exteriorizada
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Acórdão nº 2009/0063613-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VII - Em relação aos crimes hediondos e aos a eles equiparados, a posição desta Turma é a de que a inafiançabilidade exteriorizada em texto constitucional é, por si só, fundamento suficiente para a manutenção da prisão ... VIII - Nestes casos, o direito de apelar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-96.2009.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O artigo 93, IX, da Constituição Federal impõe ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Essa exigência...
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Essa exigência torna-se imprescindível quando se trata de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216441-21.2002.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes, principalmente no âmbito desta instância extraordinária, em ...
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Acórdão Nº 0302402-94.2019.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... Com efeito, no se vislumbradivergncia intencional entre a vontade real e a exteriorizada. Os contratos litigiosos, pelo que se denota da narrativa exordial, foram firmados como doao e de fato tiveram o propsito de transferir, por ...
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Acórdão nº 2007/0043220-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao juízo uma capitis deminutio impedindo-o de avaliar a prova; ao revés é tarefa judicial a valoração do elementos de convicção, exteriorizada no convencimento racional motivado, como ocorrente, in casu, consoante comprovam os termos do aresto recorrido fruto de cognição plenária e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24500-11.2003.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ACÓRDÃO DO E. TRT DA 2ª REGIÃO QUE APRECIA APENAS AS PROVAS RELATIVAS À INICIATIVA DO RECLAMANTE. ALEGAÇÃO EM RECURSO DE QUE A DISPENSA FOI INVÁLIDA PORQUE NÃO ASSISTIDA PELO SINDICATO OU POR AUTORIDADE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PRECLUSÃO. Duas foram as motivações do e. TRT da 2ª Região para reconhecer que a extinção do
... o Reclamante teria decidido "sair do emprego porque lhe faltava perspectiva"; e segundo, que essa decisão do Reclamante teria sido exteriorizada por um e-mail enviado do mesmo endereço eletrônico informado nos documentos que acompanham a exordial ... Não houve, portanto, consideração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37500-67.2002.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes, principalmente no âmbito desta instância extraordinária, em ...
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Acórdão nº 2005/0180117-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , deve-se observar que o objeto da tributação não são os depósitos bancários em si, mas a omissão de rendimentos representada e exteriorizada por eles." ... 3. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-450785-29.2003.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os arts. 93, IX, da Constituição, 832 da CLT e 458 do CPC impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas...
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, é ainda mais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-50.2004.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVIMENTO. Os arts. 93, IX, da Constituição, 832 da CLT e 458 do CPC impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações...
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, é ainda mais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25600-75.2005.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Acrescente-se que, nesta instância
... Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Acrescente-se que, nesta instância extraordinária, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-19740-62.2009.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Cabe ao magistrado, portanto, expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no "decisum", mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, torna-se ainda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-36.2006.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVIMENTO. Os arts. 93, IX, da Constituição Federal; 832 da CLT e 458 do CPC impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas...
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, é ainda mais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152900-91.2005.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os arts. 93, IX, da Constituição; 832 da CLT e 458 do CPC impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, é ainda mais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-277940-75.1999.5.01.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo de instrumento provido para melhor exame da denúncia de malferimento ao art. 93, IX, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. Conforme decidido pela e. SBDI-1, os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Nesse...
... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Na hipótese em exame, não obstante a interposição de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6840-03.2004.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo de instrumento provido para melhor exame da denúncia de malferimento ao art. 93, IX, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. Conforme decidido pela e. SBDI-1, os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Nesse...
... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Na hipótese em exame, não obstante a interposição de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-514/1998-029-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONFIGURAÇÃO. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. A persistência da omissão, mesmo...
... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. A persistência da omissão, mesmo após a oposição de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-514/1998-029-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONFIGURAÇÃO. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. A persistência da omissão, mesmo...
... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. A persistência da omissão, mesmo após a oposição de ... -
Acórdão Nº 673722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... A menção à existência de precedentes divergentes não revela vício ... na fundamentação do acórdão embargado, tendo em vista exteriorizada a ... tese adotada de forma precisa e clara, inclusive com esteio em julgados ... contemporâneos, a corroborar o entendimento nele expendido ... 4 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100340-04.2006.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AOS ARTS. 832 DA CLT, 458 DO CPC E 93, IX, DA CF. PROVIMENTO. Em face da configuração de ofensa aos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Essa exigência torna-se imprescindível quando se trata de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58600-86.1996.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROVIMENTO. O artigo 93, IX, da Constituição Federal impõe ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção...
... Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Os litigantes têm o direito à integral prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1740700-36.2003.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVIMENTO. Os arts. 93, IX, da Constituição, 832 da CLT e 458 do CPC impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações...
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, é ainda mais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79300-15.2004.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVIMENTO. Os artigos 832 da CLT; 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas...
... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, é ainda mais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13980/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ACÓRDÃO - FUNDAMENTAÇÃO - DEFICIÊNCIA. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes....
... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. A persistência da omissão, mesmo após a oposição de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162900-33.2007.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes, principalmente no âmbito desta instância extraordinária, em ...