exposição de motivos do cpc
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Novos Contornos da Teoria da Causa Madura no Código de Processo Civil: Sua Repercussão no Direito Processual do Trabalho
... opção do legislador na medida em que retrata o espírito da exposição de motivos do CPC vigente na busca por um processo de resultados, o que se ...
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A Participação Popular na Formação do Convencimento do Julgador
..., indicando na decisão, outrossim, de modo explícito e claro, os motivos que lhe formaram a convicção. Não se admite, portanto, que o juiz, ao .... Ao propósito, bastante elucidativa a exposição de motivos do Código de Processo Penal em vigor, constante do Decreto-Lei ...
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Acórdão Nº 0020432-17.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO ANTERIOR AO FORMALIZADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA . Negada a prestação de serviços pela parte demandada em período anterior ao formalmente reconhecido, é do autor o ônus da prova quanto à existência do vínculo de emprego alegado, nos moldes do art. 3º da CLT. Ausente prova nesse sentido, não há vínculo de emprego a ser declarado antes do...
...Sustenta que não houve exposição pública da empresa, tendo em vista que o processo tramita em segredo de ... Oportuno transcrever a lição de Alfredo Buzaid na exposição de motivos do CPC: posto que o processo civil seja, de sua índole, eminentemente ... -
Cabimento Restritivo da Ação Rescisória Diante da Formação da Coisa Julgada Material - O Respeito à Histórica Súmula 343 do STF
A coisa julgada, tradicionalmente subdividida pela doutrina em material e formal, vincula-se especifi camente às sentenças não mais passíveis de exame, enquanto a preclusão se refere não só às decisões fi nais (sentenças) mas também às decisões proferidas no curso do processo (interlocutórias)" "A Súmula 343 do STF, datada de 13 de dezembro de 1963, sempre foi tida como marco basilar na consagraçã
.... Pela breve exposição, pode-se construir que, após a alteração advinda com a Lei 9.528/97, o .... 8 Calamandrei faz expressa menção à exposição de motivos do CPC italiano de 1940 (n. 34), em que o Ministro Grandi informa que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51900-93.2008.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo Eg. Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir da forma como decidiu, não se há falar em afronta aos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido....
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Acórdão Nº 0021167-61.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA REGISTROS DE HORÁRIO. VALIDADE. Registros de horário que consignam horários variáveis refletem, em tese, a jornada efetivamente cumprida, somente sendo imprestáveis à pré-constituição da prova da jornada do empregado se infirmados por outros elementos convincentes. Aplicação do art. 74, § 2º, da CLT.
... como deveres das partes, no curso do processo, entre outros, a exposição dos fatos em juízo conforme a verdade, o dever de não formular ... Oportuno transcrever a lição de Alfredo Buzaid na exposição de motivos do CPC: posto que o processo civil seja, de sua índole, eminentemente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000756-83.2015.5.07.0027), 2016-02-25
.... Alfredo Buzaid, na Exposição de Motivos do CPC vigente, já ressaltava ser reprovável que as partes se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000146-18.2015.5.07.0027), 2015-03-26
...Alfredo Buzaid, na Exposição de Motivos do CPC vigente, já ressaltava:. "Posto que o processo civil ...
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O CPC/15 e seus reflexos previdenciários: uma breve abordagem
...São Paulo: LTr, 2009. p. 11. Projeto de Lei n. 166/2010. Exposição p. 11. Projeto de Lei n. 166/2010. Exposição de Motivos...
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Acórdão Nº 0020220-59.2019.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. Para a configuração de grupo econômico não é necessária a existência de direção, controle ou administração de uma empresa sobre a outra, sendo relevante, tão somente, a interligação entre as empresas, colaboração e atuação conjunta em torno de um mesmo objetivo, na mesma comunhão de interesses, circunstâncias evidenciadas...
...Oportuno transcrever a lição de Alfredo Buzaid na exposição de motivos do CPC: posto que o processo civil seja, de sua índole, ... -
Processo de Execução
...Andou certo, por isso, o Prof. Alfredo Buzaid quando, na Exposição de Motivos do Projeto do CPC de 1973, deiniu esse processo como um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1510/2001-024-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESFUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524 DO CPC. Agravo de instrumento desfundamentado, porquanto os agravantes limitam-se a relatar, de forma sintética, os motivos de interposição do recurso de revista, sem, contudo, infirmar as razões que determinaram a denegação do mesmo pelo egr. Regional. Na hipótese, aplicável, subsidiariamente, os termos do artigo 524, I e II, do CPC, segundo o...
... os agravantes limitam-se a relatar, de forma sintética, os motivos de interposição do recurso de revista, sem, contudo, infirmar as razões ... impugnar o despacho que tranca recurso, deve conter, além da exposição do fato e do direito, as razões do pedido de reforma da decisão ... -
Breve história semântica de causa em juízo: a contemporaneidade do pensamento de Enrico Redenti
O texto possui como objetivo, contextualizando-se o estudo etimológico do vocábulo “causa”, elaborado por Enrico Redenti, sistematizar o termo no dúplice sentido processual empregado (como demanda e como fundamento), nos lindes do Código de Processo Civil de 2015. Assim, introduz-se o assunto através do seminal texto “Breve storia semantica di ‘causa in giudizio’” – publicado originalmente em 1961
... 41 Basta ler o item 5 da Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973, escrito por Alfredo ... -
Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE REVISÃO DEANISTIA DE MILITAR. EX-CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE SEGURANÇA.IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. ENUNCIADO APROVADOPELO STF EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 839. NOTIFICAÇÃOGENÉRICA DA VIÚVA DE ANISTIADO POST MORTEM. VÍCIO DE FORMA. PREJUÍZOAO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADERECONHECIDA....
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Ato atentatório à dignidade da justiça
...Exposição de Motivos do projeto do CPC de 1973, encaminhado pelo então Ministro da ...
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Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
... — que julgamos altamente salutar — estão lançadas na Exposição de Motivos do projeto do CPC de 1973, encaminhado pelo então Ministro da ...
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Classificação dos processos
...19 e segs). É importante observar, a esta altura de nossa exposição, que a Lei n. 11.232/2005 revolucionou o sistema do processo civil ao ...Alfredo Buzaid quando, na Exposição de Motivos do Projeto do CPC de 1973, definiu esse processo como um terceiro gênero, ...
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Os meios adequados de solução de conflitos como instrumento para o alcance de maior efetividade e cooperação nos processos coletivos
... . Interessante perceber que, embora esteja claro na exposição de motivos do CPC/15 que a celeridade processual é um dos objetivos a ser ...
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Jurisdição, processo e liberdade
...291-303. . 26. Extrai-se da Exposição de Motivos do CPC/15: “[..] O novo Código de Processo Civil tem o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-785585-77.2004.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo eg. Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir acerca das matérias objeto do recurso ordinário, não há que se falar em afronta aos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Recurso de
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Acórdão nº 1.0708.12.004653-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 516, II, DO RITJMG C/C ART. 1.030, II E ART. 1.040, II, AMBOS DO CPC HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA OU PROVEITO ECONÔMICO - PARÂMETRO - VALOR DA CAUSA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA - NECESSIDADE. Nos termos do...
...A exposição de motivos do CPC é ilustrativa: "Por outro lado, haver, indefinidamente, ... -
Acórdão nº 1.0708.12.004653-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 516, II, DO RITJMG C/C ART. 1.030, II E ART. 1.040, II, AMBOS DO CPC HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA OU PROVEITO ECONÔMICO - PARÂMETRO - VALOR DA CAUSA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA - NECESSIDADE. Nos termos do...
...A exposição de motivos do CPC é ilustrativa: "Por outro lado, haver, indefinidamente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-7333/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESFUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524 DO CPC. Agravo de instrumento desfundamentado, pois o agravante limita-se a relatar os motivos de interposição do recurso de revista, sem, contudo, infirmar as razões que determinaram a denegação do mesmo pelo eg. Regional, quais sejam, a inviabilidade do apelo, em face do não conhecimento do agravo de petição por deserção. Na hipótese,...
... desfundamentado, pois o agravante limita-se a relatar os motivos de interposição do recurso de revista, sem, contudo, infirmar as razões ... impugnar o despacho que tranca recurso, deve conter, além da exposição do fato e do direito, as razões do pedido de reforma da decisão ... -
Acórdão nº 1.0000.22.147783-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - DESISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARÂMETRO - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO - PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO - VIABILIDADE - RECONHECIMENTO DO PEDIDO E CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PRESTAÇÃO - AUSÊNCIA - ART. 90, § 4º DO CPC -...
... A exposição de motivos do CPC é ilustrativa: "Por outro lado, haver, indefinidamente, ... -
Acórdão nº 1.0702.11.068584-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - POSSIBILIDADE. - Cabível o arbitramento da verba honorária mediante apreciação equitativa do julgador, quando a observância dos limites estabelecidos no artigo 85, §2º, do CPC/15 resultar em quantia desproporcional ao trabalho efetivamente prestado.- Recurso não provido. (DES. CABRAL DA SILVA)V.v. APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA...
... A exposição de motivos do CPC é ilustrativa: "Por outro lado, haver, indefinidamente, ...