exteriorizada

Acórdão Inteiro Teor nº RR-18200-40.2004.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Acrescente-se que, nesta instância

... Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Acrescente-se que, nesta instância extraordinária, o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-276441-87.1997.5.15.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstrada a violação dos arts. 93, IX, da Constituição, 832 da CLT, e 458, do CPC, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os arts. 93, IX, da Constituição; 832 da CLT e 458 do

... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, é ainda mais ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1237300-21.2000.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 93, IX, da Constituição, 832 da CLT e 458 do CPC impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas...

... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, é ainda mais ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34400-38.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTATAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. PROVIMENTO. O artigo 93, IX, da Constituição Federal impõe ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegaçõe

... Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Acrescente-se que, nesta instância extraordinária, o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132940-68.2005.5.01.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEMONSTRAÇÃO. PROVIMENTO. Evidenciada a violação dos arts. 832 da CLT; 458 do CPC e 93, IX, da CF, merece provimento o Agravo de Instrumento. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 832 da CLT; 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal impõem...

... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, é ainda mais ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26900-85.2004.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Acrescente-se que, nesta instância

... Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Acrescente-se que, nesta instância extraordinária, o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127800-19.2007.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os arts. 93, IX, da Constituição Federal; 832 da CLT e 458 do CPC impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas...

... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, é ainda mais ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143200-34.2003.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMIssão inexistente. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. A egrégia Corte Regional apresentou, fundamentadamente, solução para o conflito, mesmo que contrária ao interesse do reclamado, configurando-se efetiva a prestação jurisdicional. Recurso de revista do reclamado não conhecido. recurso de revista DO RECLAMANTE. EMBARGOS

... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Registre-se que, no âmbito desta instância extraordinária, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139840-83.2003.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante uma possível ofensa a dispositivo da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. recurso de revista. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECUSA DO TRIBUNAL REGIONAL EM SANAR A OMISSÃO APONTADA. negativa de prestação...

... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Registre-se que, no âmbito desta instância extraordinária, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-39/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não existe ofensa aos artigos 93, IX, da Constituição Federal ou 832 da CLT quando o acórdão regional, embora de forma sucinta, expõe os fundamentos de fato e de direito que geraram a convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas pela parte no...

... 832 da CLT quando o acórdão regional, embora de forma sucinta, expõe os fundamentos de fato e de direito que geraram a convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas pela parte no recurso ... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO - JUROS DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145100-31.2003.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Não resta dúvida de que a Reclamada, na primeira oportunidade (embargos de declaração às fls. 661-666), trouxe à discussão questões fáticas como erro de distribuição e impedimento do então relator, Desembargador José Antônio Parente da Silva, questões essas imprescindíveis ao deslinde da controvérsia, que...

... de Paula, DJ de 10.11.2000); 2 - Com efeito, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes, sendo certo, ainda, que, no âmbito desta instância ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7322/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ACÓRDÃO FUNDAMENTAÇÃO DEFICIÊNCIA OMISSÃO QUADRO FÁTICO. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante anácircunstanciada das alegações forpelas...

... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum , mediante aná circunstanciada das alegações for pelas partes ... Registre se, ade que, no âmbito desta instância extraordinária, a ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 93, inciso IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações

... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24859/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO - ACÓRDÃO - FUNDAMENTAÇÃO - DEFICIÊNCIA. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância...

... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Marzo de 2001
PROC. Nº TST-E-RR-353.558/97.3 RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 93, inciso IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante...

... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Marzo de 2001
PROC. Nº TST-E-RR-353.558/97.3 RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 93, inciso IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante...

... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24859/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO - ACÓRDÃO - FUNDAMENTAÇÃO - DEFICIÊNCIA. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância...

... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda mais ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-32633/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda...

... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum , mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. No âmbito da instância extraordinária, revela-se ainda ...
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO.ATOS DE INGRATIDÃO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.PRETENDIDO REEXAME DE PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS NÃO SE CONFUNDECOM NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DE FATOS ASSENTADOS NO ACÓRDÃORECORRIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. "Para a revogação da doação por ingratidão, exige-se que os atospraticados, além de graves, revistam-se...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000487-06.2012.5.06.0018), 14-07-2014
EMENTA: COMPLEMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O dever de assegurar à parte o direito de provocar o Juízo objetivando obter os fundamentos jurídicos da demanda, cabendo ao julgador a quo complementar sua prestação jurisdicional mediante a exposição dos fundamentos de fato e de direito motivadores da convicção exteriorizada na decisão acerca dos...

... sua presta ç ã o jurisdicional mediante a exposi ç ã o dos fundamentos de fato e de direito motivadores da convic ç ã o exteriorizada na decis ã o acerca dos pontos circunstanciados. Dou provimento. Vistos etc. Trata-se de recursos ordin á rios interposto por EKT LOJAS DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-729/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONFIGURAÇÃO. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. A persistência da omissão, mesmo...

... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. A persistência da omissão, mesmo após a oposição de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-729/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONFIGURAÇÃO. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. A persistência da omissão, mesmo...

... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum , mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. A persistência da omissão, mesmo após a oposição de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25027/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONFIGURAÇÃO. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. A persistência da omissão, mesmo...

... Nesse contexto, cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum , mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. A persistência da omissão, mesmo após a oposição de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1384/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONFIGURAÇÃO. Os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. A persistência da omissão, mesmo após a oposição de...

... Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram a convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. A ... persistência da omissão, mesmo após a oposição de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001780-62.2012.5.06.0001), 13-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil impõem ao julgador o dever de expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações...

... C ó digo de Processo Civil imp õ em ao julgador o dever de expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convic ç ã o exteriorizada na decis ã o, mediante a an á lise circunstanciada das alega ç õ es formuladas pelas partes. Nessas circunst â ncias, incorre em negativa de ...