exposição de motivos do cpc
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 149-92.2012.5.01.0431)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PENHORA SOBRE SALÁRIOS OU BENEFÍCIOS RECEBIDOS PELO EXECUTADO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão do e. TRT está em...
... de preeminência jurídica e o devedor, estado de sujeição (Exposição de Motivos do ... CPC de 1973, Capítulo IV, 'Do Plano da ... -
Etimologia e Conceito
... de preeminência jurídica e o devedor, estado de sujeição (Exposição de Motivos do CPC de 1973, Capítulo IV, “Do Plano da Reforma”, III ...
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Etimologia e conceito
... de preeminência jurídica e o devedor, estado de sujeição (Exposição de Motivos do CPC de 1973, Capítulo IV, “Do Plano da Reforma”, III ...
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Etimologia e Conceito
... de preeminência jurídica e o devedor, estado de sujeição (Exposição de Motivos do CPC de 1973, Capítulo IV, “Do Plano da Reforma”, III ...
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Da execução em geral
... ões da outorga desse poder ao magistrado estavam lançadas na Exposição de Motivos do projeto do CPC de 1973, encaminhado pelo então Ministro da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25/2003-105-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Abril de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Por simples leitura é possível verificar que na hipótese da alínea -b- do artigo 896 da CLT o recurso de revista só é admissível por divergência jurisprudencial, de forma nenhuma por violação de disposições regulamentares. Sendo assim, concluo que o recurso está desfundamentado, inviabilizando a cognição. Recurso não conhecido.
... violação ao arsenal normativo citado, visto que não faz exposição analítica neste sentido. A ausência de indicação inequívoca dos ... consistiu a violação, por meio da demonstração inequívoca dos motivos pelos quais considera tenha havido ofensa à letra da lei federal ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-853/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. Reclamação trabalhista ajuizada em 1991, com o objetivo de obter reposicionamento salarial com base em Exposição de Motivos, cuja vigência retroagia a fevereiro de 1985. Decisão rescindenda em que se declarou a prescrição da ação. Aplicação da orientação contida no Enunciado nº 308 do TST. Inviabilidade da pretensão rescisória pelo ângulo do inciso V do art. 485 do...
... Exposição de Motivos, cuja vigência retroagia a fevereiro de 1985. Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15709/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Mayo de 2002
NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A exposição pelo acórdão recorrido dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte prejudicada possa inconformar-se com a conclusão, não configura a hipótese de decisão desfundamentada, mas de contrária aos interesses de uma das partes. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA - VALIDADE - Ressaltando o...
... A exposição pelo acórdão recorrido dos motivos reveladores de seu convencimento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8667/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição, pelo acórdão recorrido, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte prejudicada possa inconformar-se com a conclusão, não configura a hipótese de decisão desfundamentada, mas de contrária aos interesses de uma das partes. Encontrando-se no bojo da decisão regional as questões articuladas pela recorrente e declinadas no...
... A C Ó R D Ã O ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição", pelo acórdão recorrido, dos motivos reveladores de seu convencimento, n\xC3" ... -
Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS.REVENDA DE MERCADORIAS. REGIME MONOFÁSICO. CREDITAMENTO.IMPOSSIBILIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos adecisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidosos requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC(Enunciado n. 3 do Plenário do STJ).2. No regime monofásico, a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26800-67.2009.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo eg. Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir, não há que se falar em afronta aos artigos 458 do CPC, 832 da CLT e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Recurso de Revista não conhecido. PRESCRIÇÃO TOTAL....
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O princípio da não surpresa e a busca por um contraditório efetivo
O princípio da não surpresa e a busca por um contraditório efetivo
... Conforme a própria Exposição de Motivos do CPC/2015, a função das normas sobre a não surpresa é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2053100-42.2003.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... obrigatório, mas sim a sua análise pelo julgador, com exposição clara dos motivos de seu convencimento, não haveria, de todo o modo, como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-35419/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2002
DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição pelo acórdão recorrido, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte prejudicada possa inconformar-se com a conclusão, não configura a hipótese de decisão desfundamentada, mas de contrária aos interesses de uma das partes. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Não se verifica a alegada
... JURISDICIONAL. A exposição pelo acórdão recorrido, dos motivos reveladores de seu convencimento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4410/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição, pelo acórdão recorrido, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte prejudicada possa inconformar-se com a conclusão, não configura a hipótese de decisão desfundamentada, mas de contrária aos interesses de uma das partes. DIFERENÇA DA MULTA FUNDIÁRIA DE 40%
... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição", pelo acórdão recorrido, dos motivos reveladores de seu convencimento, n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-113600/2005-0028-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo eg. Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir pelo indeferimento da pretensão de cerceamento de defesa, do uso de EPI's e da prova do dano moral, não há se falar em afronta aos artigos 458 do CPC; 832 da CLT; e 93, inciso IX, da...
... Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir pelo indeferimento da pretensão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1925/2004-082-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
... NÃO-OCORRÊNCIA. A exposição de motivos reveladores do convencimento do órgão julgador no acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3136/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2002
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. A exposição, no acórdão recorrido, dos motivos reveladores do convencimento do órgão julgador, não obstante a possibilidade de irresignação da parte prejudicada para com o desfecho da demanda, não configura a hipótese de decisão desfundamentada, tampouco a de negativa de prestação jurisdicional. Recurso não conhecido. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇ
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. A exposição, no acórdão recorrido, dos motivos reveladores do convencimento do ... -
Das diversas espécies de execução
... Conforme se lia na Exposição de Motivos do Código revogado, na execução o credor possui ...
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Da Execução por Quantia Certa
... geral, a doutrina se fragmenta em quatro opiniões a respeito dos motivos que legitimam a atuação do Estado sobre o patrimônio do devedor: ... Justamente por isso, é que se declarou, na Exposição de Motivos do CPC de 1973, que na execução o credor possui preeminência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-847/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Septiembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Quem invoca a tutela jurisdicional do Estado tem certamente direito à entrega de uma prestação jurisdicional completa, mas não uma providência favorável em sentido concreto. Se o decisum embargado obedeceu a regra inserta no artigo 131 do CPC, ou seja, a livre apreciação da prova aliada à exposição...
... 131 do CPC, ou seja, a livre apreciação da prova aliada à exposição dos motivos que levaram o órgão julgador ao seu convencimento, não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2506/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... causa havia sido suficientemente apreciada no julgado, com a exposição dos motivos que formaram o convencimento do Juízo, motivo pelo qual ...
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Das Normas Fundamentais do Processo Civil (Arts. 1º a 12)
... 166/2010 ... A Exposição de Motivos do Anteprojeto indica os objetivos pelos quais foram orientados ...
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Novos Contornos da Teoria da Causa Madura no Código de Processo Civil: Sua Repercussão no Direito Processual do Trabalho
... opção do legislador na medida em que retrata o espírito da exposição de motivos do CPC vigente na busca por um processo de resultados, o que se ...
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A Participação Popular na Formação do Convencimento do Julgador
... , indicando na decisão, outrossim, de modo explícito e claro, os motivos que lhe formaram a convicção. Não se admite, portanto, que o juiz, ao ... Ao propósito, bastante elucidativa a exposição de motivos do Código de Processo Penal em vigor, constante do Decreto-Lei ...