extinção do contrato de trabalho por justa causa
223700 resultados para extinção do contrato de trabalho por justa causa
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8246, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Serviço Social Autonomo 'associação das Pioneiras Sociais' e da Outras Providencias.
... a contar da publicação desta lei, a extinção da Fundação das Pioneiras Sociais, cujo ...ção Federal definirão os termos do contrato de gestão, que estipulará objetivamente prazos ... sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho, de forma a assegurar a preservação dos mais ... ser observados, sob pena de demissão por justa causa do emprego que os transgredir;. XII - o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20400-31.2019.5.04.0261)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL INDEVIDO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudência
...RITO SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA – DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO . ... empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20457-10.2015.5.04.0384)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida" (Súmula 422, I, do TST). Agravo não conhecido. II -...
... . . 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ... justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. § 6º DO ARTIGO 896 DA CLT. O recurso de revista, como espécie recursal de fundamentação estrita, impõe à parte que deduza suas razões observando as hipóteses do artigo 896 da CLT, do que decorre, quando interposto em face de decisão proferida em processo sujeito ao rito sumaríssimo, estar restrito à hipótese de ofensa direta e literal...
...extinção do pacto laboral - que se deu em 27/09/2002, ... nascedouro no momento da extinção do contrato de trabalho, sem justa causa, a teor do artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000407-30.2012.5.06.0022), 31-10-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia à Reclamada demonstrar que o Reclamante tivesse incorrido nas irregularidades apontadas em sua defesa, a justificar a extinção do contrato de trabalho...
... JUSTA CAUSA. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. AUS Ê NCIA DE ... defesa, a justificar a extin ç ã o do contrato de trabalho por justa causa, a teor do disposto ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. § 6º DO ARTIGO 896 DA CLT. O recurso de revista, como espécie recursal de fundamentação estrita, impõe à parte que deduza suas razões observando as hipóteses do artigo 896 da CLT, do que decorre, quando interposto em face de decisão proferida em processo sujeito ao rito sumaríssimo, estar restrito à hipótese de ofensa direta e literal...
...extinção do pacto laboral - que se deu em 27/09/2002, ... nascedouro no momento da extinção do contrato de trabalho, sem justa causa, a teor do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-492340/2003-0341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. § 6º DO ARTIGO 896 DA CLT. O recurso de revista, como espécie recursal de fundamentação estrita, impõe à parte que deduza suas razões observando as hipóteses do artigo 896 da CLT, do que decorre, quando interposto em face de decisão proferida em processo sujeito ao rito sumaríssimo, estar restrito à hipótese de ofensa direta e literal...
...extinção do pacto laboral - que se deu em 27/09/2002, ... nascedouro no momento da extinção do contrato de trabalho, sem justa causa, a teor do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-4923/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. § 6º DO ARTIGO 896 DA CLT. O recurso de revista, como espécie recursal de fundamentação estrita, impõe à parte que deduza suas razões observando as hipóteses do artigo 896 da CLT, do que decorre, quando interposto em face de decisão proferida em processo sujeito ao rito sumaríssimo, estar restrito à hipótese de ofensa direta e literal...
...extinção do pacto laboral - que se deu em 27/09/2002, ... nascedouro no momento da extinção do contrato de trabalho, sem justa causa, a teor do artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000274-31.2011.5.06.0019 (01273-2007-312-06-00-8)), 20-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA FALTA IMPUTADA AO OBREIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento da dispensa por justa causa pressupõe a existência de prova robusta e inconteste, diante das repercussões que acarreta à vida do empregado, as quais, além de atingirem o campo profissional - impedindo a percepção de verbas e benefícios
...JUSTA CAUSA. DES Í DIA NO DESEMPENHO DAS FUN Ç Õ ES. ..., a justificar a extin ç ã o do contrato de trabalho por justa causa, conforme disposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44117/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 15 de Diciembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE. A matéria suscitada pela Reclamada em seus declaratórios foi devidamente apreciada ao se analisar o Recurso de Revista, como bem salientou o acórdão dos Embargos Declaratórios, com a prestação jurisdicional entregue de maneira plena. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de...
...APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A. aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44117/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Diciembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE. A matéria suscitada pela Reclamada em seus declaratórios foi devidamente apreciada ao se analisar o Recurso de Revista, como bem salientou o acórdão dos Embargos Declaratórios, com a prestação jurisdicional entregue de maneira plena. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de...
...APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29721/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Mayo de 2004
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a indenização de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na
...APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a indenização de 40% deverá ser ... -
Acórdão Nº 0021486-95.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUXILIAR DE COZINHA. TENDINOSE NO OMBRO E EPICONDILITE LATERAL NO COTOVELO DIREITO. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ao disciplinar a ação...
... MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO PEDIDO DE ... se deu por iniciativa da empregadora, sem justa causa. . . ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000487-46.2016.5.06.0121), 31-08-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. TENTATIVA DE AGRESSÃO FÍSICA COMPROVADA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. A dispensa por justa causa operária é modalidade de extinção do contrato de trabalho que se faz de forma onerosa para o trabalhador, o qual se vê privado da percepção dos haveres rescisórios e corre o risco
...DISPENSA POR JUSTA CAUSA. TENTATIVA DE AGRESSÃO FÍSICA COMPROVADA. ... justa causa operária é modalidade de extinção do contrato de trabalho que se faz de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-368/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 27 de Agosto de 2001
EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, em extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria
...APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO. CONTRATO DE TRABALHO . MULTA DE 40% SOBRE O ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5354/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE. A matéria suscitada pela Reclamada em seus declaratórios foi devidamente apreciada ao se analisar o Recurso de Revista, como bem se salientou no acórdão dos Embargos Declaratórios, com a prestação jurisdicional entregue de maneira plena. Recurso não conhecido. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na
...EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A. aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5049/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Noviembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
...APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A. aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5049/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Noviembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
...APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1438/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Noviembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
...APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A. aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25944/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Noviembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
...APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A. aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10537/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Diciembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
...APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A. aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2003/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Noviembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada sobre os depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na empresa....
...APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A. aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8578/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Noviembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
...APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A. aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2003/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Noviembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada sobre os depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na empresa....
...APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2492/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Diciembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea implica, necessariamente, na extinção do contrato de trabalho. Nas readmissões após a aposentadoria espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com base nos depósitos do FGTS efetuados no período pós-aposentadoria e não sobre a totalidade do período trabalhado na...
...APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A. aposentadoria ... espontânea, ocorrendo a dispensa sem justa causa, a multa de 40% deverá ser calculada com ...