extinção do contrato de trabalho por justa causa
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2003/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Noviembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada sobre os depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na empresa....
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2492/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Diciembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A ... aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6217/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Noviembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A ... aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5250/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Diciembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13295/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2004
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7473/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Diciembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5974/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Diciembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32166/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 15 de Diciembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9561/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A ... aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4804/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Febrero de 2004
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A ... aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6714/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Noviembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A ... aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6019/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 15 de Diciembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A ... aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1438/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Noviembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A ... aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5733/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Mayo de 2000
RECURSO DA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO A sucessão na concessão de serviços públicos não transfere à nova cessionária a responsabilidade pelos créditos trabalhistas de empregado demitido anteriormente à sua constituição. Recurso provido. RECURSO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a...
... ânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a condenação ao aviso prévio, bem como ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os ... não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, contado ... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... ém, à parte provar que o não realizou por justa causa ... § 1o Reputa-se justa causa o ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-53300-23.2005.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5465/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. O Agravo de Instrumento está desfundamentado no que se refere à extinção do contrato em face de aposentadoria, pois a agravante somente reiterou seus fundamentos de revista, sem atacar especificamente os fundamentos do respeitável Despacho agravado....
... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS ... RESCISÓRIAS. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA ... O Agravo de Instrumento está ... -
Acórdão Nº 0022741-37.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-04-2020
... 63), razão pela qual é inviável a extinção do contrato de trabalho mantido entre as partes or dispensa sem justa causa do trabalhador. Precedentes deste Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20133-84.2015.5.04.0007) 14-03-2018
... 13.015/2014. JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DO TERÇO ... do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao ...
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Acórdão Nº 0020802-82.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa deve encontrar subsídio em prova robusta a ser produzida pela reclamada, em face do princípio da continuidade da relação de emprego, ônus do qual a demandada não se desincumbiu, com a falta apontada não se revestindo de gravidade suficiente a impedir o prosseguimento do vínculo empregatício....
... EXTINÇÃO DO CONTRATO. JUSTA CAUSA. A dispensa por justa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15836/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... PERMANÊNCIA NO ... JUBILAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CABIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 809-56.2017.5.17.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. REINTEGRAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º, III, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO A TAL FUNDAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. No acórdão regional, constou que
... JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. REINTEGRAÇÃO ... 482, alínea k, da CLT) como motivo da extinção do ... contrato de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000137-19.2020.5.06.0121), 26-01-2022
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE COMPROVADO. A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. A terminação ocorre com a quebra da qualidade essencial desse tipo...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE COMPROVADO. A dispensa ... extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA NO EMPREGO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. DISPENSA COM FUNDAMENTO NA JUBILAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CABIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS RELATIVAS AO SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1770-4-DF, em 14-05-98, a eficácia do § 1º do art. 453 da CLT, inserido pela...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA NO EMPREGO ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CABIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA NO EMPREGO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. DISPENSA COM FUNDAMENTO NA JUBILAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CABIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS RELATIVAS AO SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1770-4-DF, em 14-05-98, a eficácia do § 1º do art. 453 da CLT, inserido pela...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA NO EMPREGO ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CABIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ...