Expressões Injuriosas
-
Acórdão nº 1.0480.11.006909-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREMILINAR. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXISTÊNCIA DE EXPRESSOES INJURIOSAS E INVERIDICAS. DESRESPEITO AO DEVER DE PROBIDADE E URBANIDADE. DETERMINAÇÃO DE SUPRESSÃO.
... INJURIOSAS" E INVERIDICAS. DESRESPEITO AO DEVER DE PROBIDADE E URBANIDADE. DETERMINAÇ\xC3" ... estabelece que "é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ... -
Acórdão nº 1.0480.11.006909-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREMILINAR. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXISTÊNCIA DE EXPRESSOES INJURIOSAS E INVERIDICAS. DESRESPEITO AO DEVER DE PROBIDADE E URBANIDADE. DETERMINAÇÃO DE SUPRESSÃO.
... INJURIOSAS" E INVERIDICAS. DESRESPEITO AO DEVER DE PROBIDADE E URBANIDADE. DETERMINAÇ\xC3" ... estabelece que "é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ... -
Acórdãos nº 1001164-40.2016.8.26.0028 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... Expressões injuriosas Fato não contestado Protocolos para ...
-
Acórdãos nº 1015697-14.2018.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... Ausência de emprego de expressões injuriosas ou reprováveis. Limites da liberdade de expressão e ...
-
Acórdãos nº 1073858-82.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... contendo fatos inverídicos, acompanhada de expressões injuriosas e difamatórias. Cerceamento de defesa. Teor da ...
-
Acórdãos nº 2122141-31.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... Insurgência. Expressões injuriosas proferidas pelo julgador monocrático ...
-
Acordao N° 1426692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Penal e processo penal. Crime de injúria. Ausência de provas. Absolvição. Sentença mantida. 1. Se da análise detida dos autos não for possível comprovar com o grau de certeza necessário que o réu proferiu expressões injuriosas a seu genitor, a absolvição é medida que se impõe com base no princípio do in dúbio pro reo. 2. Recurso conhecido e desprovido.
... réu proferiu expressões injuriosas a seu genitor, a absolvição é medida que se impõe com base ... -
Acórdão Nº 08331497820188230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/04/2022
... Declarou que o acusad o desacatou o tenente com as expressões" “ tenente filho da puta”, “tenente fraco”, “vai tomar no cú\xE2" ... vítima que o denunciado fez uso de diversas expressões injuriosas em detrimento da vítima, tais como, “vai se foder”, “vai se ...
-
Acordao N° 1697068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Crime de injúria qualificada. Xingamentos proferidos em contexto de discussão. Elemento subjetivo especial do tipo. Ausência. Absolvição. Artigo 386, inciso iii, do cpp. Crime de ameaça. Materialidade e autoria. Ausência de comprovação. Princípio in dubio pro reo. Absolvição. Artigo 386, inciso vii, do cpp. Expressões injuriosas proferidas em...
... ABSOLVIÇÃO. ARTIGO 386, INCISO VII, ... DO CPP. Expressões injuriosas proferidas em contexto de discussão entre os envolvidos, ainda ... -
Acórdão Nº 0000079-79.2022.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. ART. 331, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO RÉU PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO. CONFISSÃO. EXPRESSÕES INJURIOSAS DIRECIONADAS A AGENTE PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. CONDUTA TÍPICA. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... RECURSO ... DO RÉU PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO. CONFISSÃO. EXPRESSÕES INJURIOSAS ... DIRECIONADAS A AGENTE PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUAS ... -
Acórdão Nº 5003368-45.2020.8.24.0079 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... E HOMOFOBIA.CONJUNTO PROBATRIO QUE ATESTA O USO DE EXPRESSES INJURIOSAS ("MACUMBEIROS" E "VIADOS"). TESTIGOS FREQUENTADORES DO MESMO CENTRO ...
-
Acordao N° 1299188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Direito constitucional. Colisão de direitos fundamentais. Ponderação. Intimidade e imagem. Liberdade de expressão. Prevalência. Censura. Vedação constitucional. Ofensa à honra. Não demonstração. Dano moral. Inexistência. 1. O estabelecimento de censura prévia à liberdade de expressão é medida de extrema exceção, só aplicada quando, no caso concreto, haja a necessidade de sua mitigação em prol de...
... positiva ou deliberada de lesar a honra alheia, que requer expressões injuriosas ou caluniosas ... de potencialidade ofensiva indiscutível ... -
Processo nº 0001517-93.2003.8.19.0078 de Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... espólio. Utilização de expressões injuriosas ...
-
Acórdão Nº 5000315-77.2023.8.24.0135 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... EXPRESSÕES OFENSIVAS PESSOALMENTE, PERANTE TERCEIROS E EM APLICATIVO DE MENSAGENS ... , COLIGIR ATA NOTARIAL CONTENDO A TRANSCRIÇÃO DAS EXPRESSÕES INJURIOSAS SUPOSTAMENTE ENUNCIADAS OU PUGNAR PELA OITIVA DE TESTIGOS QUE CONFIRMARIAM ...
-
Acórdão nº 0001489-09.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE QUE FOSSEM RISCADAS DOS AUTOS AS EXPRESSÕES INJURIOSAS. OMISSÃO SUPRIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. -O magistrado não é obrigado a rebater, uma a uma, todas as alegações apresentadas pela parte quando já encontrou fundamentos suficientes &agr
... ÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE QUE FOSSEM RISCADAS DOS AUTOS AS EXPRESSÕES INJURIOSAS. OMISSÃO SUPRIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. -O ... -
Acórdãos nº 1111488-75.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2017
... 373, I, DO CPC – EXPRESSÕES INJURIOSAS NÃO CONFIGURAÇÃO INAPLICABILIDADE DO ...
-
Acórdãos nº 1008185-90.2015.8.26.0161 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... - Contratos bancários diversos - Alegações de expressões injuriosas lançadas em sede de contrarrazões - Não ...
-
Acórdão Nº 5002298-27.2019.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADAS OFENSAS PERPETRADAS POR COLEGAS MÉDICOS NO PRÓPRIO HOSPITAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PRELIMINAR. DOCUMENTOS JUNTADOS EM GRAU RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MÉRITO. TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU TODA A DISCUSSÃO E CONFIRMOU A TESE APRESENTADA PELO AUTOR, DE QUE...
... anmico restou reconhecido diante da gravidade das palavras injuriosas proferidas em seu desfavor.A ausncia de registro doboletim de ocorrncia ... -
Acordao N° 1422647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Processo civil. Constitucional. Preliminar. Sentença. Falta de fundamentação. Rejeição. Veiculação. Conteúdo meramente informativo. Liberdade de expressão. Abuso do direito não caracterizado. Dano moral não configurado. 1. O julgador apresentou os fundamentos legais que o levaram concluir, no exame da causa, que os fatos não são ensejadores de danos morais, daí porque não verifica-se afronta ao...
... utilização de expressões injuriosas ou imputações difamatórias e/ou caluniosas, razão pela qual ... -
Acórdãos nº 1122235-21.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Expressões injuriosas ou ultrajantes, ao que consta, foram proferidas por ...
-
Acórdãos nº 0001517-11.2014.8.26.0435 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Testemunha ocular que corrobora as expressões injuriosas proferidas (art. 333, I, CPC/73). Danos morais ...
-
Acórdãos nº 0263437-81.2007.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS CONTENDO EXPRESSÕES INJURIOSAS, QUE EXTRAPOLAM A LIBERDADE DE CRÍTICA E DE ...
-
Acórdãos nº 1010744-38.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... Expressões injuriosas e ofensivas à etnia e religião judaica. Ofensas ...
-
Acórdãos nº 1003035-45.2017.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... Ausência de emprego de expressões injuriosas ou reprováveis. Limites da liberdade de expressão e ...
-
Processo nº 0009006-70.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
... Utilização ... expressões" ... injuriosas. ... Irreverências, ironias e insinuações \xC2" ...