exposição de motivos do cpc
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o ... 303 do CPC, com uma exposição sumária dos motivos de risco ao resultado útil do processo ou perigo da demora, e ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE DE MODO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL, NEM INTERMITENTE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Embargos de declaração...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17109/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Diciembre de 2001
NULIDADE - DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - O exame da nulidade argüida está irremediavelmente comprometido ante a ausência de fundamentação do apelo, haja vista que não esclarece a reclamada em que ponto a Turma incorrera em prestação incompleta de jurisdição, deixando de declinar os aspectos que entende tenham sido relegados indevidamente na...
... DECISÃO DO TRT - A ... exposição, no acórdão recorrido, dos motivos reveladores do convencimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-41415/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. DA PRELIMINAR DE NULIDADE DAS DECISÕES POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição, pelo acórdão recorrido, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte prejudicada possa inconformar-se com a conclusão, não configura a hipótese de decisão desfundamentada, mas de contrária aos interesses de uma das partes. Recurso não conhecido. ÔNUS DA PROVA....
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição", pelo acórdão recorrido, dos motivos reveladores de seu convencimento, n\xC3" ... -
Execução por Quantia Certa
... geral, a doutrina fragmenta-se em quatro opiniões a respeito dos motivos que legitimam a atuação do Estado sobre o patrimônio do devedor: ... Justamente por isso, é que se declarou, na Exposição de Motivos do CPC de 1973, que na execução o credor possui preeminência ...
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Execução por Quantia Certa
... geral, a doutrina fragmenta-se em quatro opiniões a respeito dos motivos que legitimam a atuação do Estado sobre o patrimônio do devedor: ... Justamente por isso, é que se declarou, na Exposição de Motivos do CPC de 1973, que na execução o credor possui preeminência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3796/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição, pelo acórdão recorrido, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte prejudicada possa inconformar-se com a conclusão, não configura a hipótese de decisão desfundamentada, mas de contrária aos interesses de uma das partes. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ÔNUS DA PROVA. Não se verifica
... JURISDICIONAL. A exposição", pelo acórdão recorrido, dos motivos reveladores de seu convencimento, n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22960/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Noviembre de 2001
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. A exposição, no acórdão recorrido, dos motivos reveladores do convencimento do órgão julgador, não obstante a possibilidade de irresignação da parte prejudicada para com o desfecho da demanda, não configura a hipótese de decisão desfundamentada, tampouco a de negativa de prestação jurisdicional. Embargos não conhecidos. EMBARGOS - URPs DE ABRIL
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. A exposição, no acórdão recorrido, dos motivos reveladores do convencimento do ... -
Acórdão Nº 0021127-84.2015.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. TESTEMUNHA. IMPEDIMENTO. PARENTESCO POR AFINIDADE. A pessoa convidada pela ré, porque genro do proprietário do empreendimento reclamado, não pode ser reconhecido como testemunha, pois existente parentesco em linha reta no primeiro grau, situação suficiente para, no máximo, permitir sua oitiva na condição de informante. Aplica-se o inciso I do § 2º do artigo 4
... A leitura da exposição de motivos do CPC em vigor permite concluir que a nova ordem processual ... -
A ação civil pública - demandas individuais repetitivas - técnica de julgamento dos casos repetitivos do CPC
... cima seria dotado de um pedigree estrangeiro como menciona a exposição de motivos do anteprojeto do CPC (musterverfahren), e, porque não dizer, ...
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Princípios Informativos da Execução
... melhor, de preeminência jurídica; convém rememorar que na Exposição de Motivos do anteprojeto do CPC de 1973 já se deixava dito que o credor ...
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Princípios informativos da execução
... melhor, de preeminência jurídica; convém rememorar que na Exposição de Motivos do anteprojeto do CPC de 1973 já se deixava dito que o credor ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... que a mesma é clara e determinada, na exposição das condutas ... atribuídas ao réu Jorge, respeitados os requisitos ... (entre outros motivos) a interposição de embargos declaratórios ... pelo órgão ministerial, ... -
Processo nº 0011469-48.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
... Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do ...
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Processo nº 0000003-57.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do ...
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Disposições gerais
... 28.09.1988, RT 640/120 ... BUZAID, Alfredo. "Exposição de Motivos" do CPC/73, nº 18 ... BUZAID, Alfredo. Idem, ibidem ...
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Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE REVISÃO DEANISTIA DE MILITAR. CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE SEGURANÇA.IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. ENUNCIADO APROVADOPELO STF EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 839. NOTIFICAÇÃOGENÉRICA DA VIÚVA DO ANISTIADO. VÍCIO DE FORMA. PREJUÍZO AOEXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA.ORDEM CONCEDIDA....
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.089211-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2017
... Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do CPC de 1973, o Ministro Alfredo Buzaid, anteprojetista, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.068552-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2016
... Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do CPC de 1973, o Ministro Alfredo Buzaid, anteprojetista, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.072315-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2017
... Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do CPC de 1973, o Ministro Alfredo Buzaid, anteprojetista, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0290.15.000139-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2017
... Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do CPC de 1973, o Ministro Alfredo Buzaid, anteprojetista, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0290.15.000139-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2017
... Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do CPC de 1973, o Ministro Alfredo Buzaid, anteprojetista, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.068552-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2016
... Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do CPC de 1973, o Ministro Alfredo Buzaid, anteprojetista, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.089211-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2017
... Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do CPC de 1973, o Ministro Alfredo Buzaid, anteprojetista, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0188.15.007809-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2017
... Cabe lembrar, de passagem, que na Exposição de Motivos do CPC de 1973, o Ministro Alfredo Buzaid, anteprojetista, ...