431.14.002204-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2018
...Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do CPC de 1973, o Ministro Alfredo Buzaid, anteprojetista, ...
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Acórdão nº 1.0686.14.001036-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA SEGURADORA RÉ - INOCORRÊNCIA - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REGRA DO § 2º DO ART. 85 DO CPC - VALOR DA CONDENAÇÃO ÍNFIMA - EQUIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO SINISTRO - ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- O fato de...
... o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não ... do caso concreto e na legislação aplicada ao tema, com a exposição dos argumentos de forma clara e fundamentada, não havendo qualquer ... -
Acórdão nº 1.0686.14.001036-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA SEGURADORA RÉ - INOCORRÊNCIA - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REGRA DO § 2º DO ART. 85 DO CPC - VALOR DA CONDENAÇÃO ÍNFIMA - EQUIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO SINISTRO - ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- O fato de...
... o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não ... do caso concreto e na legislação aplicada ao tema, com a exposição dos argumentos de forma clara e fundamentada, não havendo qualquer ... -
Sucumbência deve ser paga à parte, não ao advogado, diz juíza federal
Sucumbência deve ser paga à parte, não ao advogado, diz juíza federal
...A juíza também cita a exposição de motivos do atual CPC, segundo o qual o princípio da sucumbência ... -
Processo nº 0305518-70.2012.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Previdenciário. Pensão por Morte. Ação Revisional. Honorários de Sucumbência. Inobservância Do Regramento Legal Estabelecido Pelo Cpc/2015 Acerca Da Matéria. Reforma Da Sentença. - Pretensão Do Apelante À Majoração Da Verba Honorária Sucumbencial, Fixada Em R$ 500,00 (quinhentos Reais), Em Ação Revisional Cuja Sentença Foi Proferida Sob a Égide Do Cpc/2015. -...
...Exposição de Motivos do CPC, conforme se depreende do texto a seguir: . ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015155-06.2017.8.19.0014 (Criminal), 10-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO. HIPÓTESE LEGAL DE APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, §8º, DO CPC/2015). QUANTUM RAZOÁVEL (TREZENTOS REAIS). CAUSA SIMPLES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Inconformismo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com o valor fixado a título de honorários advocatícios (trezentos reais), alegando que não
...Exposição de Motivos do CPC, conforme se depreende do texto a seguir:. ... -
Acórdão Nº 0021578-07.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-05-2021
EMENTA NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA. Encerrada a fase instrutória, sobrevém sentença que decide a questão indeferindo o pedido da parte autora por ausência de comprovação de nexo entre a lesão adquirida pelo empregado e o alegado acidente de trabalho . As provas documental e oral já presentes no feito evidenciam a inexistência do alegado...
... como deveres das partes, no curso do processo, entre outros, a exposição dos fatos em juízo conforme a verdade, o dever de não formular ... Oportuno transcrever a lição de Alfredo Buzaid na exposição de motivos do CPC: posto que o processo civil seja, de sua índole, eminentemente ... -
Acórdão nº 1.0637.16.008826-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO - PRIMEIRO RECURSO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO - NÃO ATENDIMENTO - DESERÇÃO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL - JUNTADA DO ORIGINAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEITADA - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL - DECISÃO...
... A exposição de motivos do CPC é ilustrativa: "Por outro lado, haver, indefinidamente, ... -
Acórdão Nº 0020132-89.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ADVOGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. Não constatada a existência de qualquer previsão normativa de jornada diversa daquela estabelecida no art. 20 do Estatuto da OAB, assim como inexistente qualquer estipulação quanto à dedicação exclusiva, a permitir reconhecer como válida a jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, são devidas, como horas extras,...
...Oportuno transcrever a lição de Alfredo Buzaid na exposição de motivos do CPC: posto que o processo civil seja, de sua índole, ... -
Processo nº 0034585-24.2011.8.19.0023 de Quarta Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS DE AÇÃO REVISIONAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. - Apelante que requer a reforma da sentença para que a...
...tão importante que foi justificada na Exposição de Motivos do CPC, conforme . ... -
Acórdão nº 1.0000.21.062568-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPRA DE VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO - DÍVIDAS DO DEVEDOR - IRRELEVÂNCIA - MÁ-FÉ DO COMPRADOR - NÃO DEMONSTRADA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA.- Os Embargos de Terceiro constituem ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa,...
...A exposição de motivos do CPC é ilustrativa: "Por outro lado, haver, indefinidamente, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.062568-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPRA DE VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO - DÍVIDAS DO DEVEDOR - IRRELEVÂNCIA - MÁ-FÉ DO COMPRADOR - NÃO DEMONSTRADA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA.- Os Embargos de Terceiro constituem ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa,...
...A exposição de motivos do CPC é ilustrativa: "Por outro lado, haver, indefinidamente, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.233017-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA SEGURADORA RÉ - INOCORRÊNCIA - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REGRA DO § 2º DO ART. 85 DO CPC - VALOR DA CONDENAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO SINISTRO - ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.- Não há sucumbência mínima da seguradora, nem mesmo sucumbência parcial, quando o valor da condenação...
...A exposição de motivos do CPC é ilustrativa: "Por outro lado, haver, indefinidamente, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.233017-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA SEGURADORA RÉ - INOCORRÊNCIA - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REGRA DO § 2º DO ART. 85 DO CPC - VALOR DA CONDENAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO SINISTRO - ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.- Não há sucumbência mínima da seguradora, nem mesmo sucumbência parcial, quando o valor da condenação...
...A exposição de motivos do CPC é ilustrativa: "Por outro lado, haver, indefinidamente, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000121-27.2014.5.07.0031), 2014-04-02
...769 consolidado. . . Alfredo Buzaid, na Exposição de Motivos do CPC vigente, já ressaltava ser “reprovável que as partes ...